materia nº 79/2023

Câmara Municipal de Manhuaçu
& Lei provincial nº 2.407, de 05/ 11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
” Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA MODIFICATIVA'nº 1 g 12023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/2023
Emenda modificativa nº. /2023 ao Projeto
de Lei nº 102/2023, que “estabelece proposta
orçamentária, estimando a receita e fixando a
despesa do município de Manhuaçu para o
exercício de 2024”.
A Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu aprova:
Art. 1º - Fica modificada a seguinte rubrica constante do Projeto de Lei nº 102/2023, que
estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de
Manhuaçu para o exercício de 2024, conforme tabela anexa.
+
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O objetivo da presente emenda é a separação de valores para realização de consecução da
manutenção do turismo na região. O intuito é buscar a criação da estrutura administrativa com
salas, recepção, banheiros em um lote doado pela proprietária Vera Pinheiro no local escolhido
para ser a entrada da RPPN Fazenda São Lourenço. Trata-se de medida que trará inegáveis
benefícios para o município no âmbito do turismo e, consequentemente para a economia local.
Por todo o exposto, requer aprovação da emenda, junto com as demais apresentadas.
Manhuaçu, 06 de dezembro de 2023.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador — DC)
Cam: unicipal de Manhua:
|
oi
PROTOCOLO GERAL 721/2023
Data: 07/12/2023 - Horário: 16:38
Legislativo - EMD 79/2023
QUADRO DE EMENDAS
[DESCRIÇÃO E E CLASIFICAÇÕES DIVERSAS CÓDIGO
ÓRGÃO INSTITUCIONAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU 02
UNIDADE ADMINISTRATIVA | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO .001
PROJETO OU ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 4
AÇÕES | | PRODUTO UNID. MEDIDA META FÍSICA META FINANCEIRA | FONTEDE RECURSOS
2024 R$ 300.000,00
pipa Se
Unidade 2025 R$50.000,00 | Emenda Aprovada na
MANUTENÇAO DO TURISMO: | Construida Nini 04, 2026 R$55.000,00 LDO
| 2027 | R$ 60.500,00
TOTAL: | R$ 465.500,00
DIAGNÓSTICOS:
Emenda para criação da estrutura administrativa com salas, recepção, banheiros em um lote doado pela proprietária Vera Pinheiro no local escolhido para ser a entrada.
DIRETRIZES:
Conforme LDO
OBJETIVOS:
Essa estrutura acolherá a todos os cidadãos que queiram fazer uma visita e conhecer o trajeto da reserva entre o bairro pinheiro e o bairro matinha, conhecendo toda a
fauna e flora existente no local e também tendo a oportunidade de melhorar o conhecimento ecológico e contribufrem com a preservação ambiental. O local poderá oferecer
visitas as escolas trabalhando na base com a educação ambiental.
CÓDIGO DA FONTES DE FINANCIAMENTO
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA NATUREZA DA TOTAL
DESPESA
R$ 465.500,00 R$ 465.500,00
R$ 465.500,00 R$ 465.500,00