materia nº 92/2023

Câmara Municipal de Manhuaçu
4 Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km: - Altitude 612 metros
” Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA MODIFICATIVA nº 22/2023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/2023
Emenda modificativa nº /2023 ao Projeto
de Lei nº 102/2023, que “estabelece proposta
orçamentária, estimando a receita e fixando a
despesa do município de Manhuaçu para o
exercício de 2024”.
A Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu aprova:
Art. 1º - Fica modificada a seguinte rubrica constante do Projeto de Lei nº 102/2023, que
estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de
Manhuaçu para o exercício de 2024, conforme tabelas anexas.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O asfaltamento da Comunidade Roça Grande é imprescindível em razão da dificuldade de
locomoção dos moradores e demais pessoas que utilizam a via, nas suas mais diversas formas.
O local vem enfrentando problemas de atoleiros no período chuvoso e intensa poeira no período
da seca, trazendo malefícios econômicos e de saúde. Por todo o exposto, requer aprovação da
presente emenda e das demais.
Manhuaçu, 06 de dezembro de 2023.
Aliandos6 Quintão
(Vereador)
Câmara TT de Manhuaçu
PROTOCOLO GERAL 735/2023
Data: 07/12/2023 - Horário: 17:50
Legislativo - EMD 92/2023
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