materia nº 18/2023

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CAMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
www.camaramanhuacu.mg.gov.br
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 — Alfa Sul / Manhuaçu (MG) — CEP: 36900-000
Tel.: (33) 3331-1740- Fax: (33) 3331-4740/ e-mail: secretariaG)camaramanhuacu.mg.gov.br
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F mea
(MANHUAÇU)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2023
Concede o Diploma de Cidadão Honorário de
Manhuaçu ao senhor Layon Nícolas Dias
Pereira.
Jorge Augusto Pereira, Vereador, nos termos do que estabelece o
Regimento Interno da Casa, solicitam aos nobres pares que aprovem a seguinte
resolução:
Art. 1º — Fica concedido o Diploma de Cidadão Honorário de
Manhuaçu ao senhor Layon Nícolas Dias Pereira.
Art. 2º - O título será concedido pela Câmara Municipal de Manhuaçu.
Art. 3º - A Câmara Municipal designará dia e hora para a solenidade
de entrega da homenagem.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente resolução correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal,
consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessárias.
Art. 5º — Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu (MG), 03 de Era 2023
dive,
!
ugusto Pereira
Vergador
Municipal de Manhuaçu
ii
PROTOCOLO GERAL 550/202
Data: 02/10/2023 » Horário: 17:35
Legislativo - PR 18/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
www.camaramanhuacu.mg.gov.br
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 — Alfa Sul / Manhuaçu (MG) - CEP: 36900-000
Da ent Tel.: (33) 3331-1740- Fax: (33) 3331-4740/ e-mail: secretariaQ)camaramanhuacu.mg.gov.br
MA
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem por objetivo prestar uma justa homenagem ao
jovem e brilhante advogado, Dr. Layon Nícolas Dias Pereira.
Nascido em 20 de julho de 1989, no município de Lajinha, Dr. Layon Nícolas
é filho de Cleópatra Corrêa Dias (in memorian) e Vivaldino Pereira Filho. Casado
com Williana Mota Moreira.
Estou da 13 a 4º série na Escola Estadual Monsenhor Gonzalez e do 5º ao
3º ano na Escola Estadual Cordovil Pinto Coelho.
Formado em Direito pela Faculdade Doctum e com Pós-graduação em
Direito Público e Eleitoral pela PUC-MG.
Sócio do escritório Allan Toledo Advogados Associados, com unidades em
Governador Valadares, Manhuaçu e Belo Horizonte, foi Presidente da Comissão
de Direito Eleitoral da OAB Subseção Manhuaçu e membro da Comissão de
Direito Público da mesma subseção. Atualmente é membro da Comissão de
Direito Público da OAB-MG.
Co-autor do livro "A Defesa do Agente Público na Ação de Improbidade
Administrativa", é um expoente da nova geração de advogados atuantes na
Comarca de Manhuaçu, sendo inclusive inspiração para novos profissionais do
Direito.
Em Manhuaçu, sempre teve sua presença marcante e atuante junto à
sociedade e tem se dedicado a promover o acesso à Justiça e a formação de
novos advogados, dando oportunidades e incentivando estudantes de nosso
município.
Sua atuação e dedicação à nossa querida Manhuaçu justificam o
reconhecimento com o Título de Cidadão Honorário dos bravos rincões desse
rio grande.
Por todo o exposto, venho solicitar o apoio dos nobres pares para a
aprovação desta homenagem.
Manhuaçu (MG), 03 de Outubro de 2023
ZA.