materia nº 87/2023

Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA MODIFICATIVA nº. + % 12023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/2023
Emenda modificativa nº. /2023 ao Projeto
de Lei nº 102/2023, que “estabelece proposta
orçamentária, estimando a receita e fixando a
despesa do município de Manhuaçu para O
exercício de 2024”.
A Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu aprova:
Art. 1º - Fica modificada a seguinte rubrica constante do Projeto de Lei nº 102/2023, que
estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de
Manhuaçu para o exercício de 2024, conforme tabelas anexas.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A cada dia nosso rio morre mais um pouco, por isso é preciso efetivar ações no sentido de
garantir estudos de viabilidade de aproveitamento ou construção de nova estrutura de coleta e
tratamento de esgoto no município para devolver a vida ao nosso rio Manhuaçu.
O objetivo da presente emenda é manter o programa de execução de projeto para coleta e
tratamento de todo o esgoto da zona urbana de Manhuaçu, de forma a resguardar a saúde dos
munícipes.
Manhuaçu, 06 de dezembro de 2023.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador — DC)
Câmara Municipal de Manhuaçu
AA
PROTOCOLO GERAL 730/2023
Data: 07/12/2023 - Horário: 16:55
, Legislativo - EMD 87/2023
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