materia nº 1/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
OFÍCIO N.: 28/2024 - GAB
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
DATA: 20/02/2024
Exmo. Sr. Presidente,
Com os cordiais cumprimentos, em observância do artigo 90, inciso V, da Lei 
Orgânica, sirvo-me do presente, para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei 
_____/2024, que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura 
Municipal de Manhuaçu, bem como atualiza o Quadro de Pessoal e a respectiva Tabela 
de Vencimentos e estabelece mecanismo de estímulo à qualificação profissional do 
servidor”, para ser apreciado por esta egrégia Casa Legislativa.
Sem outro particular, aproveito o ensejo, para renovar-lhe os protestos do meu 
mais profundo respeito.
Atenciosamente,
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
EXMO. SR.
VEREADOR GILSON CÉSAR DA COSTA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
MANHUAÇU – MINAS GERAIS
MARIA IMACULADA 
DUTRA 
DORNELAS:3054355063
0
Assinado de forma digital por 
MARIA IMACULADA DUTRA 
DORNELAS:30543550630 
Dados: 2024.02.20 16:16:33 
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N º ___, DE 20 DE FEVEREIRO, DE 
2024.
Dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos da Prefeitura Municipal de 
Manhuaçu, bem como atualiza o quadro de 
pessoal e a respectiva tabela de vencimentos e 
estabelece mecanismos de estimulo à 
qualificação dos servidores”.
O Povo do Município de Manhuaçu por seus representantes aprovou e eu, Maria 
Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono a 
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento – PCCV, dos 
Servidores Públicos da Administração Direta do município de Manhuaçu-MG.
Parágrafo Único o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos servidores 
Comissionados e daqueles lotados nas Secretarias de Saúde e Educação serão 
regulamentados por lei específica. 
Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se:
I- Cargo: unidade laborativa com denominação própria, criada por lei, com 
número certo, que implica no desempenho, pelo seu titular, de um 
conjunto de atribuições e responsabilidades;
II- Cargo de provimento efetivo: é aquele correspondente à execução de 
atividades administrativas, cujo provimento dar-se-á por aprovação em 
concurso público;
III- Cargo de provimento em comissão: é aquele correspondente ao 
exercício de atividades de assessoramento, chefia e direção, cujo 
provimento é de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo;
IV- Carreira: é um conjunto de classes da mesma profissão, escalonadas 
segundo os padrões de vencimentos, cujas atribuições, responsabilidades 
e padrão de vencimento serão definidos em lei
V- Grau: posição no escalonamento vertical da estrutura de cargos de uma 
carreira, correspondente a 5% (cinco por cento) de acréscimo em relação 
ao grau anterior;
VI- Série: posição no escalonamento horizontal da estrutura de cargos de 
uma carreira, correspondente a 3% (três por cento) de acréscimo em 
relação à série anterior;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
VII- Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos: é o conjunto de normas que 
agrupa e define as carreiras do quadro de servidores efetivos da Prefeitura 
Municipal, correlacionando as respectivas atribuições, cargos, níveis de 
escolaridade, conforme Anexo I, e vencimentos, conforme Anexo II.
VIII- Progressão: movimentação horizontal na carreira do profissional efetivo, 
em que o posicionamento da série, dentro de um mesmo grau, é 
transferido para a série imediatamente superior; 
IX- Promoção: movimentação vertical na carreira do profissional efetivo, em 
que o posicionamento do grau é transferido para o imediatamente 
superior;
X- Vencimento: é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício de cargo 
público, correspondente ao valor do respectivo padrão fixado em lei, 
nunca inferior a um salário mínimo, reajustado periodicamente de modo 
a preservar-lhe o poder aquisitivo sendo vedada a sua vinculação, 
ressalvado o disposto no inciso XIII do art. 37 da Constituição Federal.
XI- Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens 
pecuniárias permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.
XII- Enquadramento: processo de posicionamento do servidor efetivo em uma 
nova estrutura de cargos, carreiras e vencimentos;
XIII- Servidor: a pessoa legalmente investida em cargo público de provimento 
efetivo ou em comissão, assim como, o ocupante de função pública do 
Município.
CAPÍTULO II
DO PROVIMENTO DE CARGOS
Art. 3º O provimento de cargo poderá ser realizado em caráter efetivo ou em 
comissão, de livre nomeação e exoneração, e far-se-á mediante ato do Prefeito 
Municipal.
Art. 4º Os cargos de provimento efetivo são providos exclusivamente por 
concurso público de provas ou de provas e títulos, acessíveis aos brasileiros e 
estrangeiros na forma da lei, e se dá sempre no grau e séries iniciais do cargo, 
observadas as exigências e atribuições dos cargos do quadro dos profissionais 
constantes no Anexo I – Tabela de Cargos e Atribuições desta Lei.
Seção I
DO INGRESSO E DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 5° Os cargos de provimento efetivo são providos exclusivamente por 
concurso público de provas ou de provas e títulos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
Art. 6º O servidor público, nomeado em virtude de concurso público e 
submetido ao estágio probatório, adquire estabilidade após completar 03 (três) 
anos de efetivo exercício no cargo.
Art. 7º O servidor estável perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante decisão fundamentada de processo administrativo em que lhe seja 
assegurada ampla defesa e devido processo legal, observado os artigos 119 a
127 da Lei Complementar 21/2023;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma 
da lei, assegurada a ampla defesa.
Art. 8º As exigências para ingresso e a descrição das atribuições dos cargos do 
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Manhuaçu constam do Anexo I 
desta Lei.
Seção II
DA REMUNERAÇÃO
Art. 9º A remuneração dos servidores públicos municipais corresponderá aos 
valores de seu vencimento, acrescido de adicionais, gratificações e vantagens a 
que o profissional faça jus.
Parágrafo Único: Os vencimentos básicos correspondem ao cumprimento pelo
servidor efetivo da carga horária semanal de trabalho, conforme atribuições do 
seu cargo, nos termos do Anexo I.
Parágrafo Segundo: Os motoristas de ambulância de viagens e de veículos para 
transporte de pacientes para fora do Município, bem como os motoristas de 
transporte escolar de alunos, farão jus a gratificação de até 80% (oitenta) por 
cento de seu vencimento básico, nos termos e condições fixados por decreto.
Art. 10 Serão devidas aos profissionais de que trata esta lei, as vantagens 
pecuniárias previstas no Estatuto do Servidor Público de Manhuaçu, conforme 
regulamento e na Constituição da República.
CAPÍTULO III
DA JORNADA
Art. 11 A Administração Pública poderá adotar, em substituição a jornada de
40 (quarenta) horas semanais, jornada especial de 12 x 36 horas, sendo 12 
(doze) horas corridas de trabalho, sem interrupção, por 36 (trinta e seis) horas 
corridas de descanso, respeitada a carga horária relativa ao cargo e o 
vencimento base.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
§ 1º Na acumulação de cargos na Administração Direta deve ser observada a 
compatibilidade de horário e as regras constitucionais.
§ 2º Para os cargos em que o exercício de carga horária estiver vinculado à 
alocação de horas, a remuneração será calculada de forma proporcional à da 
jornada integral, prevista no Anexo I.
§ 3º A jornada com regime de 12x36 (doze por trinta e seis) horas, será conforme 
escala pré-definida pelo Secretário Municipal de acordo com a necessidade e 
conveniência da administração pública.
CAPÍTULO IV
DO ENQUADRAMENTO
Art. 12 Os servidores titulares de cargos efetivos transformados por esta Lei 
serão enquadrados nas carreiras correspondentes aos cargos especificados no 
quadro de equivalência de cargos de provimento efetivo do Anexo II.
Parágrafo único: O enquadramento considerará os seguintes fatores: 
I- A natureza e o grau de complexidade e responsabilidade das 
atribuições do cargo até então ocupado pelo servidor e a devida 
correspondência com o novo cargo; 
II- A formação e a escolaridade exigidas para o exercício do novo cargo; 
III- A habilitação legal exigida para o exercício de profissão 
regulamentada, quando aplicável; 
IV- A trajetória profissional do servidor. 
Art. 13 No processo de enquadramento, serão considerados os seguintes 
fatores para a definição do posicionamento do servidor na nova carreira: 
I- A formação e escolaridade do titular do cargo efetivo;
II- O vencimento percebido pelo titular no cargo efetivo; 
III- O tempo de serviço do titular no cargo efetivo. 
§ 1º Nenhum servidor será enquadrado com base em cargo que ocupa caso 
esteja em desvio de função, ou em substituição, ou em cargo no qual tenha sido 
apostilado. 
§ 2º O tempo de serviço em outro cargo público não será computado para fins 
de posicionamento. 
Art. 14 Os servidores ocupantes de cargos extintos por lei anterior à vigência 
desta serão enquadrados conforme as especificidades do cargo extinto e suas 
vantagens pessoais incorporadas ao seu vencimento.
Art. 15 O enquadramento não poderá resultar em redução de vencimentos, 
ressalvadas as hipóteses previstas na Constituição da República. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
Parágrafo único: Se o enquadramento do servidor resultar em posicionamento 
com remuneração inferior àquele já percebido por ele, a diferença 
remuneratória será incorporada ao seu vencimento.
CAPÍTULO V
DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 16 O desenvolvimento na carreira para os cargos efetivos ocorrerá 
mediante as seguintes formas:
I- Promoção;
II- Progressão.
Art. 17 O desenvolvimento na carreira somente se dará de acordo com a 
previsão orçamentária de cada ano.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por 
conta das dotações próprias previstas no orçamento anual do Município, 
respeitados os limites da Lei Complementar nº101 de 04/05/2000, em especial 
as determinadas no art. 20, III, b e art.71.
Seção II
DA PROMOÇÃO
Art. 18 A promoção é o desenvolvimento na carreira passando o servidor a grau 
superior ao que ele se encontra, mediante titulação.
§ 1° O servidor promovido a outro grau será enquadrado na mesma série de 
progressão que se encontrava antes da promoção.
§ 2° O servidor em período de estágio probatório não receberá promoções 
funcionais.
§ 3° Aos servidores efetivos aprovados em estágio probatório até a data de 
publicação desta lei é garantido o direito de pleitear de imediato as promoções, 
desde que cumpridos os requisitos pertinentes.
Art. 19 A promoção é ato de competência do Prefeito e será concedida mediante 
requerimento do servidor devidamente instruído com prova de formação ou 
titulação própria do grau a que pretende ser elevado.
§ 1° O pedido deverá ser analisado no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar 
do protocolo do requerimento.
§ 2° A promoção será realizada no mês subsequente a sua concessão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
Art. 20 Para a concessão da promoção deverão ser observados os seguintes 
requisitos obrigatórios e cumulativos:
I- Somente será concedido se comprovado a realização de cursos em 
instituições autorizadas ou reconhecidos pelo MEC – Ministério da 
Educação;
II- Somente será concedido para cursos que possuam pertinência com as 
atribuições do cargo efetivo exercido pelo servidor, conforme 
regulamentação estabelecida pela Secretaria responsável pela Gestão 
de Pessoas;
III- Entre uma promoção e outra deverá ser observado o interstício 
mínimo de 03 (três) anos;
IV- O servidor deverá estar em exercício das atribuições do cargo efetivo
ou de cargo em comissão.
Seção III
DA PROGRESSÃO
Art. 21 Progressão é a passagem do servidor de uma série à imediatamente 
subsequente do mesmo grau em que se encontra, mediante avaliação de 
desempenho.
§ 1° O servidor em período de estágio probatório não receberá progressões 
funcionais.
§ 2° Entre uma progressão e outra deve ser respeitado o interstício mínimo de 
03 (três) anos, com aprovação em avaliação de desempenho no período.
§ 3° O servidor aprovado em concurso público ingressará na carreira na série 
A, no grau da titulação mínima exigida para o cargo.
§ 4° A primeira progressão somente será concedida aos servidores ingressantes 
após a aprovação no estágio probatório.
§ 5° As séries de progressão serão designadas por letras maiúsculas de A a O, 
compreendendo 15 (quinze) séries.
Art. 22 Para concessão da progressão o servidor efetivo deve preencher os 
seguintes requisitos obrigatórios e cumulativos:
I- Ter cumprido o estágio probatório;
II- Encontrar-se em efetivo exercício do cargo, vedada a sua concessão 
para o servidor em desvio de função, observado o §2º deste artigo;
III- Ter cumprido o interstício mínimo de 03 (três) anos, entre uma 
progressão e outra;
IV- Não ter sofrido qualquer sanção no exercício de suas atividades, no 
período aquisitivo;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
V- Ter aproveitamento mínimo nas avaliações de desempenho (média dos 
pontos obtidos nas duas avaliações anuais, sendo o mínimo de 70%); 
VI- Não ter faltado ao serviço, sem justificativa, por mais de 10 dias (dez) 
dias, consecutivos ou não, durante o período de 02 (dois) anos. 
§ 1° A mudança de série de vencimento, em decorrência da progressão, será 
concedida no mês subsequente ao que o servidor completar o interstício 
mínimo, atendidas as condições previstas neste artigo.
§ 2° A progressão implica somente no aumento do vencimento, sem qualquer 
alteração das atribuições e responsabilidades do servidor.
§ 3º Caso a comissão de avaliação não seja formada ou não avalie o servidor 
público no período aquisitivo ao qual tem direito, o mesmo não poderá ser 
prejudicado devendo ser concedida a progressão.
§ 4º - A comissão de avaliação deverá ser composta por servidor público de 
nível, escolaridade e cargo equivalente ou superior ao avaliado.
Art. 23 As licenças, afastamentos e disponibilidade não remuneradas pelo 
Município, para fins de progressão seguirão o estabelecido no Estatuto do 
Servidor Público de Manhuaçu.
Parágrafo único: A contagem de tempo para progressão será iniciada após o 
retorno do servidor às atividades do seu cargo no Município.
Art. 24 O ocupante de cargo em comissão poderá requerer a progressão no cargo 
em que seja titular em caráter efetivo em igualdade de condições com os demais 
ocupantes do mesmo cargo.
§ 1° Somente poderá concorrer à progressão o servidor que estiver no efetivo 
exercício de seu cargo, na forma prevista nesta Lei. 
§ 2° Será considerado efetivo exercício o tempo de serviço em que o servidor 
ocupar cargo em comissão na Administração Municipal.
CAPÍTULO VI
DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 25 A avaliação de desempenho para os servidores compõe instrumento de 
política de pessoal do Município de Manhuaçu e tem como objetivo:
I- Avaliar o desempenho dos servidores no cargo ocupado;
II- Identificar demandas e necessidades de treinamento, capacitação e 
aperfeiçoamento dos servidores;
III- Subsidiar o planejamento estratégico das atividades do Município de 
Manhuaçu;
IV- Servir de informação para uma permanente avaliação das condições 
de trabalho dos servidores, com vistas à sua melhoria;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
V- Incentivar o permanente desenvolvimento de competências pelos 
servidores.
Art. 26 As avaliações de desempenho, entendidas como processo permanente, 
serão sistematizadas anualmente e, para fins de concessão de progressão 
autorizadas pelo Executivo Municipal, será considerada a média da avaliação 
de desempenho dos últimos 03 (três) anos.
Art. 27 As avaliações de desempenho de cada funcionário serão realizadas por 
uma Comissão Avaliadora que terá na sua constituição ao menos 02 (dois) 
servidores com cargo efetivo, a qual emitirá o seu parecer no prazo máximo de 
15 (quinze) dias, respeitados os critérios estabelecidos nesta Lei e demais atos 
regulamentadores do Executivo. 
Parágrafo único: O servidor terá acesso a quaisquer informações que lhe 
desabone na avaliação funcional, na forma do Art. 45 do Estatuto do Servidor 
Municipal de Manhuaçu. 
Art. 28 Os critérios para avaliação do desempenho deverão consubstanciar-se 
em aspectos objetivos e concretos de mensuração, considerando, no mínimo, 
os seguintes itens:
I- Assiduidade;
II- Disciplina;
III- Capacidade emocional e de iniciativa;
IV- Produtividade e capacidade técnica para exercer as funções inerentes 
ao cargo;
V- Responsabilidade;
VI- Comprometimento com o resultado;
VII- Trabalho em equipe;
VIII- Capacidade de inovação, organização e adaptação;
IX- Administração eficiente e planejada do tempo destinado ao trabalho;
X- Eficiência.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 29 O servidor público em efetivo exercício que sair para capacitação deverá 
dentro de até 30 (trinta) dias repassar o conteúdo do curso que fez para os 
demais servidores lotados em seu setor cujo curso tenha pertinência com suas 
funções ou solicitação da chefia imediata. 
