materia nº 109/2023

Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA MODIFICATIVA nº (09 /2023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/2023
Emenda modificativa nº /2023 ao Projeto de
Câmara Municipal de Manhuaçu Lei nº 102/2023, que “estabelece proposta
MR orçamentária, estimando a receita e fixando a
PROTOCOLO GERAL 784/2023 despesa do município de Manhuaçu para o
data O LM 109/2028 exercicio de 2024".
A Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu aprova:
Art. 1º - Fica modificada a seguinte rubrica constante do Projeto de Lei nº 102/2023, que estabelece
proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o
exercício de 2024, conforme tabela anexa.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O objetivo da presente emenda é realizar a manutenção dos cemitérios municipais.
Diante da falta de espaços nos atuais cemitérios na sede do Município e nos Distritos de Vila Nova,
Sacramento e São Pedro do Avaí, é importante destinar valores para a aquisição de novos imóveis
para construção de cemitérios públicos.
O objetivo da presente emenda é adequar o número de cemitérios ao número de cidadãos, através
da aquisição de imóveis com esta destinação, de forma a resguardar a Dignidade da Pessoa
Humana. Por todo o exposto, requer a aprovação da presente emenda.
Manhuaçu, 06 de dezembro de 2023.
JOSE EUGÊNIO DE ARAÚJO TEIXEIRA
Vereador)
JANIO GÁRCIA MENDES
(Vereador)
QUADRO DE EMENDAS
DESCRIÇÃO CLASIFICAÇÕES DIVERSAS
ÓRGÃO INSTITUCIONAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU.
UNIDADE ADMINISTRATIVA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO OU ATIVIDADE MANUTENÇÃO DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS
A META
AÇÕES PRODUTO UNID. MEDIDA META FÍSICA FINANCEIRA FONTE DE RECURSOS
Emenda aprovada na
LDO
MANUTENÇÃO DOS CEMITERIOS Atividade :
MUNICIPAIS Mantida unid. 3 1.500.000,00
TOTAL:
DIAGNÓSTICOS:
Emenda aprovada na LDO 2024 para compra de novos terrenos na sede do Município, Distrito de Vila Nova, Sacramento e São Pedro do Avaí, diante da falta de espaço
1.500.000,00
públicos disponíveis nestas localidades para uso e ocupação pelos entes queridos, em seus momentos msis difícieis da vida.
DIRETRIZES:
Conforme LDO
OBJETIVOS:
Diante da falta de espaços nos atuais cemitérios, na sede do Municipio, como o principal, nos Distrito de Vila Nova, Sacramento e São Pedro do Avai, juntam-se a falta
de espaços disponíveis para uso imediato, sendo de primordial importância na aquisição de novos imóveis. Visando esta emenda, somar-se ao valor já existeste na
dotação própria, possibilitando assim, o Município de valores suficientes para tais aquisições imobiliárias.
CÓDIGO DA FONTES DE FINANCIAMENTO
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA NATUREZA DA
DESPESA
Aquisição de Imóveis 4.4.90.61 | 150000000) 1.500.000,00
TOTAL 150000000] MS 1.500.000,00