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Câmara Municipal de Manhuaçu
& Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km: - Altitude 612 metros
” Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA MODIFICATIVA nº G; Y 12023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/2023
Emenda modificativa nº /2023 ao Projeto
â icipal de Manhuaçu E
iii de Lei nº 102/2023, que “estabelece proposta
IÊ I a orçamentária, estimando a receita e fixando a
77212 RA
DER OPN2I2025 E Morário: 14:51 despesa do município de Manhuaçu para o
- 98/2023 Eai ”
a exercício de 2024”.
A Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu aprova:
Art. 1º - Fica modificada a seguinte rubrica constante do Projeto de Lei nº 102/2023, que
estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de
Manhuaçu para o exercício de 2024, conforme tabelas anexas.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
É na educação infantil que os alunos em idade pré-escolar entre quatro a seis anos de idade
aprendem a trabalhar a autonomia para interagir, questionar, comunicar-se, resolver problemas
e refletir, por isso o investimento nessa área é tão importante, principalmente em regiões onde
há carência nesse atendimento, como é o caso do bairro Dom Corrêa.
O objetivo da emenda é oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com
prioridade, o ensino fundamental, além de potencializar a capacidade intelectual, cognitiva e
social das crianças de zero a três anos.
Por todo o exposto, requer aprovação da presente emenda.
Manhuaçu, 06 de dezembro de 2023.
ELEONORA MAI REIRA JUSTINIANO VARGAS
AUTORA DA EMENDA
QUADRO DE EMENDAS
DESCRIÇÃO CLASIFICAÇÕES DIVERSAS
ÓRGÃO INSTITUCIONAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
UNIDADE ADMINISTRATIVA | EDUCAÇÃO
PROJETO OU ATIVIDADE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS CRECHES MUNICIPAIS
AÇÕES PRODUTO UNID. MEDIDA META FÍSICA META FINANCEIRA FONTE DE RECURSOS
z Creche
1. CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS S s Emenda Aprovada na
CRECHE DOM CORREA | Funcionando e Unit. 3.000.000,00 LOA 2023
Equipada
TOTAL: I 3.000.000,00
DIAGNÓSTICOS:
Carência de equipamentos nas creches e pré-escolas do município.
DIRETRIZES:
É na educação infantil que os alunos em idade pré-escolar entre quatro a seis anos de idade aprendem a trabalhar a autonomia para interagir, questionar, comunicar-
se, resolver problemas e refletir, por isso o investimento nessa área é tão importante, principalmente em regiões onde há carência nesse atendimento, como é o caso do
bairro Dom Corrêa. Conforme LDO.
OBJETIVOS:
O objetivo da emenda é oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, além de potencializar a capacidade intelectual,
cognitiva e social das crianças de zero a três anos.
CÓDIGO DA FONTES DE FINANCIAMENTO
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA NATUREZA DA
DESPESA
TOTAL
2.500.000,00 2.500.000,00
500.000,00 500.000,00
3.000.000,00 3.000.000,00