materia nº 10/2023

AUDIÊNCIA
PÚBLICA
2º quadrimestre 
de 2023
Lei de 
Responsabilidade
Fiscal, 
Art. 9º, § 4º • “Até o final dos meses de maio, 
setembro e fevereiro, o Poder 
Executivo demonstrará e 
avaliará o cumprimento das 
metas fiscais de cada 
quadrimestre, em audiência 
pública na comissão referida 
no ou equivalente nas Casas 
Legislativas estaduais e 
municipais.”
RECEITAS

123.520.903 
139.246.037 144.778.306 
160.720.704 
182.036.010 177.653.942 
203.767.375 
273.313.783 
298.086.095 
334.764.862 210.482.831 224.775.409 220.003.377 219.480.355 233.241.284 223.016.988 247.305.943 317.484.023 328.372.238 334.764.862 
 -
 50.000.000
 100.000.000
 150.000.000
 200.000.000
 250.000.000
 300.000.000
 350.000.000
 400.000.000
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
Evolução das receitas de MANHUAÇU
Período (2013 A 2024)
RTL (corrente) RTL (constante)
DESPESAS



EQUILÍBRIO 
FISCAL


Cumprimento 
de 
Índices Legais




METAS FISCAIS 
• Resultado Primário
• Resultado Nominal
Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal
Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal
Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal
DÍVIDAS
DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
RESTOS A PAGAR RAP 2015 2016 2019 2020 2021 2022 2023 TOTAL
RAP PROCESSADOS 50,10 888,52 29.455,96 735.234,39 608.536,14 34.959,90 - 1.409.125,01
RAP NÃO PROCESSADOS 36.091,28 191.859,40 5.195.646,99 6.839.675,48 - 12.263.273,15
TOTAL RAP 65.547,24 927.093,79 5.804.183,13 6.874.635,38 - 13.672.398,16
CONSIGNAÇÕES - - - - 536.734,43 536.734,43
DEPOSITOS - - - - 537.459,06 537.459,06
TOTAL DIVIDA FLUTUANTE - - - - 1.074.193,49 1.074.193,49
TOTAL GERAL 65.547,24 927.093,79 5.804.183,13 6.874.635,38 1.074.193,49 14.746.591,65 
DIVIDA FLUTUANTE EXECUTIVO
1º Quadrimestre 
2022
2º Quadrimestre 
2022
3º Quadrimestre 
2022
1º Quadrimestre 
2023
2º Quadrimestre 
2023
Receitas Correntes 1.453.596,58 11.300.971,31 6.906.667,63 7.649.165,72 8.122.850,87 Receitas Patrimonial 14.923,26 145.401,86 72.533,00 86.513,27 100.320,26 Receita de Serviços 1.388.487,11 10.739.169,56 6.607.202,00 7.357.297,92 7.591.479,20 Outras Receitas Correntes 50.186,21 520.545,71 267.950,54 269.992,99 484.966,69 Dedução Restituição Receitas de Serviços - 104.145,82 41.017,91 64.638,46 53.915,28 Receita de Capital - - - - - Alienação de Bens - - Outras Receitas de Capital - - Total 1.453.596,58 11.300.971,31 6.906.667,63 7.649.165,72 8.122.850,87 Despesas Correntes Empenhadas 1.455.263,72 9.398.457,27 8.386.332,31 4.734.382,61 1.972.523,20 Pessoal e Encargos Sociais 780.844,29 4.951.357,75 4.571.701,86 2.653.725,10 1.019.201,24 Juros e Encargos da divida - - Outras Despesas Correntes 674.419,43 4.447.099,52 3.814.630,45 2.080.657,51 953.321,96 Despesas de Capital Empenhadas 3.450,23 298.156,87 399.942,14 92.926,00 255.071,00 Investimentos 3.450,23 298.156,87 399.942,14 92.926,00 255.071,00 Inversões Financeiras - - Amortização da Divida - - Reserva de Contingência - - Total 1.458.713,95 9.696.614,14 8.786.274,45 4.827.308,61 2.227.594,20 
SERVIÇOS AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE MANUAÇU - SAAE
1º Quadrimestre 
2022
2º Quadrimestre 
2022
3º Quadrimestre 
2022
1º Quadrimestre 
2023
2º Quadrimestre 
2023
Receitas Correntes 3.911.759,19 4.216.622,99 5.540.887,26 4.039.314,88 4.849.949,53 Receitas Patrimonial 1.589,19 2.863,18 3.313,07 1.095,31 2.052,84 Transferência da Prefeitura 3.910.170,00 4.213.759,81 5.537.574,19 4.038.219,57 4.847.896,69 Receita de Capital - - Alienação de Bens
Outras Receitas de Capital
Total 3.911.759,19 4.216.622,99 5.540.887,26 4.039.314,88 4.849.949,53 Despesas Correntes Empenhadas 4.259.130,59 4.068.472,72 4.958.109,04 4.054.563,43 4.831.276,63 Pessoal e Encargos Sociais 2.483.485,92 3.004.609,09 3.284.707,80 2.172.081,98 3.068.028,23 Juros e Encargos da Dívida - - Outras Despesas Correntes 1.775.644,67 1.063.863,63 1.673.401,24 1.882.481,45 1.763.248,40 Despesas de Capital Empenhadas 326.490,00 7.095,00 - 8.594,00 12.663,00 Investimentos 326.490,00 7.095,00 - 8.594,00 12.663,00 Inversões Financeiras - - Amortização da Dívida - -
Reserva de Contingência - -
TOTAL 4.585.620,59 4.075.567,72 4.958.109,04 4.063.157,43 4.843.939,63 
SERVIÇOS AUTÔNOMO DE LIMPEZA PÚBLICA DE MANUAÇU - SAMAL
Obrigado !