materia nº 96/2023

Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
” Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA MODIFICATIVA nº 46 /2023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/2023
Emenda modificativa nº | /2023 ao Projeto
de Lei nº 102/2023, que “estabelece proposta
orçamentária, estimando a receita e fixando a
despesa do município de Manhuaçu para o
exercício de 2024”.
A Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu aprova:
Art. 1º - Fica modificada a seguinte rubrica constante do Projeto de Lei nº 102/2023, que
estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de
Manhuaçu para o exercício de 2024, conforme tabelas anexas.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O asfaltamento do Morro acima da Comunidade Terapêutica, próximo ao Ponto do Lili, na
Comunidade do Coqueiro Rural é importante por uma série de motivos, dentre eles:
Ampliação e modernização da infraestrutura de transporte, com a reestruturação e
modernização da base produtiva e econômica do Município, mediante um melhor e mais
eficiente escoamento de produtos;
Solução para as imensas dificuldades enfrentadas pelos motoristas, pedestres, trabalhadores da
safra de café e demais usuários, além da facilitação de acesso às casas e propriedades rurais
existentes nesta localidade;
Garantia da dignidade da vida do trabalhador do campo na cidade e promoção do direito de .
locomoção.
Nessas condições, requer o asfaltamento do Morro acima da Comunidade Terapêutica, próximo
ao Ponto do Lili, na Comunidade do Coqueiro Rural.
Manhuaçu, 17 de novembro de 2023.
MA
Allan José Quintão
(Vereador)
Câmara fi de Manhuaçu
Co
PROTOCOLO GERAL 739/2023
Data: 07/12/2023 - Horário: 17:54
Legislativo - EMD 96/2023
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