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materia nº 34/2019

Tipo Emenda a Projeto de Lei
Número / Ano 34 / 2019
Date 2019-05-23
EmentaAltera-se a redação do § 3º do Art. 58, que passa a ser: “Art. 58... § 3º. As escadas e rampas deverão observar as normativas editadas pelo Corpo de Bombeiros, diferenciadas em função do número de pavimentos da edificação, bem como, visando garantir acessibilidade ao portador de algum tipo de deficiência, a edificação, exceto a destinada a habitação de caráter permanente da classe unifamiliar, obriga-se a seguir o que for definido em regulamento pelo poder público, observado o que dispõe a NBR 9050/2015, da ABNT e suas alterações”.
native_id679

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-25 Proposição arquivada U Arquivado.

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