materia nº 125/2023

um e e
Câmara Municipal de Manhuaçu
4 Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
é) ua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA MODIFICATIVA nº 12023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/2023
Emênda modificativa nº /2023 ao
Câmara Munici
ipal de Manhuaçu Projeto de Lei nº 102/2023, que
Midi “estabelece proposta orçamentária,
DROTOCOLO GERAL 801/2023 estimando a receita e fixando a despesa do
Legislativo - EMO Jan gov 48 município de Manhuaçu para O exercício
de 2024”.
A Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu aprova.
Art. 1º - Fica modificada a seguinte rubrica constante do Projeto de Lei nº 102/2023, que
estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de
Manhuaçu para o exercício de 2024, conforme tabela anexa.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O calçamento da Rua Silvério Dutra é importante para possibilitar a livre locomoção dos
cidadãos da região.
Devido a imensas dificuldades enfrentadas por motoristas, pedestres, trabalhadores da safra
de café e demais usuários, resta difícil o acesso a casas e propriedades rurais existentes na
localidade.
O objetivo da presente emenda é que se realize o calçamento da Rua Silvério Dutra, de forma
a garantir o livre direito de ir e vir de todos os cidadãos, que é o que requer.
Manhuaçu, 06 de dezembro de 2023.
IWoslono
MARILEY DO CARMÓ BATISTA LOPES
(Vereadora)
UADRO DE EMENDA
DESCRIÇÃO CLASIFICAÇÕES DIVERSAS CÓDIGO
ÓRGÃO INSTITUCIONAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU 02
UNIDADE ADMINISTRATIVA | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 04001
PROJETO OU ATIVIDADE INFRA ESTRUTURA NAS VIAS URBANAS E RURAIS 3.001
AÇÕES PRODUTO UNID. MEDIDA META FÍSICA VALOR FONTE
1. Calçamento da Rua Silvério Dutra Calçamento m2, 420 1.238.430,00 Emenda aprovada na
LDO
TOTAL: 1.238.430,00
DIAGNÓSTICOS:
Devido as imensas dificuldades enfrentadas pelo motoristas, pedestres, trabalhadores da safra de café e demais usuários, tornando de difícil acesso as casas e
ropriedades rurais existentes nesta localidade.
DIRETRIZES:
Conforme LDO
OBJETIVOS:
Dignidade e facilitação da vida do trabalhado do campo na cidade. Ampliação e modernização da infraestrutura econômica,
reestruturação e modernização da base
produtiva do Município, objetivando promover o seu desenvolvimento econômico utilizando parcerias com os segmentos econômicos da comunidade e de outras
esferas do governo
CÓDIGO DA FONTES DE FINANCIAMENTO
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA NATUREZA DA TOTAL
DESPESA
| | 1.238.430,00 1.238.430,00
TOTAL 1.238.430,00 1.238.430,00