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materia nº 113/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 113 / 2023
Date 2023-08-31
EmentaSolicita informações sobre o motivo do corte das árvores; e informações se houve autorização dos órgãos competentes para a realização do corte das árvores, como a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente e/ou a Secretaria Municipal de Planejamento.
native_id6245

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-19 Proposição arquivada — —
2023-09-15 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-09-14 Proposição aprovada — —
2023-09-14 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-08-30 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-15T14:36:24.919724-03:00 Aprovada 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
(ARHURÉO) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
REQUERIMENTO 413
Exma. Sra. Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal de Manhuaçu,
MARILEY DO CARMO BATISTA LOPES, brasileira, com endereço na Câmara Municipal
de Manhuaçu - MG, no exercício de sua atividade de VEREADORA, vem à presença de
V.Sa., expor os fatos abaixo e requerer as devidas informações, pelo que segue:
No dia 10 de agosto de 2023 o município presenciou o corte de 24 árvores em
crescimento, acima da praça de lazer, que fica no Trevo do Cafeicultor. As árvores
estavam em uma área da RPPN, Irmã Sheila, cuidada pela ONG Pro Rio Manhuaçu.
Esta vereadora tomou conhecimento de que nenhum órgão ambiental teria sido consultado
sobre a “supressão” das arvores naquele local, considerado área particular e protegida.
Considerando o disposto e no uso de suas atribuições, esta Vereadora requer:
1. Informações sobre o motivo do corte das árvores;
2. Que informe se houve autorização dos órgãos competentes para a realização do
corte das árvores, como a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e
Meio Ambiente e/ou a Secretaria Municipal de Planejamento.
Sem mais para o momento, esperando contar com a peculiar e benévola atenção de
V.Exa., aguarda o devido atendimento às indagações postas.
Atenciosamente,
Manhuaçu, 31 de agosto de 2023,
VEREADORA MARILEY DO CARMO BATISTA LOPES
DESTINATÁRIA
lima. Sra. Prefeita do Município de Manhuaçu - MG

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