materia nº 81/2023

Câmara Municipal. de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
EMENDA MODIFICATIVA nº 4/ 1/2023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/2023
Emenda modificativa nº /2023 ao Projeto
de Lei nº 102/2023, que “estabelece proposta
orçamentária, estimando a receita e fixando a
despesa do município de Manhuaçu para o
exercício de 2024”.
A Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu aprova:
Art. 1º - Fica modificada a seguinte rubrica constante do Projeto de Lei nº 102/2023, que
estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de
Manhuaçu para o exercício de 2024, conforme tabela anexa.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O objetivo da presente emenda é pleitear a manutenção das estradas rurais. A deficiência na
realização da limpeza e manutenção das caixas de contenção nas estradas rurais, que hoje são
mais de 5.000 km, é notória e percebida claramente devido à grande quantidade de manutenção
realizada nas estradas durante o ano. Se a manutenção nas caixas de contenção fosse
priorizada, O serviço de manutenção nas estradas reduziria muito, pois as caixas ajudam a
minimizar o estrago nas estradas rurais. Por todo o exposto, requer aprovação da emenda, junto
com as demais apresentadas.
+
Manhuaçu, 06 de dezembro de 2023.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador —- DC)
Câmara Municipal de Ma
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PROTOCOLO GERAL 723/2023
Data: 07/12/2023 - Horário: 16:41
Legislativo - EMD 81/2023
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