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materia nº 41/2019

Tipo Emenda a Projeto de Lei
Número / Ano 41 / 2019
Date 2019-05-23
EmentaModifica-se o Inciso “IV” do Art. 67, que passa à seguinte redação: “Art. 67... “IV - ter uma distância mínima de 5m(cinco metros) do encontro dos alinhamentos prediais na esquina, exceto quando se tratar de garagem ou estacionamento com área superior a 2000m²(dois mil metros quadrados), quando esta distância mínima passa a ser de 7m(sete metros).
native_id686

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-25 Proposição arquivada U Arquivado.

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