000 CÂMARA LEGISLATIVA DE
MANHUAÇU
=== Harmonia e Progresso
REQUERIMENTO Nº 05/2024
ALLAN JOSÉ QUINTÃO, vereador, legalmente amparado no artigo 5º, XXXIII e no
art. 31 da Constituição República, no art. 26, incisos VII e XVII da Lei Orgânica do Município de
Manhuaçu e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário, requer
que informações e esclarecimento por parte do Secretário Municipal de Saúde Interino do
Município de Manhuaçu, sobre os exames de colinesterase e hemograma, bioquímica sérica com
função renal, provas de função hepática, triagem toxicológica de urina, concentração de álcool
sérico, lactato sérico e glicemia, dos agente de combate às endemias do município de Manhuaçu,
no laboratório de referência conforme preconiza a legislação.
JUSTITIFICATIVA:
Considerando que os níveis basais da colinesterase sofrem variações de uma
essoa para outra, é importante realizar o teste basal (pré-exposição) antecipadamente nas
pessoas que irão ter contato com organofosforados e carbamatos.
Tendo em vista a NOTA INFORMATIVA Nº 29/2023-CGARB/DEDT/SVSA/MS, cópia
em anexo, e de vital importância e relevância a realização dos exames pelos agentes de
endemias.
A Colinesterase ou Acetilcolinesterase (ChE) é a enzima responsável pela
hidrólise (destruição) da Acetilcolina (ACh). A ACh se encontra presente nas sinapses
(terminações nervosas), servindo como mediadora química da transmissão de impulsos nervosos
através de fibras pré-ganglionares parassimpáticas e pós-ganglionares simpáticas. A ACh, quando
em excesso, é prejudicial.
A obrigatoriedade da realização dos exames de colinesterase consta de maneira
explícita nas Portarias do Ministério da Saúde nº 1199/99 e nº 1172/2004 e a Portaria MS nº
1378 de 09 de julho de 2013 indica que esta atividade está incluída nos procedimentos de
“análises de interesse da saúde pública”, nos aspectos relativos à saúde do trabalhador.
O controle da exposição ocupacional é regulamentado pela Norma
Regulamentadora nº 7 (NR-7/MTE) do Ministério do Trabalho e Emprego. A NR-7/MTE determina
que a atividade colinesterásica no sangue dos trabalhadores, principalmente aos expostos a
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MANHUAÇU
Harmonia e Progresso
agrotóxicos e inseticidas, seja teste obrigatório no monitoramento biológico, por ser a sua
variação diretamente proporcional à duração e intensidade da exposição aos agentes
anticolinesterásicos.
A Colinesterase é a enzima responsável pela hidrólise (destruição) da acetilcolina,
presente nas sinapses (terminações nervosas), que serve como mediadora química da
transmissão de impulsos nervosos por meio de fibras pré-ganglionares parassimpáticas e pós-
ganglionares simpáticas. A acetilcolina, quando em excesso, é prejudicial. Para evitar isso, a
colinesterase sanguínea quebra a acetilcolina quase instantaneamente, inativando-a, à medida
que ela vai sendo elaborada.
Existem dois tipos de colinesterases: acetilcolinesterase ou colinesterase
verdadeira (eritrocitária) existente nas hemácias, no tecido nervoso e nos músculos estriados,
sendo esta a de maior importância na destruição da acetilcolina; e a pseudocolinesterase ou
inespecífica presente em quase todos os tecidos, principalmente no fígado, plasma, pâncreas,
intestino delgado, e em menor concentração, no sistema nervoso central e periférico. A
pseudocolinesterase encontrada no soro diminui antes daquela encontrada nas hemácias, sendo,
portanto, indicador biológico da exposição a inseticidas.
Manhuaçu, 12 de Janeiro de 2024.
BS
ALLAN JOSÉ QUINTÃO
(Vereador — Allan do Alaor)
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