Art. 30 Os servidores públicos que tiverem alteração de jornada de trabalho do 
cargo de origem, terão o prazo de 120 (cento e vinte) para procederem com a 
opção de manter com sua jornada atual ou opção pela jornada estabelecida por 
esta lei e seus respectivos efeitos remuneratórios.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
Parágrafo Único: Os servidores que não exercerem a faculdade dentro do prazo 
previsto no caput, permanecerão com a jornada do cargo de origem.
Art. 31 Fica extinto o quadro, até então vigente, dos profissionais de cargos 
efetivos do Município de Manhuaçu, passando a vigorar o previsto nos anexos 
desta Lei. 
Art. 32 Ficam extintos, a partir da vigência desta Lei, os cargos listados no 
Anexo III.
Art. 33 Ficam extintos por vacância, os cargos listados no Anexo IV.
Art. 34 É vedado o provimento dos cargos extintos por esta Lei.
Art. 35 São partes integrantes da presente Lei os Anexos I, II, III e IV que a 
acompanham.
Art. 36 Fica assegurado os cargos e direitos adquiridos dos servidores públicos 
efetivos da extinta autarquia de Serviço Autônomo Municipal de Limpeza 
Urbana – SAMAL, sendo estes servidores incorporados pela Subsecretaria de 
Limpeza Urbana parte integrante da Secretaria de Infraestrutura, passando 
seus direitos e deveres a serem regidos por esta lei.
Art. 37 Esta lei é aplicada em caráter complementar as disposições do Estatuto 
do Servidor Público Municipal.
Art. 38 O Município de Manhuaçu terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a 
contar da vigência desta Lei, para operacionalizar as alterações previstas.
Art. 39 Fica revogada a Lei Municipal 2.418 de 30 de janeiro de 2004.
Art. 40 Esta Lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após a data de sua 
publicação.
Manhuaçu – MG, 20 de fevereiro de 2024.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
Prefeita Municipal
MARIA IMACULADA 
DUTRA 
DORNELAS:30543550630
Assinado de forma digital por 
MARIA IMACULADA DUTRA 
DORNELAS:30543550630 
Dados: 2024.02.20 16:17:25 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
Anexo I - Tabela de Cargos e Atribuições
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Agente de Serviços 
Públicos
XXX 40 horas 
semanais
400 R$ 1.500,00 
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Disponibilidade de horário 
para trabalho, diurno e 
noturno; Conhecimentos 
básico em informática, ter
boa comunicação; 
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
Alfabetizado -
ATRIBUIÇÕES
● Executar, sob supervisão, tarefas simples e de relativa responsabilidade no que 
se refere à varrição, limpeza pública e limpeza pública no contato com coletivos;
● Realizar coleta de resíduos, limpeza e conservação de áreas públicas;
● Coletar resíduos domiciliares, resíduos sólidos de serviços de saúde e resíduos 
coletados nos serviços de limpeza e conservação de áreas públicas;
● Preservar as vias públicas, varrendo calçadas, sarjetas e calçadões, 
acondicionando o lixo para que seja coletado e encaminhado para o aterro 
sanitário;
● Conservar as áreas públicas lavando-as, pintando guias, postes, viadutos, 
muretas e entre outros;
● Zelam pela segurança das pessoas sinalizando e isolando áreas de risco e de 
trabalho;
● Conservar vidros e fachadas;
● Limpar recintos públicos e seus acessórios;
● Tratar de piscinas públicas;
● Trabalhar seguindo normas de higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Colaborar no controle e na conservação de equipamentos e material de uso do 
setor;
● Participar de treinamentos e programas de atualização;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Desenvolver suas atividades utilizando normas e procedimentos de 
biossegurança e/ou segurança do trabalho;
● Zelar pela guarda, conservação, manutenção, higiene e limpeza dos 
equipamentos, instrumentos e demais materiais utilizados, bem como do local 
de trabalho;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
● Separar materiais recicláveis para descarte;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Confeccionar Relatório de Ocorrência;
● Executar as atividades solicitadas pela chefia imediata de acordo com sua 
função/cargo;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Avaliar e propor soluções para problemas do patrimônio;
● Fazer manutenção de equipamentos;
● Retirar e reciclar lixo;
● Entregar correspondências;
● Transmitir informações e recados;
● Solicitar a reposição de materiais em falta, como materiais de limpeza e para a 
execução de outros trabalhos;
● Trocar lâmpadas e consertar pequenos vazamentos;
● Servir água, café e lanche;
● Realizar a manutenção dos jardins;
● Capinar e varrer ambientes públicos;
● Carregar e descarregar mercadorias;
● Zelar pelo funcionamento e a limpeza dos equipamentos e ferramentas;
● Executar serviços de limpeza em geral (pisos, paredes, tetos, sanitários, pias, 
vidraças, jardins);
● Transporte de móveis e objetos em geral;
● Atendimento geral de pessoas;
● Serviços de copa e cozinha (preparar e servir café, lanches, higienizar utensílios 
de cozinha, entre outros);
● Serviços de lavanderia (lavar e passar roupas); executar outras tarefas 
compatíveis com a natureza da função;
● Organização, conservação de documentos;
● Colaborar no controle e na conservação de equipamentos e material de uso do 
setor;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação 
profissional;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Agente de Serviços Público 
- Ajudante de Pedreiro
(extinguir com vacância)
XXX 40 horas 
semanais
03 R$ 1.412,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
Alfabetizado -
ATRIBUIÇÕES
● Organizar e preparar o local de trabalho na obra;
● Verificar as características do trabalho a ser executado, comparando as 
especificações existentes in loco, solicitando o material e a equipe necessária, 
para atender as ordens de serviço;
● Relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar, como 
orientar e/ou executar a mistura de materiais para obter argamassas, 
verificando as quantidades a serem utilizadas de acordo com o trabalho;
● Auxiliar nas atividades de demolição de concreto, de alvenaria e outras 
estruturas;
● Preparar canteiros de obras, limpando a área e compactando solos;
● Realizar escavações e preparar massa de concreto e outros materiais;
● Assentar tijolos, blocos, passeios, manilhas e outros;
● Auxiliar na confecção de lajes, colunas, vigas, reboco, passeios, meios fios, 
bueiros e outros;
● Auxiliar nos reparos, reformas e construções;
● Auxiliar em tarefas de alvenaria e acabamentos relativos a edificações;
● Auxiliar em serviços diversos em concreto armado verificando as 
características do serviço;
● Auxiliar nos trabalhos de manutenção preventiva e corretiva em instalações e 
prédios públicos, reparando e reformando paredes e pisos, trocando telhados 
e outras peças, para preservar e reconstituir as estruturas;
● Auxiliar na construção, reforma e acabamento em obras públicas em geral, 
trabalhos de alvenaria, concreto, tubos cerâmicos e outros materiais, 
utilizando recursos e instrumentos pertinentes ao ofício, visando atender as 
necessidades da prefeitura;
● Efetuar manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e ferramentas, 
verificando condições dos equipamentos e reparando eventuais defeitos 
mecânicos nos mesmos;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do 
setor;
● Participar de treinamentos e programas de atualização;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Agente de Serviços 
Públicos - Coveiro
XXX 40 horas 
semanais
12 R$ 1.980,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGA
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
Alfabetizado -
ATRIBUIÇÕES
● Executar, sob supervisão, tarefas simples e de relativa responsabilidade em 
serviço no cemitério municipal;
● Executar os serviços de abertura e fechamento de covas e jazigos para 
realização de sepultamentos e exumações nos cemitérios municipais, bem 
como os demais serviços necessários;
● Realizar construção de jazigos e construção de novas gavetas;
● Zelar e vigiar o espaço físico local, executando capina, varrição, remoção de 
resíduo para local de coleta e solicitar e realizar reformas, a fim de manter o 
local limpo e agradável;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação 
profissional;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos do estabelecimento;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO 
NOME: CÓDIGO:
ASP/VIGIA
CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Agente de Serviço 
Público – Vigia
(extinguir com 
vacância)
XXX 40 horas 
semanais
02 R$ 1.412,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Disponibilidade de horário 
para trabalho, diurno e 
noturno;
Conhecimentos em 
informática, e pacote 
office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
Ensino fundamental I 
completo 
ATRIBUIÇÕES
● Zelar pela guarda do patrimônio, proteger e exercer a vigilância de edifícios 
públicos e outros estabelecimentos públicos ou onde atividades públicas são 
realizadas;
● Executar a segurança do estabelecimento em que presta serviços, percorrendo 
e inspecionando suas dependências a fim de evitar incêndios, roubos, entrada 
de pessoas estranhas e outras anormalidades; 
● Controlar o fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as 
para os lugares desejados, sempre que solicitado pela Administração Pública 
nos locais determinados pela mesma; 
● Fazer manutenções simples nos locais de trabalho;
● Confeccionar Relatório de Ocorrência;
● Colaborar no controle e na conservação de equipamentos e material de uso do 
setor;
● Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação 
profissional;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Agente de Trânsito e 
Transporte
XXX 40 horas 
semanais
10 R$ 1.822,65
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Categorias CNH “A” e “B”;
Conhecimentos em 
informática, e pacote 
office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES
● Atuar como facilitador da mobilidade urbana, educando, operando e 
fiscalizando motoristas e pedestres, funções fundamentais para um trânsito 
mais seguro, agindo diretamente em obras, eventos, acidentes, semaforização 
e aplicando autuações quando necessário, sempre zelando por um trânsito 
mais seguro
● Fiscalizar o cumprimento da legislação de posturas municipais;
● Executar a fiscalização do trânsito em geral e de veículos que fazem o 
transporte escolar rural e urbano, mototáxi, transporte coletivo de passageiros, 
táxi, ciclomotores e aplicativos;
● Autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações de 
circulação, estacionamento e parada;
● Fiscalizar o cumprimento das normas regulamentares e da programação 
operacional estabelecidas para o sistema de transporte público, aplicar 
medidas administrativas e/ou autuar por irregularidades ocorridas; 
● Fiscalizar e promover a retirada de qualquer elemento que prejudique a 
visibilidade ou que possa gerar transtornos à sinalização viária, ou que venha 
obstruir ou interromper a livre circulação ou comprometer a segurança do 
trânsito;
● Providenciar a sinalização de emergência ou medidas de reorientação do 
trânsito em casos de acidentes, alagamentos e modificações temporárias da 
circulação;
● Fiscalizar e manter o controle operacional dos pontos regulamentares de táxi, 
e transporte coletivo;
● Auxiliar através de apoio operacional e fiscalização na realização de eventos em 
vias públicas por parte da comunidade, órgãos públicos e outros, mediante 
solicitação e autorização prévia do órgão responsável;
● Orientar e prestar informações a qualquer cidadão sobre normas de trânsito;
● Trabalhar a educação para o trânsito, na realização de palestras e atividades 
educativas;
● Planejar, acompanhar e avaliar a venda de talonário de estacionamento 
rotativo, na forma física e virtual (Faixa Azul); 
● Prestar contas do número de talões confeccionados, vendidos e não vendidos, 
na forma física e virtual; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
● Orientar, coordenar, direcionar e avaliar o resultado das vendas do talonário 
físicos e virtuais; 
● Elaborar relatório de atividades; 
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do 
setor; 
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação 
profissional;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Analista Jurídico XXX 40 horas 
semanais
03 R$ 4.905,14
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Conhecimentos em 
informática, e pacote 
office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas;
Inscrição no órgão de 
classe.
