| Tipo | Emenda a Projeto de Lei |
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| Número / Ano | 43 / 2019 |
| Date | 2019-05-23 |
| Ementa | Dá nova redação ao Art. 111 alterando o Inciso “I” e suprimindo os Incisos “II” e suas alíneas “a” e ”b”, suprimindo também o Inciso IV, mantendo-se os Incisos “III” e “V”. “Art. 111... I - o acesso se fará por uma faixa com a largura de no mínimo 4m(quatro metros), sendo no mínimo 1m (um metro) de passeio; II – (suprimido) a) – (suprimido) b) - (suprimido) (...) IV – (suprimido) |
| native_id | 688 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2019-07-25 | Proposição arquivada | U | Arquivado. |
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