materia nº 95/2023

Câmara Municipal de Manhuaçu
& Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
GABINETE DOS VEREADORES
Ofício: /2023
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 18 de setembro de 2023.
No exercício de suas funções enquanto Vereadores nesta casa legislativa,
encaminhamos-vos este Projeto de Lei do Legislativo que “Institui no Calendário Oficial
do Município a “Festa de Realeza”, a ser realizada anualmente no mês de maio e dá
outras providências”.
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público de V.Exas.,
requeremos que ao final, se dê a aprovação em Plenário.
Renovando nossos protestos de estima e consideração elevadas,
ofertamos-lhes mui atenciosamente este projeto de proposição.
JÂNIO GARCIA MÉNDES
Vereador - Autor do Projeto de Lei
Exmo. Sr.
GILSON CÉSAR DA COSTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MANHUAÇU — MG
ara Municipal de Manhuaçu
ni
PROTOCOLO GERAL 500/2023
Data: 18/09/2023 - Horário: 16:04
Legislativo - PL 95/2023
Câmara Municipal de Manhuaçu
W4 Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
ma Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
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GABINETE DOS VEREADORES
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de lei tem por objetivo instituir no Calendário Oficial do
Município a “Festa de Realeza”, a ser realizada anualmente no mês de maio, e buscar,
com isso, fomentar a cultura, economia e gastronomia de Manhuaçu, através de evento que já
é uma tradição no município.
Com um grande público, a festa atrai cidadãos de toda a comunidade e proporciona um
momento em família de felicidade, na passagem do ano, além de fomentar a atividade de
comerciantes locais dos mais diversos.
Ante o exposto, apresento à consideração dos nobres pares este Projeto de Lei,
confiando em sua aprovação.
Gabinete, 18 de setembro de 2.023.
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
VEREADORES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO - Nº GS /2023
Institui no Calendário Oficial do Município a “Festa
de Realeza”, a ser realizada anualmente no mês de
maio e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Manhuaçu, por seus representantes, aprovou e eu,
Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- Fica instituído no Calendário Oficial do Município a “Festa de Realeza”, a
ser realizada anualmente no mês de maio.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as
disposições contrárias.
Manhuaçu — MG, 18 de setembro de 2023.
Vereador - Autor do Projeto de Lei