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materia nº 43/2019

Tipo Emenda a Projeto de Lei
Número / Ano 43 / 2019
Date 2019-05-23
EmentaDá nova redação ao Art. 111 alterando o Inciso “I” e suprimindo os Incisos “II” e suas alíneas “a” e ”b”, suprimindo também o Inciso IV, mantendo-se os Incisos “III” e “V”. “Art. 111... I - o acesso se fará por uma faixa com a largura de no mínimo 4m(quatro metros), sendo no mínimo 1m (um metro) de passeio; II – (suprimido) a) – (suprimido) b) - (suprimido) (...) IV – (suprimido)
native_id688

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-25 Proposição arquivada U Arquivado.

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