materia nº 72/2023

Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
» Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA MODIFICATIVA nº+2 Lei 12023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/2023
Emenda modificativa nº /2023 ao Projeto
de Lei nº 102/2023, que “estabelece proposta
orçamentária, estimando a receita e fixando a
despesa do município de Manhuaçu para o
exercício de 2024.
A Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu aprova:
Art. 1º - Fica modificada a seguinte rubrica constante do Projeto de Lei nº 102/2023, que
estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de
Manhuaçu para o exercício de 2024, conforme tabela anexa.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Implantação de melhor sinalização com vistas ao atendimento de programas que incentivem o
turismo e o cicloturismo em Manhuaçu conforme Lei municipal 4.070/2020, que indica a
existência de 20 rotas que compõem o circuito e que precisam ser sinalizadas para que os
cidadãos possam utilizá-las de forma segura, facilitando o acesso e consequentemente gerando
novas oportunidades de negócio em cada uma delas, atendendo assim todos os turistas e
cicloturistas que utilizarem as rotas. Por todo o exposto, requer aprovação da emenda.
Manhuaçu, 06 de dezembro de 2028.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador — DC)
Câmara IT de Manh
doriina
PROTOCOLO GERAL 714/2023
Data: 07/12/2023 - Horário: 16:25
Legislativo - EMD 72/2023
QUADRO DE EMENDAS
DESCRIÇÃO CLASIFICAÇÕES DIVERSAS CÓDIGO
ÓRGÃO INSTITUCIONAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU 02
UNIDADE ADMINISTRATIVA | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 001
PROJETO OU ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 4XXX
AÇÕES PRODUTO UNID. MEDIDA META FÍSICA META FINANCEIRA FONTE DE RECURSOS
2024 - R$ 200.000,00
E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA E Sinalização UNIT. 2025 - R$ 11.000,00 | Emenda Aprovada na
CICLOTURÍSMO Instalada 2026 - R$ 11.500,00 LDO
2027 - R$ 11.700,00
R$ 244.200,00
TOTAL:
DIAGNÓSTICOS:
Falta de sinalização turística no municío de Manhuaçu
DIRETRIZES:
Conforme LDO
OBJETIVOS:
Implantação de melhor sinalização com vistas ao atendiment
4.070/2020 na qual existem 20 rotas que compõem o circuito
o de programas que incentivem o turismo e ao cicloturismo em Manhuaçu conforme Lei municipal
e precisam ser sinalizadas para que os cidadãos possam utilizá-las de forma segura, facilitando o acesso e
consequentemente gerando novas oportunidades de negócio em cada uma delas, atendendo assim todos os turistas e cicloturistas que utilizarem as rotas.
CÓDIGO DA FONTES DE FINANCIAMENTO
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA NATUREZA DA
DESPESA
244.200,00 244.200,00
TOTAL 244.200,00 244.200,00