materia nº 100/2023

Mm e e
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
- Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA MODIFICATIVA nº 100 12023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/2023
Emenda modificativa nº /2023 ao Projeto
Sâmara Municipal de Manhuaçu de Lei nº 102/2023, que “estabelece proposta
e orçamentária, estimando a receita e fixando a
PROTOCOLO G icípi
dj UoASHO SER uam ara a a
Legislativo - EMD 100/2023 exercício de 2024”.
A Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu aprova:
Art. 1º - Fica modificada a seguinte rubrica constante do Projeto de Lei nº 102/2023, que
estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de
Manhuaçu para o exercício de 2024, conforme tabelas anexas.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Devido à grande quantidade de animais pelas ruas da cidade de Manhuaçu e a constatação de
aparecimento de doenças infecciosas a exemplo da leishmaniose faz-se necessária a
construção de um canil/carrocinha que vise combater a leishmaniose e em certos casos,
eutanasiar os cães soropositivos
O objetivo da presente politica pública é o controle e proteção dos animais no âmbito do
Município, interagindo com as demais Secretarias Municipais e instituições.
A presente emenda trará grandes benefícios à população com a diminuição dos casos de
leishmaniose tanto em cães, quanto em humanos na cidade.
A Construção de canil/carrocinha nos Distritos, bem como a criação de uma carrocinha que
recolha os animais de rua diariamente com adequado treinamento para o atendimento ao público
e à equipe são imprescindíveis para controle de animais de rua.
Por todo o exposto, requer aprovação da presente emenda.
Manhuaçu, 06 de dezembro de 2023.
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ELEONORA MAI OREIRA JUSTINIANO VARGAS
AUTORA DA EMENDA
QUADRO DE EMENDAS
DESCRIÇÃO | E CLASIFICAÇÕES DIVERSAS =
ÓRGÃO INSTITUCIONAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
UNIDADE ADMINISTRATIVA | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
PROJETO OU ATIVIDADE MANUTENCAO DA CLINICA VETERINARIA
AÇÕES PRODUTO UNID. MEDIDA META FÍSICA | META FINANCEIRA FONTE DE RECURSOS
Emenda Aprovada na
Canil :
Unit. 25.000,00 LOA 2023
Funcionando
TOTAL: | | 25.000,00 |
1. CANIL/CARROCINHA NOS DISTRITOS
DIAGNÓSTICOS:
Devido à grande quantidade de animais pelas ruas da cidade de Manhuaçu e a constatação de aparecimento de doenças infecciosas a exemplo
da leishmaniose faz-se necessária a construção de um Canil/carrocinha que vise combater a leishmaniose e em certos casos, eutanasiar os cães
soropositivos
DIRETRIZES:
Promover políticas públicas e ações voltadas para a garantia da saúde, controle e proteção dos animais no âmbito do Município, interagindo com
as demais Secretarias Municipais e instituições. Conforme LDO
OBJETIVOS:
Trazer grandes benefícios à população para diminuição dos casos de leishmaniose tanto em cães, quanto em humanos na cidade, com o
trabalho de profissionais e da equipe de Vigilância Sanitária e Epidemiológica.
CÓDIGO DA FONTES DE FINANCIAMENTO
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA NATUREZA DA TOTAL
DESPESA
25.000,00 225.000,00
TOTAL 25.000,00 225.000,00