Ensino Superior 
Completo
Bacharel em Direito
ATRIBUIÇÕES
● Zelar pela boa instrução processual, através da aplicação dos conhecimentos 
jurídicos e de gestão no desempenho de suas atividades, de acordo com as 
atribuições definidas pelo respectivo Conselho de Classe;
● Auxiliar na elaboração de atos e normativas legislativas;
● Elaboração de peças, representações e defesas no âmbito judicial e 
extrajudicial;
● Examinar, registrar, elaborar, lavrar e fazer publicar os instrumentos jurídicos 
de contratos, acordos e outros processos administrativos da administração, na 
esfera interna do Poder Executivo;
● Prestar consultoria Jurídica na esfera interna do Poder Executivo;
● Elaborar e emitir pareceres jurídicos conclusivos;
● Exercer as funções de acordo com as diretrizes da Procuradoria Geral do 
Município, no tocante à instrução processual, respeitando o limite de atuação 
restrito à Procuradoria; 
● Propor às autoridades competentes a declaração de nulidade de seus atos 
administrativos;
● Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
● Realizar pesquisas jurídicas e coletar informações jurídicas relacionadas a 
matéria;
● Elaborar, revisar e analisar leis, formalizar decisões e regulamentos em 
documentos legais;
● Montar, revisar e alterar minutas de contratos, arrendamentos, licenças, 
políticas e outros documentos legais;
● Monitorar, estudar e desenvolver resumos escritos da legislação, 
regulamentações, decisões judiciais, padrões do setor, revistas comerciais e 
outras publicações relevantes previstas e aprovadas;
● Registro diário com arquivamento eletrônico e físico de documentos;
● Sintetizar e organizar informações e criar ferramentas de referência para fácil 
utilização pela equipe;
● Manter e atualizar bancos de dados dos serviços;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do 
setor;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Participar de treinamentos e programas de atualização;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Arquiteto XXX 40 horas 
semanais
03 R$ 4.905,14
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Registro no Conselho 
Competente;
Conhecimentos em 
informática, e pacote 
office; Pacote Cad, dentre 
outros dentro da legislação 
atual
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
Ensino Superior Completo Arquitetura
ATRIBUIÇÕES
● Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, 
definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, elaboração de 
planilhas orçamentárias, financeira e custos, analisando dados e informações;
● Executar as atividades de supervisão, coordenação, fiscalização, análise e 
elaboração de projetos arquitetônicos, paisagísticos e urbanísticos;
● Fazer uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas 
atividades,
● Responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção;
● Fiscalizar e executar obras e serviços;
● Desenvolver estudos de viabilidade financeira, econômica, ambiental, etc.; 
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de 
biossegurança;
● Colaborar no controle e na conservação de equipamentos e material de uso do 
setor;
● Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação 
profissional;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Assistente Administrativo XXX 40 horas 
semanais
140 R$ 1.800,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Conhecimentos em 
informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES
● Organização logística de cadastramento através de planilhas do Excel ou de 
software específico;
● Elaboração de listas e relatórios;
● Exercer, sob supervisão direta, atividades de apoio administrativo de menor 
complexidade e responsabilidade;
● Operação de sistema e tratamento de dados em sistema específico; 
● Realizar cadastramento conforme orientações determinadas em formulários 
padrão;
● Supervisão e execução de projetos administrativos em geral;
● Coordenar, supervisionar e controlar ações previstas nos projetos, planos e 
programas dos diversos setores, atividades e ações inerentes à sua área de 
atuação, mediante subordinação e orientação de Coordenador de nível 
hierárquico superior;
● Controlar a execução de serviços gerais (limpeza, transporte, vigilância);
● Executar rotinas de apoio na área de recursos humanos e demais setores da 
administração pública;
● Prestar apoio logístico, arquivístico e de protocolo;
● Auxiliar na organização de eventos internos e externos;
● Atualizar cadastros;
● Supervisionar o cumprimento de ordens superiores;
● Acompanhar e inteirar-se dos processos de trabalhos;
● Alimentar dados dos de quaisquer programas de trabalho e mantê-los 
atualizados, elaborando relatórios técnicos, anotações impressos próprios, 
boletins e formulários;
● Confeccionar Relatório de Ocorrência;
● Verificar materiais necessários para o trabalho cotidiano, organizar, elaborar e 
providenciar materiais que auxiliem no melhor andamento dos trabalhos;
● Consultar, operar e monitorar dados e informações registradas em 
documentos, formulários físicos, eletrônicos e nos sistemas web/online de 
quaisquer programas e sistemas relacionados ao ofício, respeitando as normas 
e fluxos operacionais estabelecidos pelos órgãos que os gerencia;
● Encaminhar informações, elaborar documentos (planilhas, apresentações, 
manuais, relatórios, formulários) para realização e otimização de 
procedimentos, serviços e ações (reuniões, capacitações, trabalhos de campo) 
a cargo de equipes, gerências e unidades envolvidas em processos relacionados 
aos sistemas e programas mediante deliberação da chefia imediata;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
● Atender às demandas de cadastramento e atualização cadastral de famílias de 
baixa renda, pessoas em situação de rua e povos tradicionais nos sistemas e 
programas relacionados ao ofício, 
● Participar do planejamento e apoiar a realização de roteiros de pesquisa, 
estudos de casos, atividades de campo e de reuniões Inter setoriais;
● Participar das capacitações e treinamentos;
● Contribuir com a organização de capacitações iniciais e continuadas 
destinadas aos profissionais que atuam nos sistemas e programas utilizados;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor; 
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Participar de treinamentos e programas de atualização;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Assistente Social XXX 30 horas 
semanais
25 R$ 3.678,85
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGA
Conhecimentos em 
informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
Curso Superior completo Serviço social
ATRIBUIÇÕES
● Analisar, elaborar, coordenar e executar planos, programas e projetos para 
viabilizar os direitos da população e seu acesso às políticas sociais, como a 
saúde, a educação, a previdência social, a habitação, a assistência social e a 
cultura;
● Acolher e acompanhar a inclusão ou desligamento de usuários aos serviços;
● Participar das reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de 
avaliação do processo de trabalho junto à gestão;
● Orientar e supervisionar as atividades na área da assistência social;
● Fazer o estudo dos problemas de ordem social e econômica de pessoas ou 
famílias em situação de vulnerabilidade pessoal ou social;
● Elaborar histórico e relatório dos casos acompanhados; 
● Encaminhar às creches, asilos, educandários, clínicas especializadas e outras 
entidades de assistência social interessados que necessitem de amparo, 
providenciando, para esse fim, internamentos, transferências e concessão de 
subsídios;
● Manter intercâmbio com estabelecimentos congêneres, oficiais ou particulares, 
com os quais haja convênio para a interpretação de questões e assuntos 
pertinentes à área da assistência social; 
● Redigir relatórios das atividades executadas e informar processos e papéis 
diversos;
● Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
● Identificar e avaliar as necessidades sociais dos usuários e suas famílias, a 
partir da escuta qualificada e da análise da realidade local;
● Realizar atendimento individual e coletivo, orientando e encaminhando os 
usuários para serviços e programas que possam atender suas demandas;
● Participar da construção de planos de intervenção individualizados e/ou 
projetos terapêuticos individuais em parceria com a equipe de saúde (médicos, 
enfermeiros, dentistas, etc.);
● Promover ações de educação em saúde, visando ampliar o conhecimento e a 
autonomia dos usuários;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
● Articular parcerias com outros serviços e redes socioassistenciais, buscando 
ampliar o acesso e a oferta de serviços que possam atender as demandas dos 
usuários;
● Promover e participar de atividades de matriciamento para a construção de
práticas de cuidados integrais em saúde; 
● Estimular as ações de controle social em conjunto com os Conselhos de Direitos 
e Políticas Sociais; 
● Informar e mobilizar o usuário acerca de seus direitos e de seu papel como 
cidadão;
● Facilitar o acesso aos serviços de saúde, cumprindo com a universalidade e a 
equidade dos direitos sociais dos usuários;
● Debater sobre a situação social do usuário/paciente com os profissionais de 
saúde;
● Participar, sempre que possível, de encontros interdisciplinares;
● Acompanhar e estimular o tratamento de saúde do usuário;
● Envolver os familiares e alertá-los sobre a importância de seu apoio no 
tratamento;
● Organizar espaços, junto com outros profissionais, com o objetivo de estimular 
a participação popular nas decisões das diferentes políticas públicas;
● Estimular a participação crítica dos demais trabalhadores (em especial 
Assistência Social, Saúde e Educação) nos espaços de controle social;
● Estudar e se atualizar, sempre que possível, sobre temas relacionados à área 
da Saúde, Assistência Social e Educação;
● Colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de 
saúde, assistência social e educação, em nível de macro e microssistemas;
● Atuar junto à equipe multiprofissionais no sentido de levá-las a identificar e 
compreender os fatores sociais que intervém na saúde geral do indivíduo, de 
funcionários da instituição, CAPS, unidades básicas, ambulatórios, hospitais 
gerais, UAI, ESF, Escolas, SAD e demais instituições;
● Atuar como facilitador no processo de integração e adaptação do indivíduo à 
instituição; 
● Prestar orientação e acompanhamento aos usuários, familiares, profissionais e 
demais agentes que participam, diretamente ou indiretamente dos 
atendimentos, em matéria de sua competência; 
● Participar da elaboração, execução e analise da instituição, realizando 
programas, projetos e planos de atendimentos, em equipes multiprofissionais, 
com o objetivo de detectar necessidades, perceber limitações, desenvolver 
potencialidades do pessoal envolvido no trabalho da instituição, tanto nas 
atividades fim, quanto nas atividades meio;
● Contribuir com o direito à educação, bem como o direito ao acesso e 
permanência na escola com a finalidade da formação dos estudantes para o 
exercício da cidadania, preparação para o trabalho e sua participação na 
sociedade;
● Contribuir para a garantia da qualidade dos serviços aos (às) estudantes, 
garantindo o pleno desenvolvimento da criança e do (a) adolescente, 
contribuindo assim para sua formação, como sujeitos de direitos;
● Atuar no processo de ingresso, regresso, permanência e sucesso dos/as 
estudantes na escola;
● Contribuir no fortalecimento da relação da escola com a família e a 
comunidade, na perspectiva de ampliar a sua participação na escola;
● Contribuir com o processo de inclusão e permanência dos alunos com 
necessidades educativas especiais na perspectiva da inclusão escolar;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
● Criar estratégias de intervenção frente a impasses e dificuldades escolares que 
se apresentam a partir de situações de violência, uso abusivo de drogas, 
gravidez na adolescência, assim como situações de risco, reflexos da questão 
social que perpassam o cotidiano escolar;
● Atuar junto às famílias no enfrentamento das situações de ameaça, violação e 
não acesso aos direitos humanos e sociais, como a própria educação;
● Fortalecer e articular parcerias com as equipes dos Conselhos Tutelares, CRAS, 
CREAS, unidades de saúde, movimentos sociais dentre outras instituições, 
além de espaços de controle social para viabilizar o atendimento e 
acompanhamento integral dos/as estudantes;
● Realizar de assessoria técnica junto à gestão escolar, bem como participar dos 
espaços coletivos de decisões:
● Contribuir em programas, projetos e ações desenvolvidos na escola que se 
relacionem com a área de atuação;
● Propor e participar de atividades formativas destinadas à comunidade escolar 
sobre temas relevantes da sua área de atuação;
● Participar de ações que promovam a acessibilidade;
● Realizar abordagens individuais, mas também coletivas: em ações com 
familiares, docentes, gestores (as), movimentos sociais, entre outros;
● Atuar na implementação e execução da Política de Educação, operando em 
programas, projetos e ações afirmativas;
● Defender as condições de acesso à educação como condição necessária à sua 
consolidação como política pública e direito social;
● Procurar outros significados para a educação, buscando uma direção contra￾hegemônica;
● Atuar de forma crítica considerando as dimensões política, ética e teórica; 
● Compreender as desigualdades que atravessam a política educacional e 
reconhecer sujeitos coletivos e de processos de luta no campo para criar 
articulações;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação 
profissional;
● Alertar o empregador sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Auxiliar de Cuidador 
Social
XXX 40 horas 04 R$ 1.800,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Conhecimentos em 
informática;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas.
Ensino Fundamental II 
Completo
-
ATRIBUIÇÕES
● Participar das reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de 
avaliação do processo de trabalho junto à gestão;
● Apoiar e auxiliar o cuidador social em todas as funções nos cuidados com o 
local de trabalho (organização, limpeza do ambiente, preparação dos alimentos), 
rotina doméstica, espaço residencial e os residentes (em especial higiene e 
proteção);
● Apoiar os usuários do serviço no planejamento e organização de sua rotina 
diária, de ocupações e de lazer;
● Auxiliar na organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao 
grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente);
● Executar atividades recreativas e lúdicas, potencializar a convivência familiar e 
comunitária;
● Estimular as crianças e os adolescentes a assumirem a responsabilidade de 
seus atos e a conquista gradativa da sua autonomia;
● Acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros do cotidiano, desde 
que assistidos por profissional de saúde;
● Suporte nas atividades educacionais e acompanhamento na vida escolar aos 
abrigados
● Efetuar os registros diários em livro de plantão;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Participar de treinamentos e programas;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO:
CONT.
CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Contador XXX 40 horas 
semanais
02 R$ 4.905,14
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Registro no Conselho 
Competente;
Conhecimentos em 
informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
Ensino Superior 
Completo
Ciências Contábeis
ATRIBUIÇÕES
● Assessorar nos assuntos contábeis e financeiros da Câmara Municipal, zelando 
sempre pelos compromissos e legalidades das referidas áreas, de acordo com as 
atribuições definidas pelo respectivo Conselho de Classe;
● Emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira e orçamentária;
● Atuar na elaboração, avaliação e monitoramento dos atos da Prefeitura 
Municipal no tocante ao PPA, LDO, LOA, prezando por suas respectivas metas 
e resultados;
● Elaborar o orçamento anual a partir das receitas, despesas e restos a pagar 
realizadas no exercício e as previsões de crescimento ou redução, bem como as 
despesas que poderão ser autorizadas para o próximo exercício;
● Controlar, conferir e informar dotações orçamentárias, valores arrecadados, 
baixas de valores e extratos contábeis às áreas da administração municipal;
● Examinar as fases da execução da despesa, incluindo a verificação da 
regularidade contábil das licitações, dispensas e inexigibilidades, e contratos 
celebrados pela Prefeitura Municipal; 
● Conferir e emitir as notas de empenho, ordens bancárias e liquidações, 
verificando se estão em acordo com o plano de contas;
● Avaliar resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
● Buscar equilíbrio nas contas públicas e correta aplicação administrativa e 
financeira dos recursos;
● Planejar, controlar, acompanhar e auxiliar as ações de processamento da folha 
de pagamento e outras relativas à gestão contábil de gastos com pessoal;
● Examinar deferimento de vantagens e cálculo de parcelas de subsídio, 
vencimento ou salário de agentes políticos e servidores;
● Conferir, acompanhar, controlar e elaborar, se necessário, guias de 
recolhimento, ordens de pagamento e rescisão de contrato de trabalho, taxas e 
multas de qualquer natureza;
● Registrar contabilmente todos os bens e valores nos órgãos públicos, 
classificando despesas, receitas e empenhos;
● Conferir lançamentos em relatórios ou sistema, classificar receitas e despesas;
● Elaborar balancetes mensais e anuais de prestação de contas, acompanhando 
a situação da Prefeitura Municipal em obediência ao Tribunal de Contas;
● Registrar toda a operação, realizar auditorias, e fazer todos os registros, 
analíticos e sintéticos, necessários de natureza orçamentária, financeira, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
contábil, patrimonial e de compensação da Prefeitura Municipal, elaborando os 
relatórios, quadros demonstrativos, e outros documentos forma da legislação 
pertinente;
● Prevenir fraudes, desvios, desperdícios e erros cometidos por gestores e 
servidores em geral;
● Prezar pela observância dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade 
Fiscal e demais legislações;
● Apoiar o controle externo e manter relatórios para consulta dos órgãos de 
controle;
● Providenciar a guarda, manter relatórios e registros de toda a documentação 
para posterior análise dos órgãos competentes;
● Prestar assistência ao Controle Interno Municipal;
● Executar as tarefas de tesouraria e elaboração de conciliação bancária;
● Elaborar o impacto orçamentário e financeiro nos projetos de iniciativa da 
Câmara Municipal, conforme informações fornecidas pelos autores dos 
projetos;
● Inserir informações no portal da transparência na sua área de atuação;
● Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação 
profissional;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Cuidador Social XXX 40 horas 08 R$ 2.500,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Conhecimentos em 
informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
Ensino Médio Completo -
ATRIBUIÇÕES
● OBSERVAÇÃO: as vagas são igualmente designadas entre mulheres e homens, 
isto é, 50% destinam-se às primeiras e 50% aos segundos. 
