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PROJETO DE LEI Nº 104/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
“Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Distrito de
Santo Amaro de Minas e dá outras Providências”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na
Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam denominados os seguintes logradouros públicos no Distrito de Santo
Amaro de Minas a seguir:
I - Rua Zeca Dutra, o logradouro público do tipo rua que se inicia nas coordenadas
20º16'34.312"S e 42º11'8.498"'W, e segue as coordenadas 20º16'35.163"'S e 42º11'5.246"'W.
IH — Rua Filomena Corsetti Dutra, o logradouro público do tipo rua que se inicia na Rua
dos Morais, coordenadas 20º16'40.910"S e 42º11'6.429"W, e segue até as coordenadas
20º16'37.207"'S e 42º11'6.051"'W.
HI - Rua Joaquim Odorico Dutra, o logradouro público do tipo rua que se inicia na
Rua Filomena Corsetti Dutra, coordenadas 20º16'39.919"'S e 42º11'6.040"'W, e segue até as
coordenadas 20º16'39.057"'S e 42º10'59.215"'W.
IV - Rua Eni do Carmo, o logradouro público do tipo rua que se inicia na Rua dos
Morais, coordenadas 20º16'41.191"S e 42º11'7.298''W, e segue até as coordenadas
20º16'45.605"'S e 42º11'7.235"W.
V — Travessa Carmo-Dutra, o logradouro público do tipo travessa que se inicia na
Avenida Pedro Joaquim do Carmo, coordenadas 20º16'42.256"'S e 42º11'19.475", e segue até
a Rua Silvério Santiago Dutra, coordenadas 20º16'43.155"'S e 42º11'18.925”.
Art. 2º. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no sistema de
coordenadas geográficas, tendo como DATUM WGS 84.
Art. 3º. A Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotará as providências de sinalização e
comunicação aos órgãos estaduais e federais.
Câmara ii de Manhuaçu
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. MR DI]
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Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Data: cp nebLIA
Legislativo - PL 104/2023
Câmara Municipal de Manhuaçu (MG), 02 de outubro de 2023.
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