materia nº 74/2023

Mm e .
Câmara Municipal de Manhuaçu
& Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA MODIFICATIVA'nº N4 12023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/2023
Emenda modificativa nº /2023 ao Projeto
de Lei nº 102/2023, que “estabelece proposta
orçamentária, estimando a receita e fixando a
despesa do município de Manhuaçu para O
exercício de 2024”.
A Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu aprova:
Art. 1º - Fica modificada a seguinte rubrica constante do Projeto de Lei nº 102/2023, que
estabelece proposta orçamentária estimando a feceita € fixando, 2. despesa do município. de
Manhuaçu para o exercício de 2024, conforme tabela anexa.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A água é nosso maior bem e precisamos conscientizar a todos sobre a preservação para que
nossas gerações futuras não sofram com a falta d'água.
O objetivo da presente emenda é viabilizar estudos no sentido de implantar um programa
continuo de preservação das nascentes, com O intuito de aumentar e preservar as águas,
podendo ser também através de parcerias com a iniciativa privada onde já se tenha expertise
nessa área. Assim, requer aprovação da emenda para preservação das nascentes do município.
iz
Manhuaçu, 06 de de
E SE
= am
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador — DC)
dmbro de 2023.
Câmara ij de Manhuaçu
CU!
PROTOCOLO GERAL 7
Data: 07/12/2023 - Norário: 16:27
Legislativo - EMD 74/2023
QUADRO DE EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL 2024
DESCRIÇÃO CLASIFICAÇÕES DIVERSAS
ÓRGÃO INSTITUCIONAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
UNIDADE ADMINISTRATIVA | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E INDUSTRIA
PROJETO OU ATIVIDADE
AÇÕES PRODUTO UNID. MEDIDA META FÍSICA META FINANCEIRA | FONTEDE RECURSOS
ic 2024 - R$ 10.000,00
2025 - R$ 11.000,00 | Emenda Aprovada na
Ereservadiate UE. 100 2026 - R$ 11.500,00 LDO 2023
Protegida 2027 - R$11.700,00
TOTAL: R$ 44.200,00
1. PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES DO
MUNICÍPIO
DIAGNÓSTICOS:
Carência de programas que tenham por objetivos a preservação de nascentes do município, indispinsáveis para o dequado desenvolvimento social
DIRETRIZES:
Conforme LDO
OBJETIVOS:
O objetivo da presente emenda é viabilizar estudos no sentido de se implantar um programa contínuo de preservação das nascentes, com o intuito de aumentar e
preservar as águas. Podendo ser também através de parcerias com a iniciativa privada onde já se tenha expertise nessa área. A água é nosso maior bem e precisamos
conscientizar a todos sobre a preservação para que nossa gerações futuras não sofram com a falta d'água
CÓDIGO DA FONTES DE FINANCIAMENTO
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA NATUREZA DA
DESPESA
44.200,00 44.200,00
TOTAL 44.200,00 44.200,00