materia nº 121/2023

Etr e “
Câmara Municipal de Manhuaçu
é Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
é ” Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA MODIFICATIVA nº 12023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/2023
Emenda modificativa nº (2023 ao
Projeto de Lei nº 102/2023, que
º icipal de Manhuaçu “estabelece proposta orçamentária,
e estimando a receita e fixando a despesa do
OTOCOLO GERAL 797/2023, município de Manhuaçu para o exercício
PR 202 ;
E 3 - Horário: 1 de 2024".
Dat: AO = EMD 121/2023
A Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu aprova:
Art. 1º - Fica modificada a seguinte rubrica constante do Projeto de Lei nº 102/2023, que
estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de
Manhuaçu para o exercício de 2024, conforme tabela anexa.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O calçamento da Rua Santa Cruz 2 é importante para possibilitar a livre locomoção dos
cidadãos da região.
Devido a imensas dificuldades enfrentadas por motoristas, pedestres, trabalhadores da safra
de café e demais usuários, resta difícil o acesso a casas e propriedades rurais existentes na
localidade.
O objetivo da presente emenda é que se realize o calçamento da Rua Santa Cruz 2, de forma
a garantir o livre direito de ir e vir de todos os cidadãos, que é o que requer.
Manhuaçu, 06 de dezembro de 2023.
MARILEY DO CARMÔ BATISTA LOPES
(Vereadora)
QUADRO DE EMENDA
Ê DESCRIÇÃO CLASIFICAÇÕES DIVERSAS
ÓRGÃO INSTITUCIONAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
UNIDADE ADMINISTRATIVA | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PROJETO OU ATIVIDADE INFRA ESTRUTURA NAS VIAS URBANAS E RURAIS
AÇÕES PRODUTO UNID. MEDIDA META FÍSICA VALOR FONTE
1. Calçamento da Rua Santa Cruz 2 calçamento m2, 105 338.430,00 Emenda aprovada na
LDO
338.430,00
TOTAL:
DIAGNÓSTICOS:3
Devido as imensas dificuldades enfrentadas pelo motoristas, pedestres, trabalhadores da safra de café e demais usuários, tornando de difícil acesso as casas e
propriedades rurais existentes nesta localidade.
DIRETRIZES:
Conforme LDO
OBJETIVOS:
Dignidade e facilitação da vida do trabalhado do campo na cidade. Ampliação e modernização da infraestrutura econômica, reestruturação e modernização da base
produtiva do Município, objetivando promover o seu desenvolvimento econômico utilizando parcerias com os segmentos econômicos da comunidade e de outras
esferas do governo
CÓDIGO DA FONTES DE FINANCIAMENTO
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA NATUREZA DA
DESPESA
TOTAL
338.430,00 | 338.430,00
TOTAL 338.430,00 338.430,00