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materia nº 33/2019

Tipo Emenda a Projeto de Lei
Número / Ano 33 / 2019
Date 2019-05-23
EmentaAltera-se a redação do § 1º do Art. 58, que passa a ser: “Art. 58... § 1º. As rampas poderão apresentar inclinação máxima de 25% (vinte e cinco por cento) para uso de veículos e de 8,33% (oito vírgula trinta e três por cento) para uso de pedestres.”
native_id678

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-25 Proposição arquivada U Arquivado.

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