● Participar das reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de 
avaliação do processo de trabalho junto à gestão;
● Executar cuidados com o local de trabalho (organização, limpeza do ambiente, 
preparação dos alimentos), rotina doméstica, e os usuários (em especial higiene 
e proteção);
● Prover aos usuários do serviço no planejamento e organização de sua rotina 
diária, de ocupações e de lazer;
● Coordenar e executar a organização do ambiente (espaço físico e atividades 
adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente);
● Desenvolver atividades recreativas e lúdicas, potencializar a convivência familiar 
e comunitária;
● Estimular as crianças e os adolescentes a assumirem a responsabilidade de 
seus atos e a conquista gradativa da sua autonomia;
● Ensinar as crianças e adolescentes, no limite de sua maturidade e 
disponibilidade, a participarem das tarefas domésticas de um lar;
● Zelar pela integridade física, emocional e mental das crianças e adolescentes; e 
desempenhar outras tarefas correlatas;
● Favorecer a interação entre os munícipes assistidos;
● Oferecer apoio na preparação do assistido para o desligamento do serviço, 
observada as orientações da Equipe Técnica;
● Realizar levantamento das necessidades materiais dos acolhidos, bem como da 
necessidade de reparos e manutenção das unidades de trabalho, móveis e 
equipamentos, encaminhando as demandas para Órgão Gestor da Assistência 
Social;
● Efetuar os registros diários em livro de plantão;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Participar de treinamentos e programas de atualização;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Engenheiro XXX 40 horas 
semanais
06 R$ 4.905,14
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Registro no Conselho 
Competente;
Conhecimentos em 
informática, e pacote office;
pacote CAD;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
Ensino Superior Completo Graduação em Engenharia
ATRIBUIÇÕES
● Realizar, projetos e atividades técnicas de baixa, média e grande complexidade 
e responsabilidade na execução ou supervisão de obras e serviços de engenharia 
e outras funções, de acordo com as atribuições definidas pelo respectivo 
Conselho de Classe;
● Executar as atividades de supervisão, coordenação, fiscalização, análise e 
elaboração de projetos arquitetônicos, paisagísticos e urbanísticos;
● Fazer uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas 
atividades,
● Responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção;
● Fiscalizar e executar obras e serviços;
● Gerenciar, controlar, fiscalizar obras, coordenar a operação, manutenção é 
qualidade dos empreendimentos controlar a qualidade de empreendimentos, 
coordenar a operação e manutenção do empreendimento;
● Prestar consultoria, assistência, bem como elaborar pesquisas tecnológicas, 
elaborar planilhas orçamentárias, cronograma físicos financeiro e outras 
demandas necessárias para o planejamento e execução e fiscalização de obras
públicas;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Participar de treinamentos e programas de atualização;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Engenheiro Ambiental XXX 40 horas 
semanais
01 R$ 4.905,14
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Registro no Conselho 
Competente;
Conhecimentos em 
informática, e pacote office;
pacote CAD
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
Ensino Superior Completo Graduação em Engenharia 
Ambiental
ATRIBUIÇÕES
● Realizar, projetos e atividades técnicas de baixa, média e grande complexidade 
e responsabilidade na execução ou supervisão de obras e serviços de engenharia 
e outras funções, de acordo com as atribuições definidas pelo respectivo 
Conselho de Classe;
● Gerenciar e fiscalizar, controlar a qualidade de empreendimentos, coordenar a 
operação e manutenção do empreendimento;
● Executar as atividades de supervisão, coordenação, fiscalização, análise e 
elaboração de projetos arquitetônicos, paisagísticos e urbanísticos;
● Fazer uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas 
atividades,
● Responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção;
● Fiscalizar e executar obras e serviços;
● Prestar consultoria, assistência, bem como elaborar pesquisas tecnológicas, 
elaborar planilhas orçamentárias, cronograma físicos financeiro e outras 
demandas necessárias para o planejamento e execução e fiscalização de obras;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Participar de treinamentos e programas de atualização;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
● Proceder com fiscalização ambiental;
● Emitir certidões e documentos afins;
● Emitir parecer fundamentado e conclusivo;
● Realizar ações educativas, orientativas e capacitações,
●
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Engenheiro Elétrico XXX 40 horas 
semanais
01 R$ 4.905,14
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Registro no Conselho 
Competente;
Conhecimentos em 
informática, e pacote office;
Pacote CAD;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
Ensino Superior Completo Graduação em Engenharia 
Elétrica
ATRIBUIÇÕES
● Realizar, projetos e atividades técnicas de baixa, média e grande complexidade 
e responsabilidade na execução ou supervisão de obras e serviços de engenharia 
e outras funções, de acordo com as atribuições definidas pelo respectivo 
Conselho de Classe;
● Executar as atividades de supervisão, coordenação, fiscalização, análise e 
elaboração de projetos arquitetônicos, paisagísticos e urbanísticos;
● Fazer uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas 
atividades,
● Responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção;
● Fiscalizar e executar obras e serviços;
● Gerenciar, controlar, fiscalizar obras, coordenar a operação, manutenção é 
qualidade dos empreendimentos controlar a qualidade de empreendimentos, 
coordenar a operação e manutenção do empreendimento;
● Prestar consultoria, assistência, bem como elaborar pesquisas tecnológicas, 
elaborar planilhas orçamentárias, cronograma físicos financeiro e outras 
demandas necessárias para o planejamento e execução e fiscalização de obras 
públicas;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação 
profissional;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
● Elaborar, acompanhar e fiscalizar de extensão de redes e semelhantes;
● Emitir certidões, e outros afins;
● Emitir parecer fundamentado e conclusivo;
● Realizar ações, educativas, orientativas e capacitações;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Escriturário (extinção com 
vacância)
XXX 40 horas 
semanais
12 R$ 1.412,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Conhecimentos em 
informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
Ensino Médio completo
ATRIBUIÇÕES
● Executar, sob supervisão, atividades técnicas especializadas de relativa 
responsabilidade e complexidade, referentes a pesquisa, tabulação, 
classificação de dados e informação, e ainda, operacionalizar atividades de 
informática, organizando e alimentando a logística de cadastramento através de 
planilhas do Excel ou de software específico;
● Coordenar, supervisionar e controlar ações previstas nos projetos, planos e 
programas dos diversos setores, atividades e ações inerentes à sua área de 
atuação, mediante subordinação e orientação de Coordenador de nível 
hierárquico superior;
● Controlar a execução de serviços gerais (limpeza, transporte, vigilância);
● Executar rotinas de apoio na área de recursos humanos e demais setores da 
administração pública;
● Emitir relatório e conferir a necessidade de materiais em geral, além de realizar 
sua requisição;
● Emitir parecer fundamentado referente área de sua atuação, sempre que lhe for 
solicitado;
● Executar assessoria interna e externa às atividades político-administrativas; 
Supervisão e execução de projetos administrativos em geral;
● Elaborar listas e relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Participar de treinamentos e programas de atualização;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior;
● Prestar apoio logístico, arquivístico e de protocolo;
● Levantar e conferir a necessidade de material, além de realizar sua requisição e 
controle;
● Auxiliar na organização de eventos internos e externos;
● Atualizar cadastros;
● Coordenar e orientar grupos de trabalho;
● Supervisionar o cumprimento de ordens superiores;
● Acompanhar e inteirar-se dos processos de trabalhos;
● Alimentar dados dos Programas de trabalho e mantê-los atualizados, elaborar 
relatórios técnicos, anotar em impressos próprios, boletins e formulários;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação 
profissional;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Fiscal Municipal XXX 40 horas 
semanais
30 R$ 2.000,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Conhecimentos em 
informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
Ensino Médio completo
ATRIBUIÇÕES
● Fiscalizar o cumprimento da legislação urbanística, de posturas, obras e 
sanitária;
● Fiscalizar, administrativamente ou em trabalho de campo, urbanismo e 
posturas públicas, obras e condições sanitárias, verificando a conformidade dos 
serviços com as normas vigentes e executando os dispositivos constantes na 
legislação em vigor;
● Coordenar e executar as atividades de fiscalização urbanística, de posturas, 
obras e sanitária;
● Emitir parecer fundamentado e conclusivo, sempre que solicitado;
● Lavrar e autuar termo de infração, aplicar multas e outras sanções fazendo 
constar do respectivo termo as causas e fundamentos legais do procedimento, 
entregando cópia ao infrator;
● Solicitar a paralisação da atividade, através de comunicado formal, quando 
houver irregularidades;
● Executar ações de vigilância sanitária; 
● Realizar o controle ambiental;
● Realizar trabalhos educativos, preventivos e de capacitação, para orientação e 
divulgação da legislação urbanística, de posturas, obras e sanitária;
● Difundir os preceitos estabelecidos pela legislação vigente, desenvolvendo 
programas educativos;
● Participar da compilação, análise e interpretação estatística dos dados que se 
relacionam com o desenvolvimento e necessidades dos serviços;
● Coletar materiais quando necessário;
● Atender e orientar o contribuinte, prestando os esclarecimentos necessários;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
● Promover a atualização dos cadastros do Município relativos à área de atuação 
em que for demandado;
● Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes à área de atuação em que for 
demandado; 
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor; 
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação 
profissional;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Fiscal de Rendas
(extinção com vacância)
XXX 40 horas 
semanais
1 R$ 1.636,64
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Conhecimentos em 
informática, e pacote office; 
Ter boa comunicação; 
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
Ensino Médio completo
ATRIBUIÇÕES
● Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária municipal;
● Realizar atividades técnicas de fiscalização tributária, executando os 
dispositivos constantes na legislação em vigor;
● Lavrar e autuar termo de infração, aplicar multas e outras sanções fazendo 
constar do respectivo termo as causas e fundamentos legais do procedimento, 
entregando cópia ao infrator;
● Solicitar a paralisação da atividade, através de comunicado formal, quando 
houver irregularidades;
● Promover a atualização dos cadastros do Município relativos à sua área de 
atuação;
● Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Participar de treinamentos e programas de atualização;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos ;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Fiscal Tributário XXX 40 horas 
semanais
04 R$ 2.300,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Conhecimentos em 
informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
Ensino Superior 
Completo
Graduação em 
Administração, 
Contabilidade, Direito ou 
Economia.
ATRIBUIÇÕES
● Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária municipal;
● Constituir o crédito tributário mediante lançamento;
● Controlar, quando oportuno, a circulação de bens, mercadorias e serviços; 
● Realizar fiscalização tributária, administrativamente ou em trabalho de campo, 
verificando a conformidade dos serviços com as normas vigentes;
● Emitir parecer fundamentado e conclusivo, sempre que solicitado;
● Lavrar e autuar termo de infração, aplicar multas e outras sanções fazendo 
constar do respectivo termo as causas e fundamentos legais do procedimento, 
entregando cópia ao infrator;
● Solicitar a paralisação da atividade, através de comunicado formal, quando 
houver irregularidades;
● Realizar atividades técnicas de fiscalização tributária em aspecto, verificando e 
reanalisando a conformidade e questionamentos dos serviços com as normas 
vigentes e executando os dispositivos constantes na legislação em vigor;
● Coordenar e executar as atividades de fiscalização tributária;
● Atender e orientar contribuinte, prestando os esclarecimentos necessários;
● Planejar, coordenar e dirigir órgãos da administração tributária;
● Promover a atualização dos cadastros do Município relativos à sua área de 
atuação;
● Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Participar de treinamentos e programas de atualização;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Fonoaudiólogo XXX 30 horas 
semanais
04 R$ 3.694,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e pacote 
office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, 
empatia, assertividade, civilidade e 
resolução de problemas
Curso superior 
completo
Fonoaudiologia
ATRIBUIÇÕES
● Realizar diagnósticos fonoaudiológicos específicos; 
● Prescrever tratamento fonoaudiológicos; 
● Realizar exames e interpretar, testes diversos como Teste da orelhinha 
(Triagem Neonatal Auditiva), Timpanometria e Imitanciometria, Audiometria, 
Teste da orelhinha e Teste de labirintite dentre outros.
● Analisar, avaliar as condições funcionais de pacientes, atuando na prevenção, 
habilitação e reabilitação, através de técnicas, protocolos e procedimentos 
específicos da fonoaudiologia e suas especialidades;
● Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; 
● Atuar na área de sua competência através de palestras, distribuição de 
materiais educativos e orientações para melhor qualidade de vida;
● Desenvolver e implementar programas de prevenção em saúde geral e do 
trabalho;
● Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
● Participação na equipe escolar;
● Identificação das dificuldades dos alunos; 
● Orientação à família e encaminhamento a atendimentos clínicos fora da escola;
● Integrar a equipe de assistência social, educação, saúde, dentre outras 
existentes;
● Participar de treinamentos e programas de atualização;
● Alimentar dados nos Programas das Secretarias em que estiver atuando, bem 
a fim de manter atualizado os procedimentos realizados, elaborar relatórios 
técnicos, dentre outros necessários;
● Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de 
produtos e resíduos de saúde;
● Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de 
biossegurança;
● Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Participar de treinamentos e programas de atualização;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Mecânico de Máquinas 
Pesadas
XXX 40 horas 
semanais
1 R$ 2.580,93
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Conhecimentos em 
informática;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
Ensino Fundamental I 
Completo
Curso Técnico 
Especializado
ATRIBUIÇÕES
● Planejar as atividades de manutenção e registrar as informações e atividades 
técnicas que foram desenvolvidas;
● Realizar a manutenção, inspeção e testagem mecânica, corretivas e preventivas 
de máquinas e motores, retroescavadeiras, moto-niveladoras, pá-carregadeiras, 
patrola, caminhões pesados, motores estacionários, dispositivos utilizados nos 
mesmos além de outros equipamentos pesados, fazendo regulagens e ajustes, 
consertos e conservações;
● Desmontar e montar tais máquinas e equipamentos, pesquisando defeitos e 
desenvolvendo soluções, dentre elas a substituição de peças e componentes, 
quando necessário, mantendo e fazendo testes para assegurar o perfeito 
funcionamento de tais máquinas e equipamentos;
● Consertar motores, sistemas laterais, sistemas hidráulicos, freios, ignição, 
alimentação de combustível e outros componentes que requerem manutenção 
utilizando-se de ferramentas e aparelhos de testes adequados, catálogos e 
manuais de fornecedores;
● Realizar os serviços de manutenção, inspeção e testagem mecânica conforme 
normas e procedimentos técnicos, de segurança, qualidade e de preservação do 
meio ambiente;
● Prestar socorro às máquinas e equipamentos quando solicitados;
● Trabalhar mediante ordens de serviço que preencherá no final do trabalho, 
registrando as características do equipamento reparado, registrando o horímetro 
e peças substituídas;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Participar de treinamentos e programas de atualização;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Médico Veterinário XXX 30 horas 
semanais
03 R$ 3.678,85
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Registro no Conselho 
Competente;
Conhecimentos em 
informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
Ensino Superior 
Completo
Graduação em Veterinária
ATRIBUIÇÕES
● Prática da clínica de animais em todas as suas modalidades, de acordo com as 
atribuições definidas pelo respectivo Conselho de Classe;
● Direção de unidade de saúde para animais;
● Planejamento, coordenação, execução e controle da assistência técnico-sanitária 
aos animais;
● Realizar ações de vigilância sanitária, epidemiologia, controle de zoonose e 
outras tarefas afins;
● Emitir parecer fundamentado e conclusivo, sempre que demandado;
● Inspeção e fiscalização diárias inerentes a sua área de atuação;
● Organização de palestras, seminários, simpósios e comissões destinadas a 
discussão e estudo de assuntos relacionados com a atividade de médico￾veterinário;
● Assessoria à Administração Pública em assuntos que envolvem, principalmente, 
aplicação de conhecimentos inerentes à formação profissional do médico￾veterinário;
● Estudo e aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de 
animais e transmissíveis ao homem;
● Pesquisas e trabalhos ligados à a área veterinária;
● Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
● Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de 
produtos e resíduos de saúde;
● Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Participar de treinamentos e programas de atualização;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Monitor Social (extinguir 
com vacância)
XXX 40 horas 
semanais
1 R$ 1.412,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Conhecimentos em 
informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
Ensino Médio Completo -
ATRIBUIÇÕES
● Participar das reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de 
avaliação do processo de trabalho junto à gestão;
● Zelar pelo controle da disciplina, pela organização das atividades e pela 
segurança do local, acionando os órgãos de segurança toda vez que necessário;
● Fazer cumprir os horários estabelecidos pela coordenação;
● Preparar o lanche dos menores;
● Realizar a limpeza do local, juntamente com os menores acolhidos;
● Acompanhar os menores em consultas de saúde e nos demais encaminhamentos 
que se fizerem necessários;
● Participar de reuniões de planejamento, avaliação e monitoramento, fazer 
relatórios diários das intercorrências para apresentar a coordenação;
● Organizar o ambiente e espaço físico necessários para o desenvolvimento de 
atividades individuais ou grupais;
● Exercer atividade junto aos Programas da área Social da Prefeitura;
● Executar atividades e ações de acolhida e acompanhamento das crianças e 
adolescentes usuários da casa de passagem;
● Acolher pacientes e usuários, trabalhando em equipe multiprofissional, a fim de 
colaborar na construção coletiva do projeto institucional da unidade e nos 
Projetos terapêuticos singulares dos usuários;
● Realizar interface com a rede de atenção psicossocial, bem como com a atenção 
básica à saúde, atuando de forma integral, facilitando o acesso e promovendo 
maior integração social, autonomia e protagonismo do usuário;
● Elaborar projetos e executar atividades ligadas à inclusão pela cultura e 
trabalho, articulando espaços para facilitar a expressão e possibilitar a produção 
de subjetividade e valor social;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
● Realizar oficinas e grupos terapêuticos;
● Elaborar e realizar atividades como: artesanato (pintura, recorte, montagem de 
materiais e objetos decorativos e sobre datas especiais de comemoração), 
tecelagem (confecção e criação de tapetes), fios (crochê, tricô, bordado), pintura 
em tela, teatro, entre outras;
● Participar das reuniões de equipe;
● Participar da construção e execução de projetos, feiras e eventos;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Participar de treinamentos e programas de atualização;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO:
Mot.
CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Motorista (extinguir com 
vacância)
XXX 40 horas 
semanais
53 R$ 1.635,04
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Habilitação na Categoria “B
ou D”;
Curso Transporte coletivo 
de passageiros (vigente)
Curso transporte 
emergência (vigente)
Conhecimentos em 
informática;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade,
civilidade e resolução de 
problemas
Ensino Fundamental II 
Completo
ATRIBUIÇÕES
● Conduzir veículos compatíveis com a sua habilitação, transportando pessoas, 
máquinas, materiais e outras cargas, observando o roteiro preestabelecido e 
regras de trânsito;
● Vistoriar o veículo colocado sob sua tutela, verificando o nível de água, óleo de 
motor e água de bateria, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
● Examinar as ordens de serviço, verificando o itinerário a ser percorrido e 
preenchendo a ficha de movimentação do veículo, para cumprir a programação 
estabelecida;
● Zelar pela manutenção do veículo, comunicando reparos, executando os serviços 
de limpeza, providenciando reabastecimento e lubrificação para assegurar seu 
perfeito estado de funcionamento;
● Cumprir as normas legais de trânsito; 
● Conduzir os veículos com transmissão manual e automática integrantes da frota 
da Prefeitura ou por ela utilizada, dentro e fora do Município;
● Conduzir com habilitação compatíveis aos veículos; 
● Verificar diariamente, antes e após sua utilização, as condições de 
funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, 
bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, nível de combustível entre 
outros; certificar-se de suas condições de funcionamento
● Manter o veículo limpo, interna e externamente e em perfeitas condições;
● Observar e controlar os períodos de revisão e manutenção recomendados 
preventivamente, para assegurar a plena condição de utilização;
● Realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, 
da quilometragem, viagens realizadas, objetos ou pessoas transportadas, 
itinerários percorridos, além de outras ocorrências, a fim de manter a boa 
organização e controle da administração;
● Recolher o veículo após sua utilização, em local previamente determinado, 
deixando-o corretamente estacionado e fechado;
● Solicitar os serviços de mecânica e manutenção dos veículos quando 
apresentarem qualquer irregularidade;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
● Transportar pessoas e equipamentos, garantindo a segurança dos mesmos;
● Executar serviços de entrega e retirada de documentos e materiais, quando 
necessário ou quando solicitado pelo superior, prestando ajuda no carregamento 
e descarregamento de materiais, encaminhando-os ao local destinado;
● Responsável pela documentação dos veículos da frota, zelando por sua guarda, 
regularidade e atualização junto aos órgãos de trânsito competentes
● Dar assistência aos outros motoristas em casos de sinistros e panes dos 
veículos;
● Praticar a direção defensiva visando a diminuição dos riscos de acidentes;
● Cumprir as normas legais de trânsito;
● Cumprir escala de trabalho;
● Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos a 
quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a 
realização do trabalho;
● Controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efetuando reabastecimento 
e lubrificação de veículos, máquinas e equipamentos, bem como prazos ou 
quilometragem para revisões;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação 
profissional;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Nutricionista XXX 30 horas 
semanais
14 R$ 3.678,85
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Registro no órgão 
competente;
Conhecimentos em 
informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
Ensino superior completo Nutrição
ATRIBUIÇÕES
Na área de Alimentação Coletiva, no âmbito de UNIDADE DE ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO (UAN):
● Elaborar os cardápios de acordo com as necessidades nutricionais e 
respeitando os hábitos alimentares regionais, culturais e étnicos.
