materia nº 14/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Rua Hilda Vargas Leitão, 141 — Alfa Sul | Manhuaçu (MG) - CEP: 36900-000
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RESOLUÇÃO Nº 14/2023
Concede o Diploma de Cidadão Honorário de
Manhuaçu ao senhor Marco Antônio Silva.
João Gonçalves Linhares Júnior, Vereador, nos termos do que
estabelece o Regimento Interno da Casa, solicitam aos nobres pares que
aprovem a seguinte resolução:
Art. 1º — Fica concedido o Diploma de Cidadão Honorário de
Manhuaçu ao senhor Marco Antônio Silva.
Art. 2º - O título será concedido pela Câmara Municipal de
Manhuaçu.
Art 3º - A Câmara Municipal designará dia e hora para a solenidade
de entrega da homenagem.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente resolução correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal,
consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessárias.
Art 5º — Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu (MG), 18 de Setembro de 2023
Câmara Municipal de Manhuaçu
MO
PROTOCOLO GERAL 502/2023
Data: 19/09/2023 - Horário: 12:11
Legislativo - PR 14/2023
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JUSTIFICATIVA
Natural de Alfenas, no sul de Minas Gerais, o Dr. Marco Antônio Silva é
juiz de Direito da Comarca de Manhuaçu desde 2012.
Bacharelou-se em Direito pela UNIFENAS no ano 2000. Exerceu a
advocacia privada até 2004. Foi Procurador do Estado entre 2004 e 2007.
Especialista em processo e direito do trabalho, obteve o título de mestre em
Direito Empresarial no ano de 2005 pela Universidade de Franca/SP. Dedicou-
se ao magistério acadêmico entre 2000 e 2006, ministrando as disciplinas
direito civil e direito empresarial nas Faculdades de Alfenas e Machado. Em
2012, lecionou Direito Civil no Centro Universitário Unifacig, em Manhuaçu.
ingressou na magistratura mineira em 2007. Exerceu a judicatura nas
Comarcas de Itamarandiba (2007/2009), Três Corações (2009/2010) e
Nanuque (2010/2012). Desde maio de 2012 é Juiz titular da 1º Vara Criminal e
Infância e Juventude de Manhuaçu, município onde reside, desde então, com a
sua esposa e suas filhas (aqui nascidas em 2016 e 2018).
Peço o apoio de todos os vereadores para aprovarmos esta justissima
homenagem.
Manhuaçu (MG), 18 de Setembro de 2023