br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

materia nº 54/2019

Tipo Emenda a Projeto de Lei
Número / Ano 54 / 2019
Date 2019-06-17
EmentaAltera-se a redação do Art. 30, que passa à seguinte: “Art. 30 – Para efeito do disposto no Art. 10 desta Lei, o Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 31 de agosto do corrente ano, para fins de consolidação do projeto da lei orçamentária anual.”
native_id660

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-08 Proposição arquivada — Arquivado.
2019-07-04 Aguardando assinatura do autógrafo — aguardando remessa.
2019-07-04 Proposição aprovada — Aprovado.
2019-07-02 Parecer favorável da comissão — Parecer Favoravel.
2019-06-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Recebida.

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.