Ofício: 042/2024 E
ASSUNTO: Encaminhamento (faz) Cb LS
Data: 16 de fevereiro de 2024 .
No exercício de sua função enquanto Vereadores nesta casa legislativa encaminham-vos este
Projeto de Lei do Legislativo que “Declara o PROJETO LIFE STYLE BJJ, como Entidade de
Reconhecida Utilidade Pública Municipal”.
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público de V.Exas., requeiremos que ao
final se dê a aprovação em Plenário.
Renovando protestos de estima e consideração elevadas, ofertamos-lhes mui atenciosamente este
projeto de proposição.
et
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS ANTÔNIO CARLOS DUTRA
(Vereadores)
AUTORES DO PROJETO DE LEI
Câmara ii | de Manhuaçu
UUM
SAS Taste oram b) 3: 39
Exmo. Sr.
GILSON CÉSAR DA COSTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MANHUAÇU —- MG
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
RUA HILDA VARGAS LEITÃO DE ALMEIDA, 141 - ALFA SUL - MANHUAÇU - MG
36904-153 - GABINETE 1 - 3?ANDAR - TELEFONE (33) 3331-1740 - RAMAL 229
Declara o PROJETO LIFE STYLE BJJ, como
Entidade de Reconhecida Utilidade Pública
Municipal.
O Povo do Município de Manhuaçu/MG, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeita
Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública no âmbito do município de Manhuaçu, estado de Minas
Gerais, o PROJETO LIFE STYLE BJJ, entidade de direito privado, que atua sem fins lucrativos
em favor de atividades de defesa de direitos sociais, desenvolvendo projetos especiais de arte,
cultura, tecnologia e educação em beneficio das crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade, inscrito sob o CNPJ nº 49.618.665/0001-52, com sede na Rua Monsenhor
Gonzales, 694, 2 andar, Centro, CEP 36900.028, Manhuaçu/MG.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições
contrárias.
Manhuaçu, 16 de fevereiro de 2024
FM
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS ANTÔNIO CARLOS DUTRA
(Vereadores)
AUTORES DO PROJETO DE LEI
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
RUA HILDA VARGAS LEITÃO DE ALMEIDA, 141 - ALFA SUL - MANHUAÇU - MG
36904-153 - GABINETE 1 - 3º ANDAR - TELEFONE (33) 3331-1740 - RAMAL 229
>
e:
Nobre pares, A
Apresentamos o presente Projeto de Lei, a fim de que o município de Manhuaçu, nas pessoas de seus
representantes que são os senhores Vereadores, aprove o reconhecimento do PROJETO LIFE STYLE
BJJ, como Entidade de Reconhecida Utilidade Pública Municipal.
Observem que foram cumpridas as formalidades exigidas pela legislação reguladora da matéria, em especial
a comprovação de constituição de personalidade jurídica; funcionamento há mais de 1 ano; demonstração
de que seus cargos de direção não são remunerados; e que seus diretores são pessoas idôneas, conforme
declaração em anexo.
O PROJETO LIFE STYLE BJJ é composto por um grupo voluntário de pessoas, focada no apoio às
comunidades em situação de vulnerabilidade ou risco social. A abordagem voluntária é um forte
compromisso com a causa, e a orientação para atividades de proteção social básica e especial, através de
projetos de arte, cultura, tecnologia e educação em benefício das crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade indica uma preocupação abrangente com as necessidades das famílias envolvidas. É
inspirador ver esforços como este visando fazer uma diferença positiva na vida das pessoas.
Portanto verifica-se que grupo vem cumprindo suas finalidades para as quais foi criado e contribuindo, de
sobremaneira, para o crescimento e desenvolvimento do município, por meio de suas atividades.
Ante o exposto, apresentamos à consideração dos nobres pares este Projeto de Lei, confiando em sua
aprovação.
Gabinete, 16 de fevereiro de 2024
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS ANTÔNIO CARLOS DUTRA
(Vereadores)
AUTORES DO PROJETO DE LEI
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
RUA HILDA VARGAS LEITÃO DE ALMEIDA, 141 - ALFA SUL - MANHUAÇU - MG
36904-153 - GABINETE 1 - 3ºANDAR - TELEFONE (33) 3331-1740 - RAMAL 229
DECLARAÇÃO DE PLENO E REGULAR FUNCIONAMENTO
Eu, Gilson César da Costa, Vereador, Presidente da Camara Municipal de Vereadores de
Manhuaçu, por meio de Minhas atribuições legais, declaro, para os devidos fins, que o
PROJETO LIFE STYLE BJJ, com sede na Rua Monsenhor Gonzales nº 694, 2º andar,
Centro, na cidade de Manhuaçu, Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº49.61 8.665/0001-
$2 é uma entidade sem Fins Lucrativos e está em pleno e regular funcionamento desde
29 de abril de 2022 mantendo suas atividades e cumprindo suas finalidades estatutárias.
Sem mais, coloco-me à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.
