materia nº 124/2023

Es co É
Câmara Municipal de Manhuaçu
& Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA MODIFICATIVA nº 12023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/2023
Emenda modificativa nº /2023 ao
Projeto de Lei nº 102/2023, que
Câmara Municipal de Manhuaçu “estabelece proposta orçamentária,
iu estimando a receita e fixando a despesa do
PROTOCOLO GERAL 890/2023 município de Manhuaçu para o exercício
k 023 - Horário: 15:45 É
Data ro - EMD 124/2023 de 2024”.
A Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu aprova:
Art. 1º - Fica modificada a seguinte rubrica constante do Projeto de Lei nº 102/2028, que
estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de
Manhuaçu para o exercício de 2024, conforme tabela anexa.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O calçamento da Rua José Bríssio Pereira é importante para possibilitar a livre locomoção
dos cidadãos da região.
Devido a imensas dificuldades enfrentadas por motoristas, pedestres, trabalhadores da safra
de café e demais usuários, resta difícil o acesso a casas e propriedades rurais existentes na
localidade.
O objetivo da presente emenda é que se realize o calçamento da Rua José Bríssio Pereira,
de forma a garantir o livre direito de ir e vir de todos os cidadãos, que é o que requer.
Manhuaçu, 06 de dezembro de 2023.
VeLemeo
MARILEY DO CARMO BATISTA LOPES
(Vereadora)
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QUADRO DE EMENDA
DESCRIÇÃO CLASIFICAÇÕES DIVERSAS
ÓRGÃO INSTITUCIONAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
UNIDADE ADMINISTRATIVA | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PROJETO OU ATIVIDADE INFRA ESTRUTURA NAS VIAS URBANAS E RURAIS
AÇÕES PRODUTO UNID. MEDIDA META FÍSICA VALOR FONTE
1. Calçamento da Rua José Bríssio Pereira Calçamento mê, 240 1.000.430,00 Emenda aprovada na
LDO
TOTAL: 1.000.430,00
DIAGNÓSTICOS:
Devido as imensas dificuldades enfrentadas pelo motoristas, pedestres, trabalhadores da safra de café e demais usuários, tornando de difícil acesso as casas €
nropriedades rurais existentes nesta localidade.
DIRETRIZES:
Conforme LDO
OBJETIVOS:
Dignidade e facilitação da vida do trabalhado do campo na cidade. Ampliação e modernização da infraestrutura econômica, reestruturação e modernização da base
produtiva do Município, objetivando promover o seu desenvolvimento econômico utilizando parcerias com os segmentos econômicos da comunidade e de outras
esferas do governo
CÓDIGO DA FONTES DE FINANCIAMENTO
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA NATUREZA DA TOTAL
DESPESA
1.000.430,00 1.000.430,00
TOTAL 1.000.430,00 | 1.000.430,00