materia nº 117/2023

AD M I N ISTRADO R O administradorrodrigo
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V E R E PAN D (6) R Sem luta não há
vitória!
Ofício: 242/2023
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 10 de novembro de 2023.
No exercício de suas funções enquanto Vereador nesta casa legislativa, encaminho-vos
este Projeto de Lei do Legislativo que “Institui a Semana 'Mais Mulheres” a ser realizada
anualmente no mês de maio no município de Manhuaçu e dá outras providências”.
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público de V.Exas., requeremos
que ao final se dê a aprovação em Plenário.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador — DC)
AUTOR DO PROJETO DE LEI
Exmo. Sr. . Câmara Munici al de Manhuaçu
GILSON CÉSAR DA COSTA ij
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PROTOCOLO «
Ci
Data: MOMO LO GERAL 616/2023
12023 - Horário: 167
MANHUAÇU — MG Legislativo = BU SIS 6:34
ADMINISTRADOR administradorrodrigo
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VEREADOR Sem luta não há
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº || f /2023
Institui a Semana 'Mais Mulheres” a ser realizada anualmente no
mês de maio no município de Manhuaçu e dá outras
providências.
O Povo do Município de Manhuaçu/MG, por seus representantes legais, aprova e
eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído no Calendário Oficial do Município a “Semana Mais
Mulheres", a ser realizado anualmente no mês de maio.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as
disposições contrárias.
Manhuaçu — MG, 09 de novembro de 2023.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador — DC)
AUTOR DO PROJETO DE LEI
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vitória!
JUSTIFICATIVA:
No livro “A História das Relações de Gênero” publicado por Peter Stearns em 2007, o autor
discute sobre as relações de gênero em diferentes lugares, culturas e temporalidades. Desse
modo, o livro demonstra que mesmo com as mudanças ocorridas ao longo do tempo, as
mulheres sempre tiveram um papel fundamental na construção e desenvolvimento das
sociedades. Apesar disso, permanecem inúmeros os desafios nos domínios de saúde, social e
econômico na vida das mulheres contemporâneas.
Um grande exemplo de obstáculo enfrentado pelas mulheres é o desemprego. Dados da
"Pesquisa Nacional por Amostra Continua” realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística no segundo trimestre de 2028, revelam que 3,7 milhões de brasileiros encontram-se
desempregados, sendo que sua maioria são mulheres, representando 52% do total.
Diante disso, o presente PL visa instituir a “Semana Mais Mulheres”, que tem como objetivo
fomentar diversas ações voltadas para a saúde da mulher.
Dentre os objetivos do PL destacam-se identificar os principais temas correlacionados à
atenção integral à saúde da mulher; oferecer oportunidade para realização apresentação
cultural por grupo e/ou artista de grande destaque na cidade; homenagear uma mulher de
influência na comunidade local; elaborar a realização de stands que abordem temáticas que
contemplem a saúde da mulher; realizar palestras para educação, prevenção e promoção em
saúde feminina; implementar oficinas profissionalizantes visando uma abordagem prática que
possibilite uma maior inserção da mulher no mercado de trabalho.
Por todo o exposto, apresento à consideração dos nobres pares este Projeto de Lei,
confiando em sua aprovação.
Manhuaçu, 10 de novembro de 2.023.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador — DC)
AUTOR DO PROJETO DE LEI