materia nº 75/2023

A Mm e .
Y Câmara Municipal de Manhuaçu
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Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA MODIFICATIVA nº 5 /2023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/2023
Emenda modificativa nº /2023 ao Projeto
de Lei nº 102/2023, que “estabelece proposta
orçamentária, estimando a receita e fixando a
despesa do município de Manhuaçu para o
exercício de 2024”.
A Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu aprova:
Art. 1º - Fica modificada a seguinte rubrica constante do Projeto de Lei nº 102/2023, que
estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de
Manhuaçu para o exercício de 2024, conforme tabelas anexas.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Hoje existem vários trechos rurais de difícil acesso, onde moradores sofrem no período de
chuvas para se deslocarem.
O intuito desta emenda é melhorar e incrementar a política de segurança agrícola do município,
ampliando o financiamento para facilitar o fluxo de pessoas e produtos do município, mediante a
melhoria das estradas rurais, garantindo a liberdade de locomoção e comércio no município.
Requer-se, assim, a melhoria das estradas rurais.
Manhuaçu, 06 de dezembro de 2023.
ee
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador — DC)
Câmara Municipal de Manhuaçu
FUN
12023
TOCOLO GERAL 717 ?
as 07/12/2023 - Horário: 16:26
Legislativo - EMD 7
E QUADRO DE EMENDAS
DESCRIÇÃO CLASIFICAÇÕES DIVERSAS CÓDIGO
ÓRGÃO INSTITUCIONAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU 02
UNIDADE ADMINISTRATIVA | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 04.001
PROJETO OU ATIVIDADE PROGRAMA CAMINHOS DA SAFRA * 4.XXX
AÇÕES PRODUTO UNID. MEDIDA META FÍSICA META FINANCEIRA FONTE DE RECURSOS
2024 - R$ 100.000,00
Estrada f 2 2025 - R$ 110.000,00 | Emenda Aprovada na
1. MELHORIA DAS ESTRADAS RURAIS Conssrvadã Km?, 100 2026 - R$ 115.000,00 LDO
2027 - R$ 117.000,00
R$ 442.000,00
TOTAL:
DIAGNÓSTICOS: H
Mediante as enormes distâncias territoriais do município, e tendo camo uma das principais fonte de trabalho e renda no setor agropecuário, e principalmente na cultura
cafeeira, faz importante destinar valores para a manutenção das estradas rurais, por onde escoamos a produção e fazemos o transporte dos trabalhadores do setor
agrícola, fator importantíssimo para a segurança dos mesmos que ali transitam na busca pela atividade laboral.
DIRETRIZES:
Conforme LDO
OBJETIVOS: :
O objetivo da presente emenda é melhorar e incrementar a políticáfde segurança agrícola do município, ampliando o financiamento para facilitar o fluxo de pessoas e
produtos do municipio.
CÓDIGO DA FONTES DE FINANCIAMENTO
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA NATUREZA DA
DESPESA
100.000,00 100.000,00
TOTAL 100.000,00 100.000,00