● Coordenar as atividades de recebimento e armazenamento de alimentos, 
material de higiene, descartáveis e outros.
● Implantar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo, distribuição 
e transporte de refeições e/ou preparações.
● Elaborar e implantar fichas técnicas de preparação, Manual de Boas Práticas 
e Procedimentos Operacionais Padronizados (POP), específicos da UAN, 
mantendo-o atualizado.
● Promover periodicamente o aperfeiçoamento e atualização de funcionários por 
meio de cursos, palestras e ações afins.
● Prestar atendimento, por meio de cardápio específico, aos clientes/usuários 
com doenças e deficiências associadas à nutrição, bem como aos portadores de 
necessidades especiais, visando o direito humano à alimentação adequada e 
saudável.
● Promover a redução das sobras, restos e desperdícios.
● Participar do planejamento e da supervisão da implantação ou adequação de 
instalações físicas, equipamentos e utensílios da Unidade de Alimentação e 
Nutrição (UAN).
● Participar das atividades de gestão de custos de produção.
● Participar dos processos de licitação e de compra direta para aquisição de 
gêneros alimentícios, no que se refere à parte técnica (especificações, 
quantitativos, entre outros); 
● Monitorar as atividades de seleção de fornecedores e procedência dos 
alimentos.
● Monitorar a qualidade dos alimentos recebidos e garantir que estejam de 
acordo com as especificações dos editais.
Na Nutrição clínica no âmbito da ASSISTÊNCIA NUTRICIONAL E DIETOTERÁPICA
DE TERAPIA NUTRICIONAL:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
● Elaborar a prescrição dietética, com base nas diretrizes do diagnóstico de 
nutrição.
● Solicitar exames laboratoriais necessários à avaliação nutricional, à 
prescrição dietética e à evolução nutricional dos clientes/pacientes/usuários.
● Orientar a Nutrição Enteral (NE) adequada, estabelecendo a sua composição 
qualitativa e quantitativa, seu fracionamento e formas de apresentação.
● Definir protocolos de procedimentos relativos à dietoterapia.
● Acompanhar a evolução nutricional dos clientes/pacientes/usuários.
● Registrar em prontuário dos clientes/pacientes/usuários a prescrição 
dietética e a evolução nutricional, de acordo com protocolos preestabelecidos.
● Realizar orientação nutricional na alta dos clientes/pacientes/usuários, 
estendendo-a aos cuidadores, familiares ou responsáveis, quando couber.
● Definir os procedimentos complementares na assistência aos 
clientes/pacientes/usuários com a Equipe Multiprofissional da Terapia 
Nutricional.
● Estabelecer as especificações, bem como os quantitativos necessários, no 
descritivo de aquisição de insumos (fórmulas, material de consumo, de 
embalagem e suplementos), e acompanhar as etapas dos processos de 
aquisição, recebimento e distribuição das fórmulas enterais industrializadas 
aos pacientes/clientes.
Na Nutrição Clínica no âmbito da ASSISTÊNCIA NUTRICIONAL E DIETOTERÁPICA 
EM AMBULATÓRIOS E CONSULTÓRIOS:
● Elaborar a prescrição dietética, com base nas diretrizes do diagnóstico de 
nutrição, doenças associadas e considerando as interações drogas/nutrientes 
e nutriente/nutriente.
● Registrar, em prontuário dos clientes/pacientes/usuários, a prescrição 
dietética e a evolução nutricional, de acordo com protocolos preestabelecidos.
● Elaborar receituário de prescrição dietética individualizada para distribuição 
aos clientes/pacientes/usuário.
● Solicitar exames laboratoriais necessários à avaliação nutricional, à 
prescrição dietética e à evolução nutricional dos clientes/pacientes/usuários.
● Prescrever suplementos nutricionais, bem como alimentos para fins especiais 
e fitoterápicos, em conformidade com a legislação vigente, quando necessário.
● Interagir com a equipe multiprofissional, definindo com esta, sempre que 
pertinente, os procedimentos complementares à prescrição dietética.
Na Alimentação e Nutrição no âmbito do AMBIENTE ESCOLAR:
● Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional, 
calculando os parâmetros nutricionais para atendimento da clientela (educação 
básica: educação infantil - creche e pré-escola, - ensino fundamental, ensino 
médio, EJA - educação de jovens adultos) com base no resultado da avaliação 
nutricional, e em consonância com os parâmetros definidos em normativas do 
FNDE;
● Estimular a identificação de indivíduos com necessidades nutricionais 
específicas, para que recebam o atendimento adequado no Programa de 
Alimentação Escolar (PAE);
● Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, 
com base no diagnóstico nutricional e nas referências nutricionais, observando:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
a. adequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas, 
para definir a quantidade e a qualidade dos alimentos;
b. respeito aos hábitos alimentares e à cultura alimentar de cada localidade, à sua
vocação agrícola e à alimentação saudável e adequada;
c. utilização dos produtos da Agricultura Familiar e dos Empreendedores Familiares 
Rurais, priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos; 
local, regional, territorial, estadual, ou nacional, nesta ordem de prioridade.
● Propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional para a 
comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência ecológica e ambiental, 
articulando-se com a direção e com a coordenação pedagógica da escola para o 
planejamento de atividades com o conteúdo de alimentação e nutrição;
● Elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio;
● Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, 
armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela 
quantidade, qualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas 
práticas higiênico-sanitárias;
● Participar do processo de licitação e da compra direta da agricultura familiar 
para aquisição de gêneros alimentícios, no que se refere à parte técnica 
(especificações, quantitativos, entre outros);
● Orientar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, 
armazenamento de alimentos, veículos de transporte de alimentos, 
equipamentos e utensílios da instituição;
● Elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas para Serviços de Alimentação 
de Fabricação e Controle para UAN;
● Elaborar o Plano Anual de Trabalho do PAE, contemplando os procedimentos 
adotados para o desenvolvimento das atribuições;
● Assessorar o CAE no que diz respeito à execução técnica do PAE.
● Participar da avaliação técnica no processo de aquisição de alimentos, 
utensílios e equipamentos, produtos de limpeza e desinfecção;
● Participar de equipes multidisciplinares destinadas a planejar, implantar, 
implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas e 
eventos na área de alimentação escolar;
● Capacitar e coordenar as ações das equipes de supervisores das unidades da 
entidade executora relativas ao PAE.
Na Alimentação e Nutrição no âmbito da SAÚDE COLETIVA:
 Propor, implantar e coordenar as atividades relacionadas à gestão de políticas 
e programas de alimentação e nutrição e Sistema Único de Saúde (SUS).
● Desenvolver ações de alimentação e nutrição, conforme diretrizes das 
políticas e programas institucionais públicas e privadas e normas e legislações 
vigentes.
● Coordenar a elaboração, revisão, adaptação e padronização de 
procedimentos, processos e protocolos relativos à área de alimentação e 
nutrição, em consonância com as normas e diretrizes nacionais.
● Estabelecer parâmetros e procedimentos técnicos que orientem 
uniformemente e integrem as atividades de planejamento local, gestão, 
execução, avaliação e monitoramento das ações de alimentação e nutrição.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
● Monitorar e avaliar o alcance das metas e indicadores de alimentação e 
nutrição previstos, recomendando, realinhar das ações com vistas a aperfeiçoá￾las, e encaminhar ao gestor e ao conselho de saúde
● Participar da elaboração do plano de trabalho anual, visando ao 
planejamento orçamentário institucional.
● Fomentar a integração e/ou articulação entre programas e processos de 
trabalho nas diversas áreas e políticas existentes.
● Planejar e organizar ações de educação permanente para profissionais e 
equipes de saúde no que tange à implantação das ações de alimentação e 
nutrição no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
● Participar e interagir nas ações das equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da 
Família e da Estratégia de Saúde da Família conforme legislação específica.
● Colaborar com o sistema de informação utilizado na Atenção Básica.
● Identificar estrutura comunitária (pública e privada) de apoio às famílias em 
situação de vulnerabilidade.
● Definir mecanismos para melhor acolhimento dos usuários e para 
humanização do cuidado nutricional.
● Apoiar o planejamento, a implantação, a implementação e o 
acompanhamento das ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
● Promover a articulação do setor saúde com instituições, escolas e sociedade 
civil organizada para desenvolvimento de ações de alimentação e nutrição e de 
Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
● Participar da definição e avaliação dos fluxos de encaminhamento das 
pessoas em situação de vulnerabilidade social e nutricional para atendimento 
em programas de assistência alimentar e proteção social ou de transferência de 
renda.
● Fomentar a integração e/ou articulação entre programas e processos de 
trabalho nas diversas áreas e políticas existentes com vistas à implantação da 
Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
● Coordenar a elaboração, revisão, adaptação e padronização de 
procedimentos, processos e protocolos de atenção e cuidado relativos à área de 
alimentação e nutrição, em consonância com as normas e diretrizes.
Na Alimentação e Nutrição no âmbito da VIGILÂNCIA EM SAÚDE:
Propor e implantar as atividades relacionadas à gestão da Vigilância em Saúde.
● Realizar inspeções sanitárias, cumprindo os procedimentos e normas legais 
específicas.
● Elaborar relatórios e pareceres de inspeções sanitárias.
● Participar da elaboração e revisão da legislação própria da área.
● Promover e participar de programas de ações educativas na área de Vigilância 
em Saúde.
● Analisar e instruir processos para registro de produtos alimentícios.
● Participar de investigação de surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos 
(DTA) e avaliar as informações geradas nas investigações dos surtos de Doenças 
Transmitidas por Alimentos (DTA), definindo o perfil da população.
● Participar da elaboração e execução de programas de coleta de amostras de 
alimentos.
● Participar de programas de controle de qualidade executados pela Vigilância 
Sanitária.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
● Participar da execução de programas de treinamento, atualização e 
aperfeiçoamento de colaboradores.
● Monitorar a incidência de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA), 
subsidiando a adoção das medidas necessárias para prevenção e controle.
● Monitorar as Doenças Diarreicas Agudas (DDA), visando à detecção precoce 
de surtos e medidas de controle e prevenção.
● Participar do planejamento e da execução das ações de educação em saúde.
● Participar da elaboração e revisão da legislação e documentos próprios da 
área.
Na Alimentação e Nutrição em âmbito GERAL:
● Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de 
biossegurança.
● Colaborar no controle e na conservação de equipamentos e material de uso no 
trabalho.
● Alertar o empregador sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço.
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe.
● Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação profissional;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica.
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto.
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
● Elaborar relatórios técnicos de não conformidades e respectivas ações 
corretivas, impeditivas da boa prática profissional e que coloquem em risco a 
saúde humana, encaminhando-os ao superior hierárquico e às autoridades 
competentes, quando couber.
● Promover a sensibilização de gestores e representantes de instituições da área 
quanto à responsabilidade destes pela saúde da população.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Oficial de Obras XXX 40 horas 
semanais
38 R$ 1.636,64
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade,
civilidade e resolução de 
problemas
Alfabetizado -
ATRIBUIÇÕES
● Organizar e preparar o local de trabalho na obra;
● Demolir edificações de concreto, de alvenaria e outras estruturas;
● Preparar canteiros de obras, limpando a área e compactando solos;
● Assentar tijolos, blocos, passeios, manilhas e outros;
● Confeccionar lajes, colunas, vigas, reboco, passeios, meios fios, bueiros e outros;
● Realizar escavações e preparar massa de concreto e outros materiais;
● Assentar tijolos, blocos, passeios, manilhas e outros;
● Confeccionar lajes, colunas, vigas, reboco, passeios, meios fios, bueiros e outros;
● Executar trabalhos de reparos e reformas em construções;
● Executar tarefas de alvenaria e acabamentos relativos a edificações;
● Executar serviços diversos em concreto armado verificando as características do 
serviço;
● Realizar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva em instalações e 
prédios públicos, reparando e reformando paredes e pisos, trocando telhados e 
outras peças, para preservar e reconstituir as estruturas;
● Construir, reformar e dar acabamento em obras públicas em geral, executando 
trabalhos de alvenaria, concreto, tubos cerâmicos e outros materiais, utilizando 
recursos e instrumentos pertinentes ao ofício, visando atender as necessidades 
da prefeitura;
● Executam serviços de manutenção elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e 
alvenaria, substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças, 
componentes e equipamentos;
● Efetuar manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e ferramentas, 
verificando condições dos equipamentos e reparando eventuais defeitos 
mecânicos nos mesmos;
● Distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que foram executadas sob 
seu comando;
● Relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar;
● Interpretar plantas e projetos, sob supervisão;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação 
profissional;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Verificar as características do trabalho a ser executado, comparando as 
especificações existentes in loco, solicitando o material e a equipe necessária, 
para atender as ordens de serviço;
● Relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar, como orientar 
e/ou executar a mistura de materiais para obter argamassas, verificando as 
quantidades a serem utilizadas de acordo com o trabalho;
● Auxiliar na confecção de lajes, colunas, vigas, reboco, passeios, meios fios, 
bueiros e outros;
● Auxiliar nos reparos, reformas e construções;
● Auxiliar em tarefas de alvenaria e acabamentos relativos a edificações;
● Auxiliar em serviços diversos em concreto armado verificando as características 
do serviço;
● Auxiliar nos trabalhos de manutenção preventiva e corretiva em instalações e 
prédios públicos, reparando e reformando paredes e pisos, trocando telhados e 
outras peças, para preservar e reconstituir as estruturas;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Oficial de Obras 
Calceteiro
XXX 40 horas 
semanais
15 R$ 1.980,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
Alfabetizado -
ATRIBUIÇÕES
● Organizar e preparar o local de trabalho na obra;
● Construir fundações e estruturas de alvenaria, aplicar revestimentos e 
contrapisos;
● Demolir edificações de concreto, de alvenaria e outras estruturas;
● Demolir edificações de concreto, de alvenaria e outras estruturas;
● Preparar canteiros de obras, limpando a área e compactando solos;
● Assentar tijolos, blocos, passeios, manilhas e outros;
● Confeccionar lajes, colunas, vigas, reboco, passeios, meios fios, bueiros e outros;
● Realizar escavações e preparar massa de concreto e outros materiais;
● Assentar tijolos, blocos, passeios, manilhas e outros;
● Confeccionar lajes, colunas, vigas, reboco, passeios, meios fios, bueiros e outros;
● Executar trabalhos de reparos e reformas em construções;
● Executar tarefas de alvenaria e acabamentos relativos a edificações;
● Executar serviços diversos em concreto armado verificando as características do 
serviço;
● Realizar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva em instalações e 
prédios públicos, reparando e reformando paredes e pisos, trocando telhados e 
outras peças, para preservar e reconstituir as estruturas;
● Construir, reformar e dar acabamento em obras públicas em geral, executando 
trabalhos de alvenaria, concreto, tubos cerâmicos e outros materiais, utilizando 
recursos e instrumentos pertinentes ao ofício, visando atender as necessidades 
da prefeitura;
● Executam serviços de manutenção elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e 
alvenaria, substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças, 
componentes e equipamentos;
● Efetuar manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e ferramentas, 
verificando condições dos equipamentos e reparando eventuais defeitos 
mecânicos nos mesmos;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Participar de treinamentos e programas de atualização;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Oficial de Obras -
Eletricista
XXX 40 horas 
semanais
05 R$ 1.980,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Cursos livres ou técnicos de 
eletricidade ou eletrotécnica 
(com carga horária mínima 
de 40h);
Conhecimentos em 
informática;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
Ensino Fundamental 
Completo
-
ATRIBUIÇÕES
● Organizar e preparar o local de trabalho na obra;
● Desenvolver atividades que consistem na instalação e manutenção da rede 
elétrica, nos diversos prédios públicos e obras públicas a fim de proporcionar a 
utilização de energia elétrica;
● Realizar a manutenção elétrica preventiva nos prédios públicos, visando garantir 
o seu bom funcionamento;
● Localizar e reparar defeitos em sistemas elétricos;
● Atendimento dos sistemas de água e esgotos;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Participar de treinamentos e programas de atualização;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Oficial de Obras - Pedreiro XXX 40 horas 
semanais
22 R$ 1.980,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
Alfabetizado -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
ATRIBUIÇÕES
● Organizar e preparar o local de trabalho na obra;
● Demolir edificações de concreto, de alvenaria e outras estruturas;
● Preparar canteiros de obras, limpando a área e compactando solos;
● Assentar tijolos, blocos, passeios, manilhas e outros;
● Confeccionar lajes, colunas, vigas, reboco, passeios, meios fios, bueiros e outros;
● Realizar escavações e preparar massa de concreto e outros materiais;
● Assentar tijolos, blocos, passeios, manilhas e outros;
● Confeccionar lajes, colunas, vigas, reboco, passeios, meios fios, bueiros e outros;
● Executar trabalhos de reparos e reformas em construções;
● Executar tarefas de alvenaria e acabamentos relativos a edificações;
● Executar serviços diversos em concreto armado verificando as características do 
serviço;
● Realizar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva em instalações e prédios 
públicos, reparando e reformando paredes e pisos, trocando telhados e outras 
peças, para preservar e reconstituir as estruturas;
● Construir, reformar e dar acabamento em obras públicas em geral, executando 
trabalhos de alvenaria, concreto, tubos cerâmicos e outros materiais, utilizando 
recursos e instrumentos pertinentes ao ofício, visando atender as necessidades 
da prefeitura;
● Executam serviços de manutenção elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e 
alvenaria, substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças, 
componentes e equipamentos;
● Efetuar manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e ferramentas, 
verificando condições dos equipamentos e reparando eventuais defeitos 
mecânicos nos mesmos;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Participar de treinamentos e programas de atualização;
● Alertar a chefia imediata 
● sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o bom 
andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PEDREIRO DE ACABAMENTO:
● Construir, reformar e dar acabamento em obras públicas em geral, executando 
trabalhos de alvenaria, concreto, tubos cerâmicos e outros materiais, utilizando 
recursos e instrumentos pertinentes ao ofício, visando atender as necessidades 
da prefeitura;
● Verificar as características do trabalho a ser executado, comparando as 
especificações existentes in loco, solicitando o material e a equipe necessária, 
para atender as ordens de serviço;
● Orientar e/ou executar a mistura de materiais para obter argamassas, 
verificando as quantidades a serem utilizadas de acordo com o trabalho, para 
serem utilizadas em assentamentos diversos;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
● Executar serviços diversos em concreto armado verificando as características do 
serviço;
● Realizar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva em instalações e prédios 
públicos, reparando e reformando paredes e pisos, trocando telhados e outras 
peças, para preservar e reconstituir as estruturas;
● Cumprir projetos técnicos;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Participar de treinamentos e programas de atualização;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
QUADRO COMPLEMENTAR:
- Pedreiro: 11 vagas.
