materia nº 13/2024

Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
REQUERIMENTO Nº 13/2024
Ilmo. Sr. Diretor da EcoRioMinas,
Os parlamentares desta Egrégia Casa Legislativa, dentro do que prevê Regimento Interno do Poder
Legislativo e Lei Orgânica Municipal, vêm expor os fatos abaixo e requer as seguintes informações:
Considerando os altos índices de acidentes na BR-116, próximo à Comunidade Vila de Fátima, no Distrito
de São Sebastião do Sacramento, Manhuaçu/MG, conforme se encaminha, a título de exemplo, reportagens de
ocorridos no local;
Considerando a imperiosa necessidade de se preservar vidas, dever este incumbido a todos prestadores
de serviços públicos - entes, órgãos, entidades, empresas em regime de concessão, etc., como decorrência do
direito fundamental à vida previsto na Constituição Federal de 1988;
Considerando a responsabilidade objetiva das concessionárias de serviços públicos concernentes a
rodovias por qualquer defeito na prestação do serviço e pela manutenção da rodovia em todos os aspectos,
incumbindo-lhes a adoção de meios para garantir a segurança no tráfego de veículos, conforme tem sido
reiteradamente reconhecido pelos Tribunais brasileiros;
Pleiteamos, junto à EcoRioMinas, a instalação de redutores de velocidade (quebra molas) na BR-116 nos
Km 573 e 575, próximo ao Posto de Gasolina, Comunidade Vila de Fátima, Distrito de São Sebastião do
Sacramento, Manhuaçu/IVG, dada a ímpar relevância da medida para a segurança no trânsito e a consequente
preservação de vidas humanas. Solicitamos, ainda, informações acerca da previsão da instalação de tais
redutores no citado local, destacando a urgência da medida.
Esperando contar com a peculiar e benévola atenção de V. Exa., aguardamos os devidos esclarecimentos
quanto às solicitações expostas.
Manhuaçu, 18 de janeiro de 2024
al com io Açao Leandem Bl //75:58
ALLAN JOSÉ UINTÃO ANTÔNIO CARLOS B. AFONSO AN; ARLOS DUTRA
VEREADOR VEREADOR VEREADOR
ON MARTINS VIEIRA ELEONO AIRA M. J. VARGAS
VEREADOR VEREADORA
+ LINHARES JÚN
EREADOR
VEREADOR
Câmara Municipal de Manhuaçu
1 Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
à Rua Hilda o Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
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PA ! A
ELSON SANTANA DOS SANTOS MARILEY DO CARMO B. LOPES BERTO NATALINO JÚNIOR
VEREADOR VEREADORA VEREADOR
ROSE MARY M. É , PRETA
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
VEREADOR VEREADORA