materia nº 94/2023

Câmara Municipal de Manhuaçu
ay Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
E Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA MODIFICATIVA nº q 4 12023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/2023
Emenda modificativa nº. /2023 ao Projeto
de Lei nº 102/2023, que “estabelece proposta
orçamentária, estimando a receita e fixando a
despesa do município de Manhuaçu para O
exercício de 2024”.
A Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu aprova:
Art. 1º - Fica modificada a seguinte rubrica constante do Projeto de Lei nº 102/2023, que
estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de
Manhuaçu para o exercício de 2024, conforme tabelas anexas.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O asfaltamento do segundo morro da antiga fazenda do Sr. Lauro Homem, Córrego do Barreiro
de Cima é importante por uma série de motivos, dentre eles:
Ampliação e modernização da infraestrutura de transporte, com a reestruturação e
modernização da base produtiva e econômica do Município, mediante um melhor e mais
eficiente escoamento de produtos;
Solução para as imensas dificuldades enfrentadas pelos motoristas, pedestres, trabalhadores da
safra de café e demais usuários, além da facilitação de acesso às casas e propriedades rurais
existentes nesta localidade;
Garantia da dignidade da vida do trabalhador do campo na cidade e promoção do direito de
locomoção.
Nessas condições, requer O asfaltamento do morro próximo à casa do Sr. Vicente, no Córrego
Bálsamo.
Manhuaçu, 17 de novembro de 2023.
Allan Téã Quintão
(Vereador)
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