materia nº 101/2023

Eos . e
Câmara Municipal de Manhuaçu
& Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
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EMENDA MODIFICATIVA nº JO4 12023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/2023
ETÓdoLo ara de Lei nº E 02/2023, que “estabelece proposta
ir goza a Horário: te, orçamentária, estimando a receita e fixando a
“EMD 101/2023 despesa do município de Manhuaçu para o
exercício de 2024”.
im Emenda modificativa nº /2023 ao Projeto
A Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu aprova:
Art. 1º - Fica modificada a seguinte rubrica constante do Projeto de Lei nº 102/2023, que
estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de
Manhuaçu para o exercicio de 2024, conforme tabelas anexas.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
No cenário de congestionamento excessivo das vias, o estacionamento rotativo é fundamental
para permitir um fluxo contínuo de vagas nas grandes cidades.
Entre os diversos problemas das grandes cidades do Brasil e do mundo, especialmente após a
urbanização ocorrida no século XIX e XX, está o congestionamento diário no trânsito. Embora
muito ainda possa ser feito para melhorar esse cenário, a adoção de mais estacionamentos
rotativos é um bom caminho
Melhorar o tráfego nas ruas, aumentando a disponibilidade de vagas e permitindo que as
pessoas estacionem seus veículos próximos ao local onde precisam realizar seus afazeres.
Assim a presente emenda tem por objetivos:
1. Aumentar a rotatividade dos lugares de estacionamento com maior pressão de procura
no centro urbano;
2: Melhorar e facilitar a possibilidade de estacionamento para os que não possuam vagas
nos prédios urbanos;
À Favorecer a rotatividade e uma utilização de curta duração na proximidade das áreas
comerciais e de serviços, fomentando a economia local;
4. Dissuadir o estacionamento de longa duração, garantido uma efetiva mobilidade no
centro urbano, incentivando este tipo de estacionamento em parques na periferia da
cidade e o uso do sistema de transporte público urbano.
Assim, será possível eliminar estacionamento irregulares e abusivos na via pública, garantindo a
acessibilidade para todos e uma melhor qualidade de vida na nossa cidade. Por todo o exposto,
requer aprovação da presente emenda.
Manhuaçu, 06 de agosto de 2023.
MOREIRA JUSTINIANO VARGAS
AUTORA DA EMENDA
QUADRO DE EMENDAS
DESCRIÇÃO — CLASIFICAÇÕES DIVERSAS CÓDIGO
ÓRGÃO INSTITUCIONAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU 02
UNIDADE ADMINISTRATIVA | PLANEJAMENTO 09.001
PROJETO OU ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E MOBILIDADE URBANA 4.064
AÇÕES PRODUTO UNID. MEDIDA META FÍSICA META FINANCEIRA | FONTE DE RECURSOS
1. MANUTENÇÃO DO ESTACIONAMENTO Atividade À
ROTATIVO Mantida Unit. 5.000.000
Emenda Aprovada na
2.500.000,00 | LOA 2023
2.500.000,00
DIAGNÓSTICOS:
No cenário de congestionamento excessivo das vias, o estacionamento rotativo é fundamental para permitir um fluxo contínuo de vagas nas grandes cidades.
Entre os diversos problemas das grandes cidades do Brasil e do mundo, especialmente após a urbanização ocorrida no século XIX e XX, está o congestionamento diário
no trânsito. Embora muito ainda possa ser feito para melhorar esse cenário, a adoção de mais estacionamentos rotativos é um bom caminho.
DIRETRIZES:
Melhorar o tráfego nas ruas, aumentando a disponibilidade de vagas e permitindo que as pessoas estacionem seus veículos próximo 20 local onde precisam realizar
seus afazeres. Conforme LDO,
OBJETIVOS:
l. Aumentar a rotatividade dos lugares de estacionamento com maior pressão de procura no centro urbano;
2. Melhorar e facilitar a possibilidade de estacionamento para os que não possuam vagas nos prédios urbanos;
3. Favorecer a rotatividade e uma utilização de curta duração na proximidade das áreas comerciais e de serviços, fomentando a economia local;
4. Dissuadir o estacionamento de longa duração, garantido uma efetiva mobilidade no centro urbano, incentivando este tipo de estacionamento em parques na
periferia da cidade e o uso do sistema de transporte público urbano;
5. Eliminar o estacionamento irregular e abusivo na via pública, como fator determinante para o ordenamento do estacionamento e do espaço público,
garantindo a acessibilidade para todos e acima de tudo apostar numa melhor qualidade de vida na nossa cidade.
CÓDIGO DA FONTES DE FINANCIAMENTO
NATUREZA DA
DESPESA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA TOTAL
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
TOTAL
h