materia nº 119/2023

Câmara Municipal de Manhuaçu
y Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
à Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA MODIFICATIVA nº 12023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/2023
Emenda modificativa nº /2023 ao Projeto
Câmara Municipal de Manhuaçu » u
Ni de Lei nº 102/2023, que “estabelece proposta
orçamentária, estimando a receita e fixando a
PROTOCOLO GERAL 795/2023 Eiraalh
Data: 07/12/2023 - Horário; 15:40 despesa do município de Manhuaçu para o
Legislativo - EMD 119/2 sai n
AoInAtIvO. EMO A sianas exercício de 2024”.
A Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu aprova:
Art. 1º - Fica modificada a seguinte rubrica constante do Projeto de Lei nº 102/2023, que
estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de
Manhuaçu para o exercício de 2024, conforme tabela anexa.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A importância do café para o município de Manhuaçu é inegável e inquestionável. Tendo isto em
mente, o objetivo da presente emenda é premiar os melhores cafés produzidos pelos
agricultores com propriedades rurais dentro dos limites do município através de um concurso,
que fomentará a atividade em todo o município.
Trata-se de mera aplicação da Lei Municipal nº. 4.272, de 20 de setembro de 2022, que
determina que o município atuará de forma a manter o programa de melhoria da qualidade do
café produzido.
Manhuaçu, 06 de dezembro de 2023.
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MARILEY DO CARMO BATISTA LOPES
(Vereadora)
QUADRO DE EMENDAS
DESCRIÇÃO
CLASIFICAÇÕES DIVERSAS
CÓDIGO
ÓRGÃO INSTITUCIONAL
02
UNIDADE ADMINISTRATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRICA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE T
07 001
4
PROJETO OU ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRICA, COMÉRCIO E MEIO
AMBIENTE
PRODUTO UNID. MEDIDA META FÍSICA META FINANCEIRA
4.040
FONTE DE RECURSO
1. Manutenção do programa de melhoria da
qualidade do café produzido no Município.
2024 R$ 40.150,00
manutenção o! 2025 R$ 40.150,00
do programa 2026 R$ 40.150,00
2027 R$ 40.150,00
Emenda Aprovada na
LDO
DIAGNÓSTICOS:
TOTAL: R$ 160.600,00
Conforme Lei Municipal nº. 4.272, de 20 de setembro de 2022, o município atuará de forma a manter o programa de melhoria da q ualidade do café produzido.
DIRETRIZES:
Conforme LDO
OBJETIVOS:
Premiar os melhores cafés produzidos pelos agricultores com propriedades rurais dentro dos limites do municipio através de um concurso.
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO DA FONTES DE FINANCIAMENTO
NATUREZA
DA DESPESA
40.150,00
40.150,00
TOTAL
40.150,00
40.150,00