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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
mov) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA MODIFICATIVA nº ILO/ 12023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/2023
Câmara Municipal de Manhuaçu Emenda modificativa nº, 12023 ao Projeto de
Di Lei nº 102/2023, que “estabelece proposta
PROTOCOLO GERAL 7857202 orçamentária, estimando a receita e fixando a
ata: 07/12/2023 » Horário: qa despesa do município de Manhuaçu para O
Sanga exercício de 2024”.
A Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu aprova:
Art. 1º - Fica modificada a seguinte rubrica constante do Projeto de Lei nº 102/2023, que estabelece
proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o
exercício de 2024, conforme tabela anexa.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O objetivo da presente emenda é a realização do asfaltamento da estrada de acesso ao povoado de
Bom Jesus do Realeza.
A complementação de recursos orçamentários para tal finalidade se faz necessária para conclusão
das obras de asfaltamento da estrada vicinal de acesso ao Distrito de Bom Jesus do Realeza, que
necessita da pavimentação asfáltica com acabamento, principalmente para a sua mobilidade urbana,
atendimentos de urgência, emergência a saúde, educação, trabalho, escoamento da safra de grãos,
serviços estes básicos a população do distrito. Entende-se que este valor será suficiente para
realizar as obras de asfalto, canalização, pintura e sinalizações na pista, fornecendo maior segurança
e visibilidade aos motoristas, motociclistas e cidadãos que transitam do distrito para a rodovia federal
BR 116, com percurso de 02 quilômetros de extensão por 07 metros de largura, conforme projeto
apresentado na liberação dos recursos financeiros junto à emenda parlamentar.
Assim, requer a realização do asfaltamento da estrada de acesso ao povoado de Bom Jesus do
Realeza.
Manhuaçu, 06 de dezembro de 2023.
) (Vereador)
JANIO G IA MENDES
(Vereador)
J ff
ORGE to PEREIRA
QUADRO DE EMENDAS
E DESCRIÇÃO = CLASIFICAÇÕES DIVERSAS
ÓRGÃO INSTITUCIONAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
UNIDADE ADMINISTRATIVA | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PROJETO OU ATIVIDADE INFRA ESTRUTURA NAS VIAS URBANAS E RURAIS
AÇÕES PRODUTO UNID. MEDIDA META FÍSICA META FINANCEIRA | FONTE DE RECURSOS
1. Asfaltamento da estrada de acesso ao à Emenda aprovada na
Distrito de Bom Jesus do Realeza asfaltamento ines dá 1.700.000,00 LDO
TOTAL:
DIAGNÓSTICOS:
A complementação de recursos orçamentários faz-se necessário para conclussão das obras de asfaltamento da estrada vicinal de acesso ao Distrito de Bom Jesus do
Realeza, que necessita da pavimentação asfáltica com acabamento, principalmente para a sua mobilidade urbana, atendimentos de urgência e emergência a saúde,
educação, trabalho, escoamente da safra de grãos, serviços estes básicos a população do distrito, que juntamente aos recursos enviados pelo Deputado Estadual João
Magalhães, entende-se por este projeto serem suficientes para realziar as obras de asfalto, canalização, pintura e sinalizações na pista, fornecendo maior segurança e
visibilidade aos motoristas, motociclistas e cidadãos que transitam do distrito para a rodovia federal BR 116, com percurso de 02 quilômetros de estensão por 07
metros de largura, conforme projeto apresentado na liberação dos recursos financeiros junto a emenda parlamentar.
DIRETRIZES:
Conforme LDO
OBJETIVOS:
CONVENIO: 1301.001383/2022 - SEINFRA - OBJETO: MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU/MG
De acordo com último censo do IBGE de 2010, a população do município é de 79.574 habitantes, com território de 627,281 km?. Distante 290 km da capital Belo Horizonte, a cidade possui altitude de
635 m e ponto culminante de 1730 m. O município está Inserido na bacia do rio Doce, na Mesorregião de Governador Valadares, sendo sede da Micrarregião. Faz dvisa com Manhumirim, Simonésia,
Santa Bárbara do Leste, Vermelho Novo, Caputira, Matipó, São João do Manhuaçu, Luisburgo, Reduto, Raul Soares. Considerando o potencial e importância para a economia local, o objetivo deste
Município é propiciar aos Manhuaçuenses especialmente os moradores do Bom Jesus de Realeza, melhores condições de acesso & trafegabilidade nas vias rurais, desta forma. O público alvo será
diretamente e 1.200 habitantes residentes no distrito e no entorno e indiretamente todos os Manhuaçuenses que utilizam a via. Assim como explicitado, é essencial o apoio da Secretária de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade, para atingir nossos objetivos, uma oferta aos munícipes segurança no transporte de suas produções. Assim a execução do processo é uma grande ferramenta de
planejamento municipal para implantação da política de desenvolvimento, o que permiti, entre diversas diretrizes, formular políticas de ordenação e controle do uso & ocupação do solo, integrar as
atividades urbanas e rurais
FONTES DE FINANCIAMENTO
Emenda Deputado
Estadual João
Magalhães - SETOP
1700.000,00 | 1.700.000,00
1.700.000,00 1.700.000,00
CÓDIGO DA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA NATUREZA DA
DESPESA