- Pedreiro de acabamento: 11 vagas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Oficial de Obras – Pintor XXX 40 horas 
semanais
10 R$ 1.980,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade 
emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e 
resolução de problemas
Alfabetizado -
ATRIBUIÇÕES
● Organizar e preparar o local de trabalho na obra;
● Pintar as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, 
raspando-as amassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta;
● Revestir tetos, paredes e outras partes de edificações com papel e materiais 
plásticos e, para tanto, entre outras atividades, preparam as superfícies a 
revestir, combinam materiais, etc.;
● Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de 
biossegurança;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Participar de treinamentos e programas de atualização;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Oficial de Obras -
Soldador
XXX 40 horas 
semanais
05 R$ 1.980,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade 
emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e 
resolução de problemas
Alfabetizado -
ATRIBUIÇÕES
● Organizar e preparar o local de trabalho na obra;
● Unir e cortar peças de ligas metálicas usando processos de soldagem e corte, tais 
como eletrodo revestido, tig, mig, mag, oxigás, arco submerso, brasagem, plasma; 
● Preparar equipamentos e acessórios consumíveis na soldagem e corte, bem como 
as peças a serem soldadas;
● Demolir edificações de concreto, de alvenaria e outras estruturas;
● Preparar canteiros de obras, limpando a área e compactando solos;
● Assentar tijolos, blocos, passeios, manilhas e outros;
● Confeccionar lajes, colunas, vigas, reboco, passeios, meios fios, bueiros e outros;
● Realizar escavações e preparar massa de concreto e outros materiais;
● Assentar tijolos, blocos, passeios, manilhas e outros;
● Confeccionar lajes, colunas, vigas, reboco, passeios, meios fios, bueiros e outros;
● Executar trabalhos de reparos e reformas em construções;
● Executar tarefas de alvenaria e acabamentos relativos a edificações;
● Executar serviços diversos em concreto armado verificando as características do 
serviço;
● Realizar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva em instalações e prédios 
públicos, reparando e reformando paredes e pisos, trocando telhados e outras 
peças, para preservar e reconstituir as estruturas;
● Construir, reformar e dar acabamento em obras públicas em geral, executando 
trabalhos de alvenaria, concreto, tubos cerâmicos e outros materiais, utilizando 
recursos e instrumentos pertinentes ao ofício, visando atender as necessidades 
da prefeitura;
● Executam serviços de manutenção elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e 
alvenaria, substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças, 
componentes e equipamentos;
● Efetuar manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e ferramentas, 
verificando condições dos equipamentos e reparando eventuais defeitos 
mecânicos nos mesmos;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Participar de treinamentos e programas de atualização;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Oficial de Obras - Torneiro 
Mecânico
XXX 40 horas 
semanais
1 R$ 1.635,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade 
emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e 
resolução de problemas
Alfabetizado -
ATRIBUIÇÕES
● Configurar, operar e manter máquinas-ferramenta, especialmente tornos, para 
fabricar peças de acordo com desenhos técnicos e especificações;
● Selecionar e preparar materiais metálicos, incluindo a fixação e montagem das 
peças na máquina;
● Interpretar desenhos técnicos, planos e especificações para entender as 
dimensões e tolerâncias necessárias das peças a serem produzidas;
● Realizar medições precisas das peças fabricadas para garantir que atendam às 
especificações e tolerâncias exigidas;
● Realizar a manutenção básica das máquinas, como lubrificação e limpeza, para 
garantir o funcionamento eficaz e prolongar a vida útil;
● Diagnosticar e solucionar problemas técnicos que possam surgir durante a 
operação das máquinas;
● Trabalhar em equipe com outros profissionais, como engenheiros e operadores de 
máquinas, para atingir metas de produção e qualidade;
● Manter-se atualizado com as novas tecnologias e técnicas no campo da usinagem 
e fabricação mecânica;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Participar de treinamentos e programas de atualização;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Oficial Encarregado de 
Turma (extinção com 
vacância)
XXX 40 horas 
semanais
1 R$ 1.735,11
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
Ensino FundamentaI I - VAGAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
Completo Carteira de Habilitação 
mínimo “B”;
Conhecimentos em 
informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
ATRIBUIÇÕES
● Supervisionar equipes de trabalhadores da construção civil e obras;
● Elaborar documentação técnica e controlar recursos produtivos da obra (arranjos 
físicos, equipamentos, materiais, insumos e equipes de trabalho);
● Controlar padrões produtivos da obra tais como inspeção da qualidade dos 
materiais e insumos utilizados, orientação sobre especificação, fluxo e 
movimentação dos materiais e sobre medidas de segurança dos locais e 
equipamentos da obra administram o cronograma da obra;
● Elaborar documentação técnica e controlar recursos produtivos da obra, como 
arranjos físicos, equipamentos, materiais, insumos e equipes de trabalho;
● Controlar padrões produtivos da obra tais como inspeção da qualidade dos 
materiais e insumos utilizados;
● Orientar sobre especificação, fluxo e movimentação dos materiais e sobre 
medidas de segurança dos locais e equipamentos da obra administram o 
cronograma da obra;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação 
profissional;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Operador de Máquina 
Leve
XXX 40 horas 
semanais
04 R$ 2.112,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Treinamento específico em 
máquinas leves ou pesadas;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade 
emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e 
Alfabetizado -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
resolução de problemas
ATRIBUIÇÕES
● Executar tarefas de relativa complexidade e responsabilidade na condução de 
máquinas leves e equipamentos rodoviários;
● Operar trator de pequeno porte, executando as tarefas pertinentes a utilização 
dos mesmos na área urbana e rural;
● Vistoriar o veículo e zelar pela manutenção, bem como recolhê-los à garagem 
assim que as tarefas forem concluídas;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Participar de treinamentos e programas de atualização;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Operador de Máquina 
Pesada
XXX 40 horas 
semanais
08 R$ 3.432,64
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Treinamento específico em 
máquinas pesadas;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade 
emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e 
resolução de problemas
Alfabetizado -
ATRIBUIÇÕES
● Executar tarefas de relativa complexidade e responsabilidade na condução de 
máquinas pesadas e equipamentos rodoviários;
● Operar máquina pesada em serviços da administração;
● Operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, 
máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, tratores de esteira, 
patrolas, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros;
● Realizar a manutenção básica das máquinas pesadas;
● Comunicar avarias e defeitos ao setor de transportes;
● Zelar pela conservação e segurança de terceiros;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
● Participar de treinamentos e programas;
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Psicólogo (extinção com 
vacância)
XXX 40 horas 
semanais
8 R$ 4.905,14
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Registro no órgão 
competente;
Conhecimentos em 
informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade 
emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e 
resolução de problemas
Ensino Superior Completo Psicologia
ATRIBUIÇÕES
● Realizar, com autonomia, atividades técnicas complexas e de grande 
responsabilidade de acompanhamento psicológico à população do Município e 
outras funções, de acordo com as atribuições definidas pelo respectivo Conselho 
de Classe;
● Orientar as atividades de pequeno grupo de auxiliares, que executam trabalho 
variado de assistência social; 
● Fazer o estudo dos problemas de ordem moral, social e econômica de pessoas ou 
famílias desajustadas; 
● Elaborar histórico e relatório dos casos apresentados, aplicando os métodos 
adequados à recuperação de menores e pessoas desajustadas;
● Encaminhar a creches, asilos, educandários, clínicas especializadas e outras 
entidades de assistência social interessados que necessitem de amparo, 
providenciando, para esse fim, internamentos, transferências e concessão de 
subsídios; 
● Manter intercâmbio com estabelecimentos congêneres, oficiais ou particulares, 
com os quais haja convênio para a interpretação dos problemas de menores 
internados e egressos, e para estudo de assuntos relacionados com a assistência 
social; 
● Planejar e realizar atividades culturais, terapêuticas, esportivas e de lazer, 
integrando e adaptando os indivíduos, a fim de propiciar a elaboração das 
questões concernentes à sua inserção social;
● Participar de programas de atenção primária em centros e postos de saúde na 
comunidade, organizando grupos específicos, para prevenir doenças ou 
agravamento de fatores emocionais que comprometem o bem-estar psicológico;
● Organizar e controlar fichário de instituições e pessoas que cooperam para a 
solução de problemas de assistência social; 
● Redigir relatórios das atividades executadas e informar processos e papéis 
diversos;
● Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e 
dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos;
● Realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às 
diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde, em 
consultórios particulares e em instituições formais e informais; 
● Realizar atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou acompanhamento 
psicoterapêutico;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
● Realizar atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores, 
psicopedagógico, desenvolvimento neurológico, interação social, no 
comportamento e na comunicação;
● Acompanhar psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, 
procurando integrar suas vivências emocionais e corporais, bem como incluir o 
parceiro, como apoio necessário em todo este processo; 
● Preparar o paciente para entrada, permanência e alta hospitalar, inclusive em 
hospitais psiquiátricos; 
● Trabalhar em situações de agravamento físico e emocional, inclusive no período 
terminal, participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela 
equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares;
● Participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da 
população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnosticas e 
terapêuticas a realidade psicossocial da clientela; 
● Criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em equipe multiprofissional, 
tecnologias próprias ao treinamento em saúde, particularmente em saúde mental, 
com o objetivo de qualificar o desempenho de várias equipes;
● Participar e acompanhar a elaboração de programas educativos e de treinamento 
em saúde mental, a nível de atenção primária, em instituições formais e informais 
como: creches, asilos, sindicatos, associações, instituições de menores, 
penitenciárias, entidades religiosas e etc.;
● Colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, 
em nível de macro e microssistemas
● Realizar pesquisas visando a construção e a ampliação do conhecimento teórico 
e aplicado, no campo da saúde mental; 
● Atuar junto à equipe multiprofissionais no sentido de leva-las a identificar e 
compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo, de 
funcionários da instituição, CAPS, unidades básicas, ambulatórios, hospitais 
gerais, UAI, ESF, Escolas, SAD e demais instituições;
● Atuar como facilitador no processo de integração e adaptação do indivíduo à 
instituição;
● Orientação e acompanhamento a clientela, familiares, técnicos e demais agentes 
que participam, diretamente ou indiretamente dos atendimentos; 
● Participar dos planejamentos e realizações de atividades culturais, terapêuticas e 
de lazer com o objetivo de propiciar a reinserção social da clientela egressa de 
instituições;
● Participar de programas de atenção primária em Centros e Postos de Saúde ou na 
comunidade; organizando grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou 
do agravamento de fatores emocionais que comprometam o espaço psicológico;
● Realizar triagem e encaminhamentos para recursos da comunidade, sempre que 
necessário;
● Participar da elaboração, execução e analise da instituição, realizando programas, 
projetos e planos de atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o objetivo 
de detectar necessidades, perceber limitações, desenvolver potencialidades do 
pessoal envolvido no trabalho da instituição, tanto nas atividades fim, quanto nas 
atividades meio;
● Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério de Saúde 
afim de manter atualizado os procedimentos realizados, elaborar relatórios 
técnicos, alimentar em programas, anotar em impressos próprios e boletins 
médicos os resultados de exames e os medicamentos ministrados, comunicando 
a médicos, enfermeiros, equipe multidisciplinar as alterações surgidas e 
observações pessoais;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
● Planejar, elaborar e avaliar análises de trabalho (profissiográfico, ocupacional, de 
posto de trabalho etc.), para descrição e sistematização dos comportamentos 
requeridos no desempenho de cargos e funções, com o objetivo de subsidiar ou 
assessorar as diversas ações da administração;
● Elaborar, executar e avaliar, em equipe multiprofissional, programas de 
treinamento e formação de mão-de-obra, visando a otimização de recursos 
humanos;
● Participar, assessorar, acompanhar e elaborar instrumentos para o processo de 
avaliação pessoal, objetivando subsidiar as decisões, tais como: promoções, 
movimentação de pessoal, planos de carreira, remuneração, programas de 
treinamento e desenvolvimento, etc.;
● Planejar, coordenar, executar e avaliar, individualmente ou em equipe 
multiprofissional, programas de treinamento, de capacitação e desenvolvimento 
de recursos humanos;
● Participar do processo de movimentação pessoal, analisando o contexto atual, os 
antecedentes e as perspectivas em seus aspectos psicológicos e motivacionais, 
assessorando na indicação da locução e integração funcional;
● Participar de programas e/ou atividades na área de segurança do trabalho, 
subsidiando-os quanto a aspectos psicossociais;
● Participar e assessorar estudos, programas e projetos relativos a organização do 
trabalho e definição de papéis ocupacionais: produtividade, remuneração, 
incentivo, rotatividade, absenteísmo e evasão em relação a integração psicossocial 
dos indivíduos e grupos de trabalho;
● Promover estudos para identificação das necessidades humanas em face da 
construção de projetos e equipamentos de trabalho (ergonomia);
● Participar de programas educacionais, culturais, recreativos e de higiene mental, 
com vistas a assegurar a preservação da saúde e da qualidade de vida do 
trabalhador;
● Encaminhar e orientar os empregados e as organizações, quanto ao atendimento 
adequado, no âmbito da saúde mental, nos níveis de prevenção, tratamento 
reabilitação;
● Elaborar diagnósticos psicossociais das organizações;
● Emitir pareceres e realizar projetos de desenvolvimento da organização no âmbito 
de sua competência;
● Realizar pesquisas visando a construção e ampliação do conhecimento teórico e 
aplicado ao trabalho;
● Coordenar e supervisionar as atividades de Psicologia do trabalho, ou setores em 
que elas se inserem, em instituições ou organizações em que essas atividades 
ocorrem;
● Desenvolver ações destinadas as relações de trabalho no sentido de maior 
produtividade e da realização pessoal dos indivíduos e grupos, intervindo na 
elaboração de conflitos e estimulando a criatividade na busca de melhor qualidade 
de vida no trabalho;
● Acompanhar a formulação e implantação de projetos de mudanças nas 
organizações, com o objetivo de facilitar ao pessoal a absorção das mesmas;
● Assessorar na formação e na implantação da política de recursos humanos das 
organizações; 
● Participar do processo de desligamento de funcionários, no que se refere a 
demissão e ao preparo para aposentadoria, visando a elaboração de novos projetos 
de vida;
● Participa como consultor, no desenvolvimento das organizações sociais, atuando 
como facilitador de processos de grupo e de intervenção psicossocial nos 
diferentes níveis hierárquicos das estruturas formais;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
● Desenvolver trabalhos com educadores e alunos, visando a explicitação e a 
superação de entraves institucionais ao funcionamento produtivo das equipes e 
ao crescimento individual de seus integrantes;
● Desenvolver, com os participantes do trabalho escolar (pais, alunos, diretores, 
professores, técnicos, pessoal administrativo), atividades visando a prevenir, 
identificar e resolver problemas psicossociais que possam bloquear, na escola, o 
desenvolvimento de potencialidades, a auto realização e o exercício da cidadania 
consciente;
● Elaborar e executar procedimentos destinados ao conhecimento da relação 
professor-aluno, em situações escolares específicas, visando, através de uma ação 
coletiva e interdisciplinar a implementação de uma metodologia de ensino que 
favoreça a aprendizagem e o desenvolvimento;
● Planejar, executar e/ou participar de pesquisas relacionadas a compreensão de 
processo ensino-aprendizagem e conhecimento das características Psicossociais 
da clientela, visando a atualização e reconstrução do projeto pedagógico da escola, 
relevante para o ensino, bem como suas condições de desenvolvimento e 
aprendizagem, com a finalidade de fundamentar a atuação crítica do Psicólogo, 
dos professores e usuários e de criar programas educacionais completos, 
alternativos ou complementares; 
● Participar do trabalho das equipes de planejamento pedagógico, currículo e 
políticas educacionais, concentrando sua ação naqueles aspectos que digam 
respeito aos processos de desenvolvimento humano, de aprendizagem e das 
relações interpessoais, bem como participa da constante avaliação e do 
redirecionamento dos planos, e práticas educacionais implementados;
● Desenvolver programas de orientação profissional, visando um melhor 
aproveitamento e desenvolvimento do potencial humano, fundamentados no 
conhecimento psicológico e numa visão crítica do trabalho e das relações do 
mercado de trabalho;
● Diagnosticar as dificuldades dos alunos dentro do sistema educacional e 
encaminha, aos serviços de atendimento da comunidade, aqueles que requeiram 
diagnóstico e tratamento de problemas psicológicos específicos, cuja natureza 
transcenda a possibilidade de solução na escola, buscando sempre a atuação 
integrada entre escola e a comunidade;
● Supervisionar, orientar e executar trabalhos na área de Psicologia Educacional;
● Promover estudos sobre características psicossociais de grupos étnicos, religiosos, 
classes e segmentos sociais nacionais, culturais, intra e interculturais;
● Atuar junto a organizações comunitárias, em equipe multiprofissional no 
diagnóstico, planejamento, execução e avaliação de programas comunitários, no 
âmbito da saúde, lazer, educação, trabalho e segurança;
● Assessorar órgãos públicos e particulares, organizações de objetivos políticos ou 
comunitários, na elaboração e implementação de programas de mudança de 
caráter social e técnico, em situações planejadas ou não;
● Atuar junto aos meios de comunicação, assessorando quanto aos aspectos 
psicológicos nas técnicas de comunicação e propaganda;
● Pesquisar, analisar e estudar variáveis psicológicas que influenciam o 
comportamento do consumidor;
● Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
● Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de 
produtos e resíduos de saúde;
● Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor; 
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Participar de treinamentos e programas de atualização;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Técnico de Informática XXX 40 horas 
semanais
12 R$ 2.112,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Conhecimentos em 
informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade emocional, 
empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas.
