OOO CÂMARA LEGISLATIVA DE
a
MANHUAÇU
Ofício: /2023
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 17 de agosto de 2028.
No exercício de suas funções enquanto Vereadora nesta casa
legislativa encaminha-vos este Projeto de Lei do Legislativo que “INSTITUI NO
ÂMBITO MUNICIPAL A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS
CARDIOVASCULARES E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA MULHER E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público de
V.Exas. requeiro que, ao final, se dê a aprovação em Plenário.
Renovando nossos protestos de estima e consideração elevadas,
oferto-lhes mui atenciosamente este projeto de proposição.
ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO
AUTORA DO PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Manhuaçu
TN
|
PROTOCOLO GERAL 480/2023
: 29/08/2023 - Horário: 16:52
data ativo - PL 87/2023
Exmo. Sr.
GILSON CÉSAR DA COSTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MANHUAÇU - MG
OOO CÂMARA LEGISLATIVA DE
fá Qu
o MANHUAÇU
==" Harmonia e Progresso
Projeto de Lei nº 87/2023
“INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A
SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS
CARDIOVASCULARES E SUAS
CONSEQUÊNCIAS NA MULHER E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Povo do Município de Manhuaçu/MG, por seus representantes legais, aprova
e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana de prevenção às doenças cardiovasculares e
suas consequências na mulher no âmbito municipal, que acontecerá anualmente
na semana que englobe o dia 14 de agosto, dia em que se homenageia o
profissional cardiologista.
Parágrafo único - A data ora instituída passará a constar do calendário oficial de
datas e eventos do município.
Art. 2º - Durante a semana de que trata a Lei, caberá ao Poder Público
desenvolver atividades como palestras, seminários, realização de exames,
campanha de esclarecimento, etc.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu — MG, 17 de agosto de 2023.
ELEONORA M A REIRA JUSTINIANO
AUTORA DO PROJETO DE LEI
CÂMARA LEGISLATIVA DE
MANHUAÇU
Harmonia e Progresso
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo a “instituição no âmbito municipal a
Semana de Prevenção às Doenças Cardiovasculares e suas consequências na
mulher e dá outras providências”.
Doenças cardiovasculares (cárdio = coração * vasculares = vasos sanguíneos,
incluindo artérias, veias e vasos capilares) são doenças que afetam o sistema
circulatório, ou seja, os vasos sanguíneos e o coração. Existem vários tipos de
doenças cardiovasculares (enfarte de miocárdio, arritmia). Entre as mais comuns
podemos referir o enfarte do miocárdio, a angina de peito, a aterosclerose, entre
outras. As doenças cardiovasculares são aquelas que afetam o coração e as
artérias, como os já citados infarto e acidente vascular cerebral, e também
arritmias cardíacas, isquemias ou anginas. A principal característica das
doenças cardiovasculares é a presença da aterosclerose, acúmulo de placas de
gorduras nas artérias ao longo dos anos que impede a passagem do sangue.
Para funcionar, o corpo humano precisa de oxigênio. O sangue sai do coração
com oxigênio e atinge todos os órgãos por meio das artérias; depois, volta ao
coração para se reabastecer de oxigênio. Quando as artérias fecham
(aterosclerose), ocorre um infarto na região que não recebeu o oxigênio. Basta
não receber oxigênio, para região entrar em colapso.
As causas da aterosclerose podem ser de origem genética, mas o principal
motivo para o acúmulo é comportamental. Obesidade, sedentarismo, tabagismo,
hipertensão, colesterol alto e consumo excessivo de álcool são as principais
razões para a ocorrência de entupimentos das artérias. Para prevenir o
aparecimento destas doenças deve: fazer exercício físico, não exagerar nos
temperos na comida, controlar a alimentação, não fumar; e não beber
exageradamente e controlar infecções que possam haver em qualquer parte do
corpo. Entre as suas principais causas contam-se a vida sedentária, o consumo
excessivo de alimentos ricos em gordura e sal, álcool (ainda que estudos
demonstrem um efeito benéfico no consumo moderado de bebidas alcoólicas) e
tabaco. Por conseguência, a melhor prevenção consiste em fazer exercício
físico, ter uma alimentação equilibrada, rica em frutas e legumes e não fumar.
Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores para
aprovação do presente Projeto de Lei.
Manhuaçu, 17 de agosto de 2023.
ELEONORA MAIRÁ MOREIRA JUSTINIANO
AUTORA DO PROJETO DE LEI