materia nº 123/2023

Câmara Municipal de Manhuaçu
& Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
É Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA MODIFICATIVA nº 12023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/2023
Emenda modificativa nº, /2023 ao
Projeto de Lei nº 102/2023, que
câmara Municipal de Mana ese “estabelece proposta orçamentária,
mil | estimando a receita e fixando a despesa do
PROTOCOLO GERAL TISA5'4 município de Manhuaçu para o exercício
Data tivo “EMD 123/2023 de 2024”.
A Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu aprova:
Art. 1º - Fica modificada a seguinte rubrica constante do Projeto de Lei nº 102/2023, que
estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de
Manhuaçu para o exercício de 2024, conforme tabela anexa.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O calçamento da Rua Arcelino José da Costa é importante para possibilitar a livre locomoção
dos cidadãos da região.
Devido a imensas dificuldades enfrentadas por motoristas, pedestres, trabalhadores da safra
de café e demais usuários, resta difícil o acesso a casas e propriedades rurais existentes na
localidade.
O objetivo da presente emenda é que se realize o calçamento da Rua Arcelino José da Costa,
de forma a garantir o livre direito de ir e vir de todos os cidadãos, que é o que requer.
Manhuaçu, 06 de dezembro de 2023.
Noto! ST
MARILEY DO CARMO BATISTA LOPES
(Vereadora)
QUADRO DE EMENDA
DESCRIÇÃO . CLASIFICAÇÕES DIVERSAS CÓDIGO
ÓRGÃO INSTITUCIONAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU 02
UNIDADE ADMINISTRATIVA | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 04001
PROJETO OU ATIVIDADE INFRA ESTRUTURA NAS VIAS URBANAS E RURAIS
AÇÕES PRODUTO UNID. MEDIDA META FÍSICA VALOR FONTE
1. Calçamento da Rua Arcelino José da a Emenda aprovada na
Costa mê, 1.281 1.921.500,00 LDO
1.921.500,00
Calçamento
TOTAL:
DIAGNÓSTICOS:
Devido as imensas dificuldades enfrentadas pelo motoristas, pedestres, trabalhadores da safra de café e demais usuários, tornando de difícil acesso as casas e
propriedades rurais existentes nesta localidade.
DIRETRIZES:
Conforme LDO
OBJETIVOS:
Dignidade e facilitação da vida do trabalhado do campo na cidade. Ampliação e modernização da infraestrutura econômica, reestruturação e modernização da base
produtiva do Município, objetivando promover o seu desenvolvimento econômico utilizando parcerias com os segmentos econômicos da comunidade e de outras
esferas do governo
CÓDIGO DA FONTES DE FINANCIAMENTO
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA NATUREZA DA
DESPESA
TOTAL
1.921.500,00 | 1.921.500,00
TOTAL 1.921.500,00 1.921.500,00