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INDICAÇÃO Nº 40/2024
ALLAN JOSÉ QUINTÃO; Vereador, legalmente amparado pelo Regimento Interno desta Casa
Legislativa e depois de ouvido o Plenário, requer de Vossa Excelência remeter proposição
indicativa ao Executivo Municipal, Secretária Municipal de Obras e Secretaria Municipal de
Saúde, sugerindo-lhes:
INDICA A REALIZAÇÃO DE “MUTIRÃO DE COMBATE A CRIADOUROS DO
MOSQUITO AEDES AEGYPTI, QUE É O VETOR DE DOENÇAS COMO A DENGUE,
ZIKA E CHIKUNGUNYA”, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NOS BAIRROS DA CIDADE DE MANHUAÇU
E NOS DISTRITOS.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido pela necessidade de estimular a comunidade a prevenir a
reprodução do mosquito Aedes aegypit transmissor dos vírus da Dengue, Chikungunya e Zika
vírus.
É preciso que o poder público forneça o apoio adequado para a remoção de objetos e utensílios —
móveis velhos, pedaços de madeira, entulhos e recicláveis, dentre tantos outros recipientes que
servem para acumular água — que possam servir de criadouros para o mosquito de terrenos baldios
e de residências.
Assim, sabendo que ainda há água parada e lixo em vários pontos da cidade, bem como que é
essencial dar a devida importância ao assunto que está estritamente vinculado à saúde pública,
seria oportuno que a Administração Pública tomasse as providências para atender a esta Indicação
realizando mutirão nos Bairros da cidade de Manhuaçu e nos Distritos.
Há uma necessidade de melhor organização, coordenação e comunicação entre diversos órgãos da
Secretaria Municipal de Saúde visando um melhor trabalho de prevenção sejam de doenças
causadas pelo vírus da Dengue e também em demandas que é comum aos usuários do SUS.
O Governo de Minas Gerais decretou situação de emergência em saúde pública por causa da
quantidade de casos registrados da dengue e chikungunya no Estado. O decreto foi publicado neste
sábado (27.jan.2024).
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Segundo o decreto, até o momento, foram registrados 11.490 casos confirmados de dengue e 3.067
casos confirmados de chikungunya em Minas Gerais só nas 3 primeiras semanas de 2024. A
medida vale por até 6 meses.
No caso específico da dengue, o texto destaca haver predominância de infecções pelo sorotipo 1,
mas já há também detecção de casos do sorotipo 3, que não circulava de forma epidêmica no
Brasil há mais de 15 anos.
O resultado do Levantamento Rápido de Índices para o Aedes aegypti —LIRAa:
“Os dados do primeiro LIRAa (Levantamentos Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti)
de 2024, apresentaram um aumento de 203% em relação ao último realizado em novembro de
2023. O levantamento realizado neste mês de janeiro, ficou na casa dos 5,3%.
O valor está muito acima do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e
representa alto risco para possíveis epidemias causadas pelo mosquito Aedes aegypti, como
Dengue, Zika e Chikungunya em Manhuaçu, como a que já vem ocorrendo em algumas cidades de
Minas Gerais. “O aumento é meio que esperado, por conta do período de chuvas, mas a população
deve fazer a sua parte e não deixar água parada”, destaca Leonardo Mota de Sales, Coordenador da
Vigilância Ambiental.
Todas as regiões da cidade onde o levantamento foi realizado, tiveram grande aumento de
infestação. “Nesse levantamento não temos como dizer qual localidade apresentou um índice
menor, nossos agentes encontraram muitos focos principalmente dentro das casas das pessoas, mas
desta vez foram encontrados muitos focos em lajes, o que nos traz uma preocupação ainda maior”,
explica Leonardo.
O número de casos das doenças causadas pelo Aedes aegypti em Manhuaçu ainda não
apresentaram um aumento, mas este cenário pode mudar, caso a população não faça a sua parte.
Apenas foram notificados casos de Dengue, sendo 23 notificações com 09 casos confirmados. Não
houve notificações de Zika e Chikungunya.
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Ações
A Vigilância Ambiental intensificou as visitas dos agentes e tem realizado bloqueio nas áreas com
casos confirmados. “Temos feito um trabalho de campo, de tratamento destes locais com focos e
dando orientações, no momento não será utilizado UBV, o famoso fumacê, este é um recurso que
tem que ser usado com calma. O que pedimos sempre é a colaboração da população, ao não deixar
água parada”, detalha o coordenador.
O Levantamento Rápido de Índices para o Aedes aegypti —LIRAa é uma metodologia que
permite o conhecimento de forma rápida, por amostragem, da quantidade de imóveis com a
presença de recipientes com larvas de Aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue,
Chikungunya, Febre pelo vírus Zika e Febre Amarela. Os resultados obtidos permitem aos gestores
a avaliação das atividades já desenvolvidas e o redirecionamento das ações de controle do vetor,
além de indicarem os depósitos mais utilizados pelo vetor para postura dos ovos. O LIRAa é,
também, uma importante fonte de informação para a mobilização social, uma vez que busca
sensibilizar e direcionar o olhar da população para os problemas identificados na sua área, a fim de
que sejam adotadas medidas de prevenção das doenças transmitidas por este vetor.
Requer o envio da presente indicação a Prefeita Municipal de Manhuaçu, Secretaria Municipal de
Saúde, Coordenação de Vigilância em Saúde.
Plenário, 01 fevereiro de 2023
77/48 lie Hen
ALLAN JOSÉ QUINTÃO
(Vereador — Allan do Alaor)
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