materia nº 89/2023

Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA MODIFICATIVA nº. 2% /2023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/2023
Emenda modificativa nº /2023 ao Projeto
de Lei nº 102/2023, que “estabelece proposta
orçamentária, estimando a receita e fixando a
despesa do município de Manhuaçu para O
exercício de 2024”.
A Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu aprova:
Art. 1º - Fica modificada a seguinte rubrica constante do Projeto de Lei nº 102/2023, que
a GPRS A a
DD e E RD ETR ESTO RR ST PERRE 25 RO Rea JAR E Ore TA PO a
euros arcar gerentes" Broposta grcamentária, “estimando a receita “e fando"a despesa do município de
Manhuaçu para o exercício de 2024, conforme tabelas anexas.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Fomentar o Direito à Saúde dos munícipes é importante dever do Poder Público.
O objetivo da presente emenda é resguardar este direito à comunidade do bairro Morada do Sol,
para que tenham um local para atendimento próprio.
Fato é que tanto a unidade do ESF Santana quanto o ESF São Vicente já têm uma população
grande para atender, com a criação de um ESF próprio seria possível desafogar o atendimento
destas unidades e ter mais qualidade e eficácia no atendimento dos moradores do Bairro
Morada do Sol. i
Manhuaçu, 19 de novembro de 2023.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador — DC)
Câmara Municipal de Man!
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PROTOCOLO GERAL 732/2023
Data: 07/12/2023 « Horário: 16:58
Legislativo - EMD 89/2023
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