materia nº 460/2023

90 a CÂMARA LEGISLATIVA DE
=> MANHUAÇU
Harmonia e Progresso
INDICAÇÃO Nº 460/2023
ALLAN JOSÉ QUINTÃO; Vercador. legalmente amparado pelo Regimento
Interno desta Casa Legislativa e depois de ouvido o Plenário, requer de Vossa Excelência remeter
proposição indicativa ao Executivo Municipal. sugerindo-lhe:
INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE BLOQUETES E TIJOLOS DE
CIMENTO, DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA SEREM
UTILIZADOS NA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E DE ESTRADAS DA ZONA RURAL DE
MANHUAÇU, ASSIM COMO, NA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
JUSTIFICATIVA: A implantação dessa fábrica visa buscar alternativas para produção, a custo
baixo, de artefatos para pavimentação e implantação de imóveis populares.
Na produção desses bloquetes e tijolos, será utilizada a mão-de-obra disponível na Secretaria
Municipal de Obras.
Nesse sentido, o poder público municipal poderá realizar efetivamente a mão de obra já existente
na Secretaria Municipal de Obras. sem acarretar mais custos à municipalidade.
A viabilização das fontes de recursos financeiros poderá ser de origem da parceria público-
privada, de programas de habitação e da política dos ministérios das cidades, do governo federal,
de fontes da receita estadual e municipal como: ICMS, multas geradas no trânsito, cotas de IPVA,
e muitos outros tributos, que podem ser vinculados a uma ação de grande alcance social para a
sociedade manhuaçuense.
Plenário, 23 de Novembro de 2023.
ALLAN JOSÉ QUINTÃO
(Vereador — Allan do Alaor)