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== Harmonia e Progresso
REQUERIMENTO Nº 06/2024
ALLAN JOSÉ QUINTÃO, vereador, legalmente amparado no artigo 5º, XXXIII
Município de Manhuaçu e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de
ouvido o Plenário, requer informações e esclarecimento Por parte do Secretário
Municipal de Saúde Interino do Município de Manhuaçu, sobre o cumprimento do art. 9º-
A,84º, da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, por parte da Secretaria Municipal
ultrapassam os 40ºC. Mesmo nas regiões subtropicais, durante o verão, as temperaturas
superam facilmente os 30º C. Além do desconforto térmico extremo, imposto pelas
condições climáticas típicas do País, do desgaste físico, por causa do deslocamento a pé,o
trabalho a céu aberto implica a exposição prolongada da categoria que mesmo com
protetor solar há riscos à radiação solar, que atinge seus picos no período vespertino.
Os especialistas afirmam que o período entre dez horas da manhã e quatro
solares (radiações não ionizantes), calor, frio e umidade (BAHIA, 2012). Além disso,
podem também estar expostos a ruídos, devido às emissões sonoras (TEIXEIRA 2003).
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000 CÂMARA LEGISLATIVA DE
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A Lei n.º 13.595, de 5 de janeiro de 2018, considera como essencial e
obrigatória à Presença de ACS e de ACE nas estruturas da atenção básica de saúde e da
vigilância em saúde.
Manhuaçu, 12 de Janeiro de 2024
Alla por Udo
ALLAN JOSÉ QUINTÃO
(Vereador — Allan do Alaor)
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