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materia nº 60/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 60 / 2019
Date 2019-07-09
EmentaInstitui o Dia Municipal do Motociclista no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
native_id639

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-21 Proposição arquivada — Arquivado.
2019-08-20 Proposição transformada em lei — sancionado.
2019-08-19 Aguardando sanção governamental — para sanção.
2019-08-15 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando remessa.
2019-08-15 Proposição aprovada — Aprovada.
2019-08-15 Parecer favorável da comissão — parecer favorável.
2019-08-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — para parecer.
2019-08-13 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando despacho.
2019-08-13 Aguardando assinatura do autógrafo — Pedido de reabertura do processamento.
2019-08-01 Proposição retirada pelo autor U Retirada de pauta pelo Autor.
2019-07-30 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — Para Votação.
2019-07-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — Para parecer.
2019-07-09 Aguardando Ciência e Leitura — PARA CIÊNCIA E LEITURA.
2019-07-09 Aguardando assinatura do autógrafo — RECEBIDO E ENCAMINHADO PARA DESPACHO INICIAL.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-19T21:35:11.701914-03:00 Aprovado por Unanimidade 14 0 0

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº. 00 2019
De: 08 de julho de 2.019
AUTOR: JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
VEREADOR INSPETOR JUNINHO LINHARES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG
“Institui o “O Dia Municipal do Motociclista” no município de
Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais na Câmara Municipal aprovou, e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Munici-
pal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, o Dia
Municipal do Motociclista, a ser celebrado anualmente no dia 27 de maio de cada ano.
Art. 2º A data comemorativa constituirá de:
| - promoção de ações afirmativas, eventos voltados à comemoração do dia, realização de pa-
lestras, seminários, conferências, com orientações e conscientização sobre segurança no trânsi-
to, direção defensiva e prevenção de acidentes;
Il - promoção de campanhas educativas e preventivas estimulando o cumprimento das normas
de trânsito e o convívio respeitoso entre motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres;
|Il — atividades culturais e de lazer, com a participação do poder público, instituições represen-
tativas da categoria de motociclismo, outras entidades conveniadas e a população em geral.
Art. 32. Para organizar e realizar as atividades previstas no artigo anterior o Poder Executivo
poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, observada a legislação reguladora da matéria.
Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber no prazo de até 90(noventa)
dias da data de sua publicação.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
ção.
Manhuaçu-MG, 08 de julho de 2.019.
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu: 2019/2020
Autor do Projeto de Lei
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU — MG - Tel.: (0XX)33-3331-1740
A RR to É
A
HIUIAÇGIUS
Diálogo, Trabalho e Transparência
3
>:
/
MENSAGEM:
Nobres Pares:
Apresento-vos o presente Projeto de Lei que institui no âmbito do município de Manhuaçu-MG,
o Dia Municipal do Motociclista.
O Motociclismo tem se desenvolvido muito no nosso município, onde muitas pessoas seja por
necessidade e tantas outras por lazer adotam a motocicleta como meio de locomoção e com isso, vejo a
necessidade de marcar a data, incluindo no calendário de eventos da cidade, de modo a que a sociedade
interaja mais e se envolva mais com as questões do motociclismo.
O Dia Nacional do Motociclista é comemorado em 27 de julho. A data celebra todos os que, seja
profissionalmente ou por “hobbie”, pilotam motocicletas. Esta data surgiu a partir de uma tentativa da
Associação Brasileira de Motociclistas de estipular um dia comemorativo oficial para os motociclistas.
Em 27 de Julho de 1974, morria o motociclista e mecânico da Honda Marcus Bernardi, que era
bastante querido por todos. Por sugestão de Rogério Gonçalves - proprietário da Concessionária Honda
de Sorocada, São Paulo - o deputado Alcides Franciscatto, em 1984, propôs que o Dia do Motociclista
fosse comemorado em 27 de julho, em homenagem ao ex-mecânico.
Conhecido popularmente como motoqueiro, o motociclista não apenas pilota motos, mas tam-
bém vivencia o que é conhecido como "cultura da motocicleta”.
Em nosso município já se tornou frequente todo ano, no mês de MAIO a realização do Encontro
Nacional de Motociclistas, ocasião em que recebemos motociclistas de várias cidades do Brasil, inte-
grantes de vários motoclubes espalhados por este país afora, sendo que cidade tem a oportunidade de
se envolver mais com pessoas dos mais variados rincões deste país, culturas diferentes, onde trocam
experiências, festejam, lotam os hotéis, enfim, conhecem nossa cidade e os arredores, onde concluímos,
com certeza, levam daqui boa impressão, dado ao sentimento acolhedor de nossa gente.
A escolha do dia 27(vinte e sete), não de julho, data nacional, mas de MAIO, se dá por ser o mês
em que, normalmente, todos os anos, se realiza na nossa cidade o ENCONTRO NACIONAL DOS MOTO-
CICLISTAS e daí, pode-se unir a realização deste grande encontro com a comemoração do dia ora se cria.
Sem mais para o momento, reconhecendo o elevado espírito público de todos os vereadores
que compõem esta legislatura, rogo a todos que, após os trâmites de praxe, encerre-se com à devida
aprovação em Plenário, aproveitando a oportunidade para renovar a V. Ex2s. meus protestos de elevada
estima e apreço.
Manhuaçu-MG, 08 de julho de 2019.
João Go es Linhares júnior
Vereador | or Juninho Linhares
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu:
Autor do Projeto de Lei
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU — MG - Tel.: (0XX)33-3331-1740

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