materia nº 29/2023

Câmara Municipal de Manhuaçu
GAR úoiprovincian: 2407, de 05/1/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
A Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Ofício: /2023
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 18 de outubro de 2023.
No exercício de suas funções enquanto Vercador nesta casa legislativa, encaminho-vos este
Projeto de Resolução do Legislativo que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao
senhor Reinaldo Pinto Lara”.
Renovando nossos protestos de estima e consideração elevadas. ofertamos-lhes mui
atenciosamente este projeto de proposição.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador — DC)
AUTOR DO PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Manhuaçu
o
LO GERAL 581/202
Data: 18/10/2023 - Horário: 19278
Legislativo - PR 29/2023
Exmo. Sr. .
GILSON CÉSAR DA COSTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MANHUAÇU - MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
W Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Eae Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
RESOLUÇÃO nº 29, de 18 de outubro de 2023.
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao
senhor Reinaldo Pinto Lara.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, APROVOU, e eu,
GILSON CÉSAR DA COSTA, Presidente, PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Reinaldo Pinto Lara.
Art. 2º. A homenagem será concedida pela Câmara Municipal de Manhuaçu em
reconhecimento a atuação do homenageado em função do Poder Legislativo.
Art. 3º. A Câmara Municipal designará dia e hora para a solenidade de entrega da
homenagem.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal, consignadas no orçamento
vigente, suplementadas, se necessárias.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
Câmara Municipal de Manhuaçu (MG), 18 de outubro de 2023.
li pr Udo
Vereador Rodrigo Júlio Dos Santos Vereador Allan AM Quintão
Administrador Rodrigo Allan do Alaor
Rose Mary
Câmara Municipal de Manhuaçu
k Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
JUSTIFICATIVA
O Dr. Reinaldo Pinto Lara é promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais, titular da 4º Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Educação e
Infância da Comarca de Manhuaçu/MG.
É Mestre em Direito Constitucional e Especialista em Direito Ambiental, Direito Público e
Ciências Penais, além de atuar como professor de Direito Constitucional e de Ciência
Política do Centro Universitário UNIFACIG.
Tendo em vista sua atuação justa e assertiva na comarca de Manhuaçu, já contribuiu de
sobremaneira com o Poder Legislativo do município, razão pela qual faz jus à Medalha
do Mérito Legislativo.
Na expectativa da aprovação do presente Projeto de Lei, reiteram-se nossos votos de
estima e consideração e, mais uma vez nos colocamos à disposição naquilo que se fizer
Vereador Rodrigo Júlio Dos Santos Vereador Allan José Quintão
Administrador Rodrigo Allan do Alaor
necessário.
Vereadora R ty M. D. Catta Preta
Rose Mary