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materia nº 5/2019

Tipo Projeto Substitutivo
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-07-30
EmentaAcrescenta beneficiários junto ao anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 3.933, de 23 de abril de 2019 e dá outras providências.
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Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-09 Proposição arquivada — aRQUIVADO.
2019-08-09 Proposição transformada em lei — Sancionada.
2019-08-06 Aguardando sanção governamental — Para Sanção.
2019-08-01 Aguardando assinatura do autógrafo — Para remessa.
2019-08-01 Proposição aprovada — Aprovado.
2019-08-01 Parecer Favoravel em Plenário pelas comissões pertinentes — Favorável.
2019-08-01 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — Parecer Favorável.
2019-08-01 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — Parecer Favorável.
2019-08-01 Parecer Favoravel em Plenário pelas comissões pertinentes — Parecer Favorável.
2019-08-01 Parecer Favoravel em Plenário pelas comissões pertinentes — Parecer Favorável.
2019-08-01 Aguardando emissão de parecer da comissão — Para Parecer.
2019-08-01 Aguardando emissão de parecer da comissão — Para Parecer.
2019-08-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aprovada Urgência.
2019-08-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aprovada Urgência.
2019-08-01 Aguardando Ciência e Leitura — Para Ciência
2019-08-01 Aguardando Ciência e Leitura — Para Ciência
2019-07-31 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga — Anexada so PL Substitutivo nº 05.
2019-07-31 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga — Anexada so PL Substitutivo nº 05.
2019-07-31 Aguardando Ciência e Leitura — Para Ciência, Leitura e Votação.
2019-07-30 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Recebida.

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