materia nº 118/2023

Mm e e
Câmara Municipal de Manhuaçu
4 Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
É ua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA MODIFICATIVA nº 12023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/2023
Emenda modificativa nº, /2023 ao Projeto
Câmara Munici A
ii de Manhuaçu de Lei nº 102/2023, que “estabelece proposta
na MA orçamentária, estimando a receita e fixando a
Data: OM iSEçaS ERAL 794/2023 despesa do município de Manhuaçu para o
Legislativo - EMD Boda o exercício de 2024”.
A Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu aprova:
Art. 1º - Fica modificada a seguinte rubrica constante do Projeto de Lei nº 102/2023, que
estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de
Manhuaçu para o exercício de 2024, conforme tabela anexa.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Diante da reinauguração do aeroporto de Manhuaçu e do aumento do uso de suas
dependências, é importante fomentar a segurança das instalações internas do aeroporto do
município.
Assim, a implantação do sistema de monitoramento por câmara de segurança na unidade (06
câmeras), que serão monitoradas nas áreas de uso comum se faz necessária para concomitante
atingir uma melhoria na prestação de serviços integrados à segurança e no atendimento dos
usuários
Trata-se de medida imprescindível de segurança dos usuários do serviço e trabalhadores do
local. Por todo o exposto, requer aprovação da presente emenda.
Manhuaçu, 06 de dezembro de 2023.
RD Ut Fen 0 02)
MARILEY DO CARMO'BATISTA LOPES
(Vereadora)
QUADRO DE EMENDAS
DESCRIÇÃO CLASIFICAÇÕES DIVERSAS
ÓRGÃO INSTITUCIONAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
UNIDADE ADMINISTRATIVA | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PROJETO OU ATIVIDADE CIRCUITO DE MONITORAMENTO INTERNO NO AEROPORTO MUNICIPAL
AÇÕES PRODUTO UNID. MEDIDA META FÍSICA META FINANCEIRA FONTE DE RECURSOS
2024 - R$27.000,00
implantação unit o1 2025 R$ 31.400,00 Emenda Aprovada na
2026 R$ 31.700,00 LDO
2027 R$ 32.000,00
TOTAL: R$ 122.100,00
1. Implantação e manutenção de um
circuito interno de monitoramento por
câmeras de segurança nas aéreas internas
do aeroporto do Município.
DIAGNÓSTICO:
Tendo em vista os inúmeros problemas que vêm ocorrendo no aeroportos, em relação à segurança dos funcionários e usuários viemos apresentar esta emenda.
DIRETRIZES:
Conforme LDO
OBJETIVOS:
A implantação do sistema de monitoramento por câmara de segurança na unidade (06 câmeras), que serão monitoradas nas áreas de uso comum faz-se
necessária com o objetivo de uma e concomitante atingiremos uma melhoria na prestação prestação de serviços integrados a segurança e melhoria no
atendimento dos usuários.
CÓDIGO DA FONTES DE FINANCIAMENTO
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA NATUREZA
DA DESPESA
| 27.000,00 27.000,00
27.00,00 27.000,00
TOTAL