Ensino Médio Curso técnico em 
Informática ou Ciência da 
Informação
ATRIBUIÇÕES
● Executar mediante supervisão ou deliberação da chefia imediata as atividades 
relativas aos equipamentos de processamento de dados;
● Orientar ao servidor público, usuário de equipamento de informática, a melhor 
técnica de uso e conservação dos mesmos;
● Executar manutenção periódica dos computadores e periféricos, instalações de 
programas e periféricos;
● Emitir parecer fundamentado e conclusivo, sempre que demandado;
● Recomendar, quando necessário, o upgrade dos equipamentos;
● Manter e atualizar fichas de cadastro dos equipamentos e controle de licenças 
de programas;
● Elaborar relatórios sobre ocorrências com os equipamentos e programas;
● Estudar os objetivos do programa, analisando as especificações e instruções 
recebidas, para verificar a natureza e fontes dos dados de entrada que serão 
tratados e esquematizar a forma e fluxo do programa;
● Elaborar fluxogramas lógicos e detalhados, estabelecendo a sequência dos 
trabalhos de preparação dos dados a tratar e as operações do computador, 
levando em consideração as verificações internas e outras comprovações 
necessárias, para atender às necessidades estabelecidas, simplificando rotinas, 
para obter instruções de processamento apropriadas ao tipo de computador 
servidor;
● Auxiliar nas contratações, fiscalização, execução e gestão que envolvam ativos e 
equipamentos de Tecnologia de Informação e Comunicação;
● Realizar aulas ou palestras, preparar manuais, instruções de operação e 
descrição dos serviços, listagem, gabaritos de entrada e saída e outros informes 
necessários, redigindo e ordenando os assuntos e documentos pertinentes, para 
instruir operadores e pessoal de computador e solucionar possíveis dúvidas;
● Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
● Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor; 
● Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam 
prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
● Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e 
promovendo a segurança individual e da equipe;
● Participar de treinamentos e programas de atualização;
● Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
● Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos; Executar
● Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
● Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
ANEXO II – Tabela de equivalência de cargo
Agentes de Serviços Públicos 
Agente de Serviços Públicos 
Auxiliar de Serviços Gerais 
Assessor Administrativo 
Assistente Administrativo 
Assistente Administrativo 
Assistente Administrativo (SAMAL)
Oficial de Administração 
Secretário Escolar
Auxiliar - Gari de Caminhão (SAMAL)
Auxiliar - Trabalhador Braçal (SAMAL) Agente de Serviços Públicos
Auxiliar - Gari (SAMAL)
Fiscal Municipal 
Agente Fiscal de Saúde Fiscal Municipal 
Fiscal de Obras 
Motorista 
Motorista
Motorista (SAMAL)
Oficial de Obras - Eletricista 
Oficial de Obras
Oficial de Obras - Calceteiro 
Oficial Soldador
Oficial Torneiro Mecânico
Oficial de Obras - Eletricista 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG
ANEXO III - Cargos efetivos vacantes extintos por esta Lei
Cargo Atual Escolaridade
Agente de Apoio Administrativo
Agente Fiscal de Saúde Ensino médio
Encarregado de Turma Fundamental Incompleto
Lanterneiro Pintor Fundamental Incompleto
Oficial de Administração Superior
Técnico em Contabilidade Técnico
Educador Social
Orientador Social
Fiscal Educador (Samal)
Assessor Jurídico
Monitor de Estacionamento Rotativo
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro n
º 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
ANEXO IV - Cargos efetivos a serem extintos por vacância a partir da 
publicação desta Lei
Cargo Atual Escolaridade
Agente de Serviços Públicos –
Ajudante de Pedreiro
Agente de Apoio Administrativo –
vigia
Escriturário
Fiscal de Renda
Monitor Social
Motorista
Oficial Encarregado de Turma
Psicólogo
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro n
º 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N.º___DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
Exmo. Senhor Vereador Presidente, 
Exmos. Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
JUSTIFICATIVA
Com os cordiais cumprimentos, tomamos a iniciativa de enviar à apreciação 
desta Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que “dispõe sobre o Plano de 
Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Manhuaçu, bem 
como atualiza o Quadro de Pessoal e a respectiva Tabela de Vencimentos e 
estabelece mecanismo de estímulo à qualificação profissional do servidor”,
mais uma medida decorrente dos trabalhos da Reforma Administrativa realizada pela 
Administração Municipal em parceria com a Fundação João Pinheiro, entidade expert
em gestão pública, que visa modernizar os instrumentos normativos de gestão, em 
harmonia com as disposições constitucionais e o entendimento jurisprudencial dos 
Tribunais Superiores.
A norma base do atual Plano de Cargos, Salários, Vencimentos e Carreiras 
(PCCV), é Lei Municipal 2.418, editada em 30 de janeiro 2004, ou seja, há mais de 
20 (vinte) anos, ainda sob à égide da Lei Municipal n.º 1.682, de 08 de agosto de 
1.991, que instituiu o antigo Estatuto do Servidor, que fora revogado recentemente
pela Lei Complementar n.o 21 de 19 de junho de 2023, que institui o novo 
Estatuto do Servidor, outro fruto da Reforma Administrativa.
Nesse sentido, é necessário que seja estabelecido novo Plano de Cargos, 
Salários, Vencimentos e Carreiras (PCCV), que seja compatível com os avanços
proporcionados pelo novo Estatuto do Servidor, bem como que se adeque as
significativas mudanças sociais e tecnológicas que ocorreram nos últimos 20 
(vinte) anos, que deram ensejo ao surgimento de novas práticas de gestão
relacionadas a gestão de pessoal da Administração Pública.
Deve-se destacar ainda o considerável aumento do volume e complexidade 
das demandas da Administração Municipal, exigindo que este importante 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro n
º 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
instrumento normativo fosse atualizado e aperfeiçoado, em favor da melhoria da 
qualidade dos serviços públicos municipais.
Afinal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da 
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece aos princípios de 
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 
37 da CR/88. 
Nesse sentido, destacamos a lição do doutrinador José dos Santos Carvalho 
Filho (p. 110-112, 2020):
O núcleo do princípio é a procura de produtividade e 
economicidade e, o que é mais importante, a exigência de 
reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a 
execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e 
rendimento funcional. Há vários aspectos a serem 
considerados dentro do princípio, como a produtividade e 
economicidade, qualidade, celeridade e presteza e 
desburocratização e flexibilização (...) alguns estudiosos 
proclamam a necessidade de que a reforma da 
Administração seja constante e adequada às mudanças 
sociais, e não apenas um fato isolado em busca de 
impacto. Se é verdadeira tal premissa, mais importante se 
nos afigura a premência na mudança de postura e de 
consciência por parte dos administradores públicos, 
processo que, inegavelmente, passa pela transformação dos 
baixos padrões éticos facilmente observados no seio de nossa 
sociedade. Sem dúvida, eficiência guarda estreita 
aproximação com moralidade social. Em outra vertente, é 
imperioso não esquecer que a eficiência também guarda 
relação com outros princípios básicos da Administração, 
como é o caso dos princípios da legalidade, da 
impessoalidade, da moralidade e da razoabilidade.
Como se vê, o princípio da eficiência impõe que a reforma da Administração 
seja constante e não apenas um fato isolado, implementando-se um modelo gerencial 
apropriado, adequado as mudanças sociais, utilizando a mais moderna tecnologia e 
métodos para se obter a qualidade total na execução das atividades a seu encargo, 
criando, inclusive, novo organograma em que se destaquem os cargos, as funções e 
a competência dos agentes que devem exercê-las. 
A finalidade precípua do presente Projeto de Lei é regulamentar o art. 1o, 
parágrafo único, do novo Estatuto do Servidor, com intuito de disciplinar a forma 
de provimento dos cargos públicos, estabelecendo disposições sobre ingresso, 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro n
º 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
atribuições, remuneração, jornada, enquadramento e critérios para aquisição dos 
benefícios de desenvolvimento profissional, bem como fixando o Quadro de Pessoal
que compõe à organização administrativa municipal, de acordo com as alterações
propostas na Reforma para nova Estrutura Administrativa do Município.
É importante destacar os consideráveis avanços da proposta de novo PCCV 
constante do presente projeto, que inclui o estabelecimento de critérios claros e 
objetivos, com base na igualdade de oportunidades, para aquisição dos benefícios de 
Progressão e Promoção na Carreira, fixando, para ambos, o período aquisitivo de 
3 (três) anos, reduzindo, portanto, consideravelmente o tempo para obtenção de tais 
vantagens pelo servidor.
Ao mesmo tempo, os critérios para aquisição dos benefícios de Progressão e 
Promoção são pautados em instrumentos que visam o desenvolvimento 
profissional em harmonia com a melhoria da qualidade do serviço público, 
respectiva através do sistema de avaliação de desempenho e da titulação em cursos 
que sejam compatíveis com a função pública exercida, o que passa a ser acessível 
a todos os servidores, promovendo a valorização do servidor e a eficiência do 
serviço público, em concretização aos fundamentos do Plano de Carreira 
estabelecido no Art. 6º, do novo Estatuto do Servidor. 
Ademais, ressalta-se a política remuneratória do novo PCCV, estabelecida de 
acordo com a complexidade e a responsabilidade das atribuições exercidas pelo 
servidor, visa atrair e manter nos quadros da administração profissionais 
capacitados nas diversas áreas de atuação funcional, destacando-se, ainda, o fato 
de valorização simultânea dos cargos com atribuições de menor complexidade,
uma vez que o piso de vencimento proposto é superior ao salário mínimo 
atualmente vigente no país.
Além disso, a proposta promove a eficiência da gestão dos recursos humanos 
municipais, uma vez que ao longo dos últimos 20 (vinte) anos foram realizadas uma 
série de remendos no quadro de cargos do município, através de leis esparsas, de 
modo que com a aprovação do novo projeto, o quadro de pessoal ficará centralizado 
nos PCCVS Geral, Saúde, Educação e de Cargos em Comissão, tornando a gestão de 
recursos humanos operacional e transparente
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro n
º 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
O presente projeto também promove adequação das formas de provimento e 
definição de atribuições dos cargos públicos municipais em compatibilidade com a 
jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunal de Justiça de Minas 
Gerais, assim como às recomendações do Ministério Público, além de se 
compatibilizar e tornar efetiva a nova Lei de Contratações Temporárias do 
Município, instituída pela Lei Municipal n.o 4.357 de 10 de julho de 2023, outro fruto 
da Reforma Administrativa, com intuito de que as contratações temporárias sejam
realizadas apenas nos casos de excepcional interesse público. 
Afinal, a aprovação do presente projeto é fundamental para realização de 
Concurso Público de caráter geral, pois que apenas com aprovação dos novos 
vencimentos, atribuições e forma de progressão é possível realizar o certame, em 
harmonia com o objetivo de promover a seleção de pessoal qualificado e a melhoria 
do serviço público municipal, tornando a carreira pública municipal mais atraente, 
através da nova política remuneratória de desenvolvimento profissional, e 
compatibilidade com os avanços do mercado de trabalho observados nos últimos 
anos, permitindo a contratação de profissionais que tornem o serviço público 
municipal cada vez mais eficiente. 
 Diante do exposto, reiterando nossos votos de profundo respeito e admiração aos 
membros desta Edilidade e contando com a sempre prestimosa colaboração de V. 
Exas., resta-nos solicitar aos nobres vereadores a aprovação do presente projeto
de lei, em sua integralidade.
Atenciosamente, 
Prefeitura Municipal de Manhuaçu-MG, 20 de fevereiro de 2024.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
MARIA IMACULADA 
DUTRA 
DORNELAS:30543550630
Assinado de forma digital por 
MARIA IMACULADA DUTRA 
DORNELAS:30543550630 
Dados: 2024.02.20 16:17:41 
-03'00'

Análise de Impacto Financeiro 
Novo Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos 
Prefeitura Municipal de Manhuaçu 
16-02-2024 
1 APRESENTAÇÃO
Este documento tem por objetivo apresentar a projeção da relação entre as Despesas de 
Pessoal (DP) da Prefeitura Municipal de Manhuaçu e a Receita Corrente Líquida (RCL) levando-se 
em consideração a estrutura do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PPCV) proposto 
pela Fundação João Pinheiro - FJP, a partir dos dados apresentados pela Prefeitura de Manhuaçu. O 
relatório está organizado em duas outras seções, para além desta apresentação. 
