materia nº 28/2023

Câmara Municipal de Manhuaçu
4 Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Ofício: /2023
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 18 de outubro de 2023.
No exercício de suas funções enquanto Vereador nesta casa legislativa encaminho-vos este
Projeto de Resolução do Legislativo que “Concede à Medalha do Mérito Legislativo ao
senhor Guilherme de Castro Germano”.
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público de V.Exas., requeremos que
ao final se dê a aprovação em Plenário.
Renovando nossos protestos de estima e consideração elevadas, ofertamos-lhes mui
atenciosamente este projeto de proposição.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador — DC)
AUTOR DO PROJETO DE LEI
Câmara ii de Manhuaçu
MD
OLO GERAL 580/2023
Data: 18/10/2023 - Horário: 13:02
Legislativo - PR 28/2023
Exmo. Sr. .
GILSON CÉSAR DA COSTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MANHUAÇU - MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
: Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude:612 metros
qmunso) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
RESOLUÇÃO nº 28, de 18 Outubro de 2023
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao
senhor Guilherme de Castro Germano.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, APROVOU, e eu,
GILSON CESAR DA COSTA, Presidente, PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Guilherme de Castro
Germano.
Art. 2º. A homenagem será concedida pela Câmara Municipal de Manhuaçu em
reconhecimento a atuação do homenageado em função do Poder Legislativo.
Art. 3º. A Câmara Municipal designará dia e hora para a solenidade de entrega da
homenagem.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal, consignadas no orçamento
vigente, suplementadas, se necessárias.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
Câmara icipal de Manhuaçu (MG), 18 de outubro de 2023.
Vereador Rodrigo Júlio Dos Santos Vereador Allan José Quintão
Administrador Rodrigo Allan do Alaor
Ve ilson César da Costa
Gilsinho
Vereadora Ro M. D. Catta Preta
Rose Mary
é Câmara Municipal de Manhuaçu
g Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
- Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
JUSTIFICATIVA
Nascido em 18 de janeiro de 1992, o Dr. Guilherme de Castro Germano, natural de São
José do Rio Preto/SP, possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo
(2014) e Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal pela Escola
Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (2017).
Atualmente é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Como Promotor de Justiça, já atuou nas comarcas de Belo Horizonte; Ipatinga; Coronel
Fabriciano; João Monlevade; Almenara: Unaí: Caratinga e atualmente se encontra em
Manhuaçu, desde 03 de outubro de 2022.
Nesse período já contribuiu de sobremaneira com o Poder Legislativo, razão pela qual
faz jus à Medalha do Mérito Legislativo.
Na expectativa da aprovação do presente Projeto de Lei, reiteram-se nossos votos de
estima e consideração e, mais uma vez nos colocamos à disposição naquilo que se fizer
Vereador Rodrigo Júlio Dos Santos Vereador Allan José Quintão
Administrador Rodrigo Allan do Alaor
necessário.
Vereadora Ro: Wa TD. Catta Preta
Rose Mary