texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
Câmara Municipal de Manhuaçu
4 Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Amu) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA MODIFICATIVA nº 12023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/2023
Câmara Munic Emenda modificativa nº" /2023 ao Projeto
ij de Lei nº 102/2023, que “estabelece proposta
PROTOCO orçamentária, estimando a receita e fixando a
Data: 07/1212023 RAL 805/2023 despesa do município de Manhuaçu para o
Pegislativo - EMD 129/2023 exercício de 2024".
A Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu aprova:
Art. 1º - Fica modificada a seguinte rubrica constante do Projeto de Lei nº 102/2023, que
estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de
Manhuaçu para o exercício de 2024, conforme tabelas anexas.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A presente emenda visa a construção de posto de saúde para implantação de ESF no Distrito de
Vila Nova, como uma unidade de menor porte para atendimento aos moradores locais, de forma
a se garantir o Direito Fundamental à saúde. '
Trata-se de inegável melhoria da prestação de saúde à população de Manhuaçu, que vem
enfrentando enormes transtornos em razão da insuficiência de atendimentos naquela região.
Por todo o exposto, requer aprovação da presente emenda.
Manhuaçu, 17 de novembro de 2023.
ESAR DA COSTA
Vereador
open original →