Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
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Ofício No... /2023
Manhuaçu (MG), 04 de outubro de 2023.
Assunto: Apresenta Projeto de Lei
Nobres Vereadores
VEREADOR GILSON CÉSAR DA COSTA (Gilsinho), no exercício de suas atribuições,
vem à presença de V.Exas. apresentar o presente Projeto de Lei que estabelece diretrizes
para as ações do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais voltadas para a
prevenção e a detecção precoce do câncer de intestino.
Conforme poderão visualizar em anexo, o presente Projeto de Lei tem por escopo
maior adotarmos, na política de saúde do município, ações visando detectar o quanto antes
indícios do câncer de intestino, patologia esta que assola grande parte de nossa população.
Assim, na certeza de contar com a atenção dos nobres pares, encaminho-lhes a
presente propositura, esperando a sua aprovação.
Gabinete, 04 de outubro de 2023.
Autor do Projeto de Lei
Câmara Municipal de Manhuaçu
g Lei provincial nº 2.407, de 05/1 ip Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
sr E pa Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE LEI Nº-106 de 2023, de 04 de outubro de 2023.
Autor Vereador Gilson César da Costa (Gilsinho)
Estabelece diretrizes para as ações do Município de Manhuaçu, Estado
de Minas Gerais voltadas para a prevenção e a detecção precoce do
câncer de intestino.
A Câmara Municipal de Manhuaçu DECRETA:
Art. 1º - Nas ações do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais que visem à
prevenção e à detecção precoce do câncer de intestino, serão observadas as seguintes
diretrizes:
I - incentivo à realização de exames periódicos pela população, de acordo com os
protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas desenvolvidas pelos órgãos públicos de
saúde;
Il - garantia do acesso aos exames necessários para a detecção precoce do câncer de
intestino de acordo com os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas desenvolvidas
pelos órgãos públicos de saúde;
HI - divulgação periódica de informações atualizadas sobre os fatores de risco que
podem levar ao aparecimento da doença, suas formas de prevenção, sintomas comuns
causados pelo câncer de intestino, exames disponíveis para a sua detecção e as vantagens
de um tratamento iniciado precocemente;
IV - parcerias com a iniciativa privada para a realização do rastreamento e dos
exames necessários para a detecção precoce do câncer de intestino.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 04 de outubro de 2023.
sar da Costa (Gilsinho)
r do Projeto de Lei
Câmara Municipal de Manhuaçu
g Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
MENSAGEM
Nobres pares.
O câncer colorretal é uma neoplasia que se origina de qualquer porção do cólon, reto
ou canal anal. A doença começa na camada superficial do revestimento intestinal e com o
tempo vai atingindo as camadas mais profundas.
Atinge pessoas de qualquer sexo e idade, mas é mais comum após os 50 anos. O
Câncer de Intestino é um dos mais frequentes tumores do tubo digestivo, sendo que a cada
ano cerca de 60 mil novos casos são diagnosticados no país e em torno de 20 mil desses
pacientes morrem da doença. Está entre as principais causas de morte por câncer,
considerando os de pulmão e mama na mulher, e próstata no homem.
Este tipo de câncer está em quarto lugar entre os tumores mais frequentes do sexo
masculino, atrás apenas do câncer de estômago, pulmão e próstata, e o 3º tumor mais
comum em mulheres (depois de câncer de mama e colo de útero).
A maioria dos tumores começa como uma lesão benigna que evolui lentamente até
transformar-se em um tumor maligno (câncer). Nesta fase de evolução, é possível retirar a
lesão e impedir a sua evolução para um câncer. Por isso, a prevenção é uma atitude
importante para a detecção precoce das lesões, ainda em fase benigna ou em estádios
clínicos iniciais e curáveis.
É ainda conveniente trazer a informação de que o tubo digestivo está constituído
pelo esôfago, estômago e intestino. Este por sua vez compreende dois segmentos distintos:
um segmento mais fino localizado após o estômago, chamada intestino delgado que está
relacionado com a digestão e a absorção dos alimentos, e outro segmento mais grosso, o
intestino grosso, que tem a função de armazenar, absorver água e nutrientes e excretar
resíduos não aproveitados pelo organismo através das fezes.
O intestino grosso, por sua vez, é dividido em duas partes: o cólon e o reto.
O cólon é a parte que se continua a partir do intestino delgado e vai até o reto, parte
final do intestino grosso. As fezes formadas no intestino grosso são eliminadas pelo ânus.
Enquanto o câncer é muito raro nesse segmento mais fino (intestino delgado), é
muito frequente no intestino grosso.
O Projeto de lei que proponho, tem por objetivo central propor implantação do
Programa de Orientação e Prevenção do Câncer de Intestino, pois o diagnóstico precoce do
câncer é muito importante porque significa que a doença está em estágio inicial, onde as
chances de cura são bem maiores.
Por conseguinte, o bom resultado do tratamento do câncer do cólon e do reto está
diretamente relacionado ao diagnóstico precoce, ou seja, quanto mais cedo se faz o
diagnóstico, maior o índice de cura, chegando-se a mais de 90% nos casos iniciais.
Câmara Municipal de Manhuaçu
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Principais exames para o diagnóstico precoce do câncer colorretal: toqueretal,
colonoscopia, pesquisa de sangue oculto nas fezes, retossigmoidoscopia, enema opaco com
duplo contraste e colonoscopia virtual.
Assim, é quem contando com o elevado espírito público das senhoras e senhores
Vereadores desta casa legislativa, é que vos apresento o presente Projeto de Lei,
vindicando a sua aprovação.
Atenciosamente,
Vereador r da Costa (Gilsinho)
o Projeto de Lei