Em relação às despesas, as principais fontes de acréscimo consideradas foram: (i) 
progressões; (ii) promoções; e (iii) quinquênios. No caso das receitas, o crescimento foi projetado 
com base em três cenários para o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil: pessimista, esperado e 
otimista. Importante ressaltar que as projeções para o comportamento da receita corrente líquida 
se deram com base no que se espera para o crescimento do PIB nos distintos cenários, ou seja, 
considera-se que RCL se correlaciona ao PIB. 
A próxima seção deste relatório consiste na projeção da receita corrente líquida do 
município considerando as expectativas de desempenho da economia brasileira. A terceira seção, 
por sua vez, apresenta a simulação dos valores da folha de pagamento da Prefeitura, além da 
relação entre despesas e receita corrente líquida, com base na tabela de vencimentos proposta 
pela FJP e nos critérios de progressão e promoção. 
2 PROJEÇÕES DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU 
A receita corrente líquida (RCL) da Prefeitura Municipal de Manhuaçu, em 2022, foi de R$ 
316,1 milhões (Tabela 1), conforme dados extraídos do Tribunal de Contas do Estado (2023). Ao se 
analisar as receitas municipais, entende-se que existem variáveis controláveis e não controláveis que 
podem impactar positivamente/negativamente os níveis de arrecadação. Quanto à parte não 
controlável, tem-se como destaque os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que 
muitas vezes constitui montante relevante para a gestão municipal, conforme observou Silva (2023). 
Quanto à parte controlável, espera-se que os gestores municipais tenham condições de acompanhar e 
realizar ajuste conforme necessidade. 
Segundo o anuário Multicidades (2022), publicado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a 
geração de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem sido favorável em função do 
movimento de recuperação da atividade econômica nacional, o que tem refletido na arrecadação do 
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, principalmente, na arrecadação do Imposto de Renda 
(IR). Além disso, os percentuais de repasses de IPI e IR destinados aos municípios, que entre 2017 e 
2021 eram de 24,5%, passaram a ser de 24,75% em 2022 (mesmo percentual previsto para 2023). Para 
2024 e 2025 aumentarão para 25% e 25,5%, respetivamente. 
Diante desse cenário, cabe indicar que a projeção de receita disposta na Tabela 1 depende da 
confluência de diversos fatores internos/externos e controláveis/não controláveis para a sua 
concretização. É importante notar que a diversidade das fontes de receita e a gestão financeira são 
elementos constitutivos da arrecadação municipal. 
Tabela1: Projeção da ReceitaCorrenteLíquidade Manhuaçu–2023-2033(Valores reais) 
Ano Cenário pessimista (RCL cresce 
em média 1,5% ao ano)
Cenário esperado (RCL 
cresce em média 2% ao ano)
Cenário otimista (RCL cresce 
em média 2,5% ao ano)
2022 R$ 316.103.335,88 
2023 R$ 320.844.885,92 R$ 322.425.402,60 R$ 324.005.919,28 
2024 R$ 325.657.559,21 R$ 328.873.910,65 R$ 332.106.067,26 
2025 R$ 330.542.422,60 R$ 335.451.388,86 R$ 340.408.718,94 
2026 R$ 335.500.558,93 R$ 342.160.416,64 R$ 348.918.936,91 
2027 R$ 340.533.067,32 R$ 349.003.624,97 R$ 357.641.910,34 
2028 R$ 345.641.063,33 R$ 355.983.697,47 R$ 366.582.958,10 
2029 R$ 350.825.679,28 R$ 363.103.371,42 R$ 375.747.532,05 
2030 R$ 356.088.064,47 R$ 370.365.438,85 R$ 385.141.220,35 
2031 R$ 361.429.385,43 R$ 377.772.747,63 R$ 394.769.750,86 
2032 R$ 366.850.826,22 R$ 385.328.202,58 R$ 404.638.994,63 
2033 R$ 372.353.588,61 R$ 393.034.766,63 R$ 414.754.969,49 
Acréscimo entre
2023 e 2033 16,1% 21,9% 28,0% 
Fonte:Prefeitura Municipal de Manhuaçu. Elaboração: FJP 
 
Para efeitos desta projeção, pressupõe-se que, no período compreendido entre 2023 e 
2033 será observado o seguinte comportamento para PIB e, consequentemente para a receita 
corrente líquida: 
 Crescimento médio de 1,5% ao ano no cenário pessimista; 
 Crescimento médio de 2% ao ano no cenário esperado e; 
 Crescimento médio de 2,5% ao ano no cenário otimista. 
Esses valores foram escolhidos levando em consideração as previsões do Boletim Focus 
do Banco Central (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2022), no qual os agentes econômicos esperam que 
o crescimento da economia brasileira seja, na média, em torno de 2% ao ano. Pode-se destacar a 
ausência de previsões a partir de 2027, o que faz com que os valores aqui propostos sejam 
interpretados com a devida cautela. 
Com as escolhas de taxas de variação para a RCL da Prefeitura entre 2023 e 2033, as 
projeções ficaram da seguinte forma: 
 Acréscimo real de 16,1% em 10 anos, para o cenário pessimista; 
 Acréscimo real de 21,9% em 10 anos, para o cenário esperado; e 
 Acréscimo real de 28% em 10 anos, para o cenário otimista. 
Dessa forma, destaca-se que a capacidade de geração de receitas depende de forma 
significativa do comportamento da atividade econômica. Esses valores servirão de insumo para as 
estimativas da relação entre despesas de pessoal e a receita corrente líquida da Prefeitura. 
3 PROJEÇÕES DAS DESPESAS DA PREFEITURA DE MANHUAÇU – CENÁRIO BASEADO NAS 
CONTAS DE 2022 
Em 2022, a despesa bruta com pessoal do Executivo da Prefeitura de Manhuaçu, apurado 
pelo TCE, foi de R$ 148,8 milhões (Tabela 2 e 3). Esse valor foi utilizado pela Prefeitura para fins de 
apuração do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). 
Tabela2: Despesas de Pessoal de Manhuaçu. Projeções com base no PCCV proposto –2023-2033(Valores reais) 
Ano 
Despesas de Pessoal 
Valores sujeitos ao crescimento vegetativo 
Demais despesas de 
pessoal Servidores efetivos Total 
atuais 
Servidores efetivos 
(futuros concursados) 
2022 59.750.119,71 - 89.083.575,70 148.833.695,41 
2023 69.243.712,04 - 100.016.844,561
 169.260.556,60 
2024 72.868.565,18 63.677.016,10 36.218.434,512
 172.764.015,79 
2025 72.868.565,18 63.677.016,10 36.218.434,51 172.764.015,79 
2026 75.054.622,14 63.677.016,10 36.218.434,51 174.950.072,74 
2027 75.054.622,14 68.538.756,27 36.218.434,51 179.811.812,92 
2028 75.054.622,14 68.538.756,27 36.218.434,51 179.811.812,92 
2029 80.785.042,53 68.538.756,27 36.218.434,51 185.542.233,31 
2030 80.785.042,53 70.594.918,97 36.218.434,51 187.598.396,00 
2031 80.785.042,53 70.594.918,97 36.218.434,51 187.598.396,00 
2032 83.208.593,81 73.771.690,31 36.218.434,51 193.198.718,63 
2033 83.208.593,81 75.984.841,02 36.218.434,51 195.411.869,34 
Fonte: Prefeitura Municipal de Manhuaçu. Elaboração: FJP 
Com base nas projeções dos dispêndios de pessoal, o montante alocado em 2033 seria de 
R$ 195,4 milhões, perfazendo incremento real de 31,30% (2,57% ao ano, em média), em relação ao 
ano de 2022. 
 
 
1Até o ano de 2023, nas “Demais despesas de pessoal” está incluído o gasto com os atuais Contratos temporários. 
2A partir do ano de 2024, nas “Demais despesas com pessoal” foram retirados os gastos com os atuais Contratos 
temporários, considerando que serão substituídos pelos Servidores efetivos (futuros concursados). 
Tabela 3: Relação da Projeção de Despesa Pessoal (DP) sobre a Projeção da Receita Corrente Liquida 
(RCL) 2023-2033 
Ano Cenário pessimista Cenário esperado Cenário otimista 
2022 47,08% 
2023 52,75% 52,50% 52,24% 
2024 53,05% 52,53% 52,02% 
2025 52,27% 51,50% 50,75% 
2026 52,15% 51,13% 50,14% 
2027 52,80% 51,52% 50,28% 
2028 52,02% 50,51% 49,05% 
2029 52,89% 51,10% 49,38% 
2030 52,68% 50,65% 48,71% 
2031 51,90% 49,66% 47,52% 
2032 52,66% 50,14% 47,75% 
2033 52,48% 49,72% 47,12% 
Acréscimo real entre 
2023 e 2033 -0,5% -5,3% -9,8% 
Crescimento médio 
anual -0,1% -0,5% -1,0% 
Fonte: Prefeitura Municipal de Manhuaçu. Elaboração: FJP 
No que tange aos limites da LRF: 
 no cenário pessimista (com acréscimo médio da receita em 1,5% ao ano), a 
relação entre as projeções de “Despesas de pessoal” e “Receita Corrente 
Líquida” saltaria de 52,75% para 52,48% - no período 2023 a 2033, conforme se 
observa no Gráfico 1; 
 No cenário esperado (incremento real anual médio da receita em 2%), o 
percentual atingiria 49,72% em 2033; 
 Já no cenário otimista (receita crescendo 2,5% ao ano), as despesas de pessoal 
passariam a representar 47,12% da RCL em 2033. 
 
Gráfico 1: Projeção da Relação entre Despesas de Pessoal e Receita Corrente Líquida da Prefeitura de Manhuaçu 
com base no PCCV proposto pela FJP–2023-2033 
Fonte:Prefeitura Municipal de Manhuaçu. Elaboração: FJP 
Conforme apresentado no Gráfico 1, ressalta-se que em todos os cenários projetados para 
as despesas com pessoal, tendo como base os dados disponíveis, o nível de comprometimento da 
folha permanece abaixo do limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (54%). Entretanto, 
para o cenário pessimista, ao longo do período analisado, é possível perceber que os gastos com 
pessoal atingiriam o limite de alerta e o limite prudencial para todos os períodos. Sabendo-se que 
os dados utilizados como base para a realização das projeções podem ser alterados ao longo do 
período, a depender de fatores internos/externos e controláveis/não controláveis, indica-se que o 
aumento dos gastos de pessoal precisa ser aventado com cautela. Alterações verificadas nas 
perspectivas futuras podem impactar a presente projeção. Como exemplo de alterações que 
podem prejudicar o percentual atingido do limite prudencial temos a queda na arrecadação. 
No decorrer dos anos, a manutenção ou melhoria da relação entre despesas de pessoal e 
receita corrente líquida pode se dar a partir do comportamento favorável dos indicadores de atividade 
econômica. Portanto, recomenda-se o constante acompanhamento do cenário tanto em nível 
municipal, quanto estadual e nacional. 
 
52,5%
49,7%
47,1%
48,6%
51,3%
54,0%
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033
Evolução da relação DP/RCL
Cenário pessimista Cenário esperado Cenário otimista
Limite de alerta Limite prudencial Limite legal
4 CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS 
A partir da elaboração deste relatório de impacto financeiro, foi possível identificar alguns 
riscos que podem impactar nos resultados encontrados e, consequetemente, na tomada de decisão. 
Para mitigar os riscos identificados, sugerimos que a administração implemente práticas de gestão 
financeira rigorosas, utilize sistemas de gestão financeira e orçamentária eficazes e promova a 
colaboração entre os departamentos financeiros e de recursos humanos. Ao longo do processo de 
levantamento dos dados financeiros foi oportunizado a identificação de melhorias nas informações 
recebidas, que na prática, podem representar um risco para a qualidade da projeção. A identificação 
de riscos para os dados utilizados nos levam à necessidade de destacar algumas considerações 
metodológicas para as estimativas aqui apresentadas. Dentre as possibilidades identificadas, 
destacam-se: 
4.1. Subestimação ou Superestimação de Receitas 
Considerando que a RCL é um elemento fundamental na presente análise, têm-se que a 
Subestimação ou Superestimação de Receitas pode ser fator decisivo para mudança dos cenários 
apresentados. Para o presente estudo, caso o acréscimo das receitas projetadas (1,5%; 2% e 2,5%) 
não se concretizem, pode-se esperar uma mudança substâncial no cenário apresentado. Quando as 
receitas reais são inferiores às receitas projetadas, supõe-se uma piora na relação “Gastos com 
Pessoal/RCL” podendo culminar assim no atingimento do percentual de limite legal previsto na Lei de 
Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal. Esse cenário pode ser observado em uma 
eventual diminuição, por exemplo, dos recebimentos de transfarências relacionados ao FPM – que 
pode gerar uma diminuição na RCL. Destaca-se assim, que para esta projeção não se considerou a 
possibilidade de diminuição das receitas ao longo do período de 10 anos, se comparada ao ano de 
2022. 
4.2. Premissas financeiras assumidas 
A seguir estão destacadas algumas das principais premissas assumidas para a realização 
das projeções. 
 A projeção apresentada não considerou a possibilidade de aplicação de fatores de 
atualização monetária em decorrência do processo inflacionário. Destaca-se que essa 
atualização pode gerar efeitos nas receitas e nas despesas com pessoal. Cabe ainda 
indicar que também não foram consideradas as possíveis atualizações futuras 
relacionadas à acordos sindicais, aumentos salariais e benefícios adicionais; 
 Considerou-se que uma parcela de 90% dos servidores estariam aptos para solicitar a 
promoção e que 100% dos servidores avançariam por meio de progressão; 
 Considerou-se a completude do preenchimento das vagas para os novos servidores 
e, consequentemente, a incidência de 1/3 de férias e décimo terceiro para todos 
eles; 
 Imputou-se que, no ano de 2024, os contratos temporários serão substituídos por 
Servidores efetivos (futuros concursados); 
 Para o cálculo de pessoal, considerou-se as informações repassadas pela Prefeitura 
de Manhuaçu quanto à (i) quantidade de servidores em exercício no ano de 2023; (ii) 
quantidade de vagas a serem abertas em futuros concursos; (iii) salário base para 
cada um dos cargos; (iv) ocorrência de extinção de cargos por vacância/extinção; e 
 Assumiu-se a irredutibilidade da receita nos próximos 10 anos, ao se considerar as 
projeções com crescimento de 1,5%; 2,0% ou 2,5%. 
4.3. Contexto de coleta dos dados 
Uma projeção financeira não é um processo estático. Nesse sentido, o contexto de produção 
deste documento passou por diversas etapas de constituição. Para tanto, foram realizadas, ao longo 
de 12 meses, diversas reuniões com os secretários da Prefeitura de Manhuaçu para a coleta de 
dados. A coleta de dados ocorreu não somente uma vez, mas sim em várias ocasiões. Por vezes foi 
necessário realizar diligências para saneamento de dúvidas/divergências. A construção desta 
projeção também foi permeada por vários processos de discussões e encaminhamentos. Indica-se 
ainda, a realização de mudanças estratégicas no PCCV, tanto no início quanto ao final do processo, 
gerando, assim, uma maior complexidade para a harmonização das solicitações. 
Diante do exposto, é esperado que a diversidade de atores e amplitude do tempo de coleta 
possa trazer alguma imprecisão aos dados-base utilizados nas projeções. Nesse sentido, o 
monitoramento e revisão contínua das projeções e do PCCV como um todo tende a trazer uma maior 
acurácia para esse processo. Esse monitoramente deve ter como objetivo garantir o alinhamento das 
informações entre os departamentos financeiro e de recursos humanos, com o intuito de evitar 
projeções desalinhadas e problemas na alocação de recursos. 
 
5 REFERÊNCIAS CONSULTADAS 
MULTICIDADES. Finanças dos Municípios do Brasil. Frente Nacional de Prefeitos. V18 (2023). 
Vitória, ES: Aequus Consultoria, 2022. 
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Focus - Relatório de Mercado. Outubro de 2023. Disponível 
em:https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus 
SILVA, Alexandre de Faria. Dependência econômico-financeira e fundo de participação dos 
municípios: uma análise para os municípios da região de planejamento centro-oeste de minas, 
estado de minas gerais, no período de 2017 a 20201. Revista do Tribunal de Contas do Estado 
de Minas Gerais, v. 41, n. 1, 2023.