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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA MODIFICATIVA nº | | /2023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/2023
Emenda modificativa nº /2023 ao Projeto de
cisiaa iii de Manhuaçu Lei nº 102/2023, que “estabelece proposta
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We DI) orçamentária, estimando a receita e fixando a
PROTOCOLO GERAL 788/2023 despesa do município de Manhuaçu para o
Data: 07/12/2023 - Horário: 15:23 exercício de 2024”.
Legislativo - EMD 112/2023
A Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu aprova:
Art. 1º - Fica modificada a seguinte rubrica constante do Projeto de Lei nº 102/2023, que estabelece
proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do municipio de Manhuaçu para o
exercício de 2024, conforme tabelas anexas.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O objetivo da presente emenda é a construção de uma nova unidade escolar municipal no Distrito de
Vilanova. Justifica-se o requerimento, tendo em vista o aumento da procura por vagas escolares, que
causou um déficit de vagas disponíveis na rede pública. Por todo o exposto, requer aprovação da
presente emenda.
Manhuaçu, 17 de novembro de 2023.
RGE AUGUSTO PEREIRA
/ A [atm
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QUADRO DE EMENDAS
DESCRIÇÃO CLASIFICAÇÕES DIVERSAS CÓDIGO
ÓRGÃO INSTITUCIONAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU 02
UNIDADE ADMINISTRATIVA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001
PROJETO OU ATIVIDADE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE VILA NOVA 3.001
AÇÕES PRODUTO UNID. MEDIDA META FÍSICA META FINANCEIRA FONTE DE RECURSOS
1. Escola Municipal de Vila Nova Escola Construída unid. 2.500.000,00 Emenda em na
TOTAL:
DIAGNÓSTICOS:
Com o aumento da procura por vagas escolares, temos um déficit das vagas disponíveis na rede pública, fazendo assim necessário a construção de uma nova unidade
escolar
DIRETRIZES:
Conforme LDO
OBJETIVOS:
Os objetivos da construção de uma nova unidade é de melhorar a qualidade do ensino municipal, com instalações adequadas aos estudantes
CÓDIGO DA FONTES DE FINANCIAMENTO
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA NATUREZA DA
DESPESA
2.500.000,00 2.500.000,00
TOTAL 2.500.000,00 2.500.000,00
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