materia nº 13/2024

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VE READO R Sem luta não há
vitória!
Ofício: 022/2024
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 05 de fevereiro de 2024.
No exercício de suas funções enquanto Vereador nesta casa legislativa, encaminho-vos este
Projeto de Lei do Legislativo que “Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do
Manhuaçuense Ausente, a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro e dá outras
providências”.
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público de V.Exas., requeremos que ao
final se dê a aprovação em Plenário.
Renovando nossos protestos de estima e consideração elevadas, ofertamos-lhes mui
atenciosamente este projeto de proposição.
RODRIGO JULIO DOS SANTOS
(Vereador — DC)
AUTOR DO PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Ma: huaçu
Mn]
Exmo. Sr. DES GERAL 65/2024
£ a: 4 - Horário: 17:
GILSON CÉSAR DA COSTA Legislativo « PL Ia/2gã4 20
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MANHUAÇU — MG
CAMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
RUA HILDA VARGAS LEITÃO DE ALMEIDA, 141 - ALFA SUL - MANHUAÇU - MG
36904-153 - GABINETE 1 - 3ºANDAR - TELEFONE (33) 3331-1740 - RAMAL 229
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº |3 /2024
Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Manhuaçuense Ausente, a ser
comemorado anualmente no dia 05 de novembro e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu/MG, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeita
Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído no Calendário Oficial do Município o “Dia do Manhuaçuense Ausente,
a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro e dá outras providências”.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições
contrárias.
Manhuaçu — MG, 05 de fevereiro de 2024
RODRIGO JULIO DOS SANTOS
(Vereador — DC)
AUTOR DO PROJETO DE LEI
CAMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
RUA HILDA VARGAS LEITÃO DE ALMEIDA, 141 - ALFA SUL - MANHUAÇU - MG
36904-153 - GABINETE 1 - 3ANDAR - TELEFONE (33) 3331-1740 - RAMAL 229
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V E R E A D (O] R Sem luta não há
vitória!
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir no calendário Municipal o “Dia do
Manhuaçuense Ausente, a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro e dá outras
providências”.
O dia do manhuaçuense ausente é uma data simbólica criada para homenagear todas as pessoas
que deixaram a cidade de Manhuaçu, para buscar novas oportunidades em outros lugares.
Esses "manhuaçuenses ausentes" muitas vezes deixam suas famílias e amigos para trás, em busca
de oportunidades, seja no trabalho, nos estudos ou até mesmo começar a vida em outro País.
O dia do manhuaçuense ausente é uma forma de reconhecer o esforço e a coragem dessas pessoas
que se dedicam a construir um novo futuro longe do Município, mas que não se esqueceram de
suas origens e de sua cidade natal.
Considerando que o dia do manhuaçuense ausente, será comemorado no dia do aniversario da
Cidade, tem-se o objetivo de promover eventos e manifestações artísticas e culturais para valorizar
a contribuição dessas pessoas, que, mesmo distante são essenciais para o desenvolvimento do
município.
Além de ser uma oportunidade para relembrar a importância da memória e das raízes, serve para
incentivar os manhuaçuenses ausentes a manterem o vínculo com sua cidade natal, através de
visitas frequentes, reafirmando o sentimento de pertencimento e estimulando a valorização das
origens.
Ante o exposto, apresento à consideração dos nobres pares este Projeto de Lei, confiando em sua
aprovação.
Manhuaçu, 05 de fevereiro de 2024.
RODRIGO JULIO DOS SANTOS
(Vereador — DC)
AUTOR DO PROJETO DE LEI
CAMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
RUA HILDA VARGAS LEITÃO DE ALMEIDA, 141 - ALFA SUL - MANHUAÇU - MG
36904-153 - GABINETE 1 - 3:ANDAR - TELEFONE (33) 3331-1740 - RAMAL 229