Manhuaçu, 15 de fevereiro de 2024
on César da Costa
Vereador
Presidente da Camara Municipal de Manhuaçu
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
= ei Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
NICip
Serra
ATESTADO
ATESTO para os devidos fins que a Entidade: PROJETO LIFE STYLE BJJ, entidade de
direito privado, que atua sem fins lucrativos em apoio às comunidades em situação de
vulnerabilidade ou risco social, com sede à Rua Monsenhor Gonzales, 694, 2 andar, Centro, CEP
36900.028, Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, inscrita sob o CNPJ nº 49.618.665/0001-52,
encontra-se em pleno, contínuo e regular funcionamento há mais de 01 (um) ano, cumprindo suas
finalidades estatutárias, sendo a sua Diretoria em exercício, com o mandato de 29/04/2022 à
28/04/2024 constituída pelos seguintes membros:
PRESIDENTE: GILBERTO LOPES DE CASTRO
Carteira de Identidade: DF — 2.125.459 SSP CPF: 006.623.651-78
Endereço: R. Alencar Soares Vargas , nº 19, apto 201, bairro Centro, CEP: 36900.037,
Manhuaçu/MG.
VICE-PRESIDENTE: RONIVON APARECIDO DE SOUZA
Carteira de Identidade: MG — 10.155.369 SSP CPF: 032.915.976-30
Endereço: R. Edevira Peixoto, nº 59, bairro Independência, CEP: 36979.000, Alto Caparaó/MG.
SECRETÁRIO: HUGO ALVES OLIVEIRA
Carteira de Identidade: MG — 18.481.955 SSP CPF: 122.791.506-38
Endereço: R. Marcelino Guimarães Pinto, nº 118 — 2º andar, bairro Todos os Santos, CEP: 36906-
129, Manhuaçu/MG.
TESOUREIRO: GUSTAVO VINICIUS ALVES CABRAL
Carteira de Identidade: MG — 21.504.471 SSP CPF: 155.093.076-17
Endereço: R. Coronel Alberto Pinto Coelho, nº 62, bairro Santana, CEP: 36904.015, Manhuaçu
IMG.
CONSELHEIRO: AGNER GABRIEL TORRES DOS SANTOS
Carteira de Identidade: MG — 12.325.965 SSP CPE:07349400683 Do JS
Endereço: R. Ulisses Calheiros de Araújo, nº 125 — apto 501, bairro Bom Pastor, CEP: 3 =302, R ;
Manhuaçu/MG.
CONSELHEIRA: JANAINA DUTRA DE CARVALHO
Carteira de Identidade: MG — 1.829.882 SSP CPF: 832,461,001-44
Endereço: R. Alencar Soares Vargas , nº 19, apto 201, bairro Centro, CEP: 36900.037,
Manhuaçu/MG.
CONSELHEIRA: IGOR SIMON MENDES LOPES
Carteira de Identidade: MG — 20.877.594 SSP CPF: 052.280.231-19
Endereço: R. Alencar Soares Vargas , nº 19, apto 201, bairro Centro, CEP: 36900.037,
Manhuaçu/MG.
ATESTO, assim, que a referida Entidade é constituída por pessoas idôneas e que não
remunera os membros de sua Diretoria, conselheiros, associados, benfeitores pelo exercício
específico de suas funções, não distribui lucros, dividendos vantagens ou bonificações a dirigentes,
associados ou mantenedores, sob nenhuma forma, destinando a totalidade das rendas apuradas ao
atendimento beneficente e gratuito de suas finalidades.
Manhuaçu/MG, 19 de fevereiro de 2024
GILSON CESAR DA Assinado de forma digital por GILSON
CESAR DA COSTA:83763953604
COSTA:83763953604 Dados: 2024.02.19 17:29:30 -0300'
GILSON CÉSAR DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu - MG
ENSINA D
MANHUA
Trabalhar para bem servir
2021 - 2024
Exercício Inicial: Nº. Alvará:
2023 3983 /2023
Validade: 31/12/2023 Prorrogado até: O ei
Razão Social:
Nome Fantasia: *.
CNPJ.: 49.818.665/00
Sócio Responsável : = K
ENDEREÇO:
RIA MÔNSENHOR GONZALES, 694 - ANDAR 02, BAIRRO CENTRO -MANHUACU MG
A
A
LAUDO AVE: DÊ + Bates
Medidas do Estabelecimento. mt2 ; 111487
ATIVIDADES:
Ensino de-esportes, 2 : “«
Atividades de associações-de defesa de direitos sociaist
ERVAÇÃO: - E ERES
O PRESENTE ALVARÁ SO TEM VALIDADE PARA A FISCALIZAÇÃO SE APRESENTADO NA SUA FORMA
ORIGINAL, SENDO PROIBÍDO-A SHA-EXIBIÇÃO:POR-GÓPIA; MESMO QUE AUTENTICADA.
$ QUALQUER RASURA INVALIDA:ESTE ALVARÁ. f
Manhuaçu - MG, quinta-feira, 21 de setombro de 2023
Obs 1: Lei 002/2017 - Art. 46. O contribuinte é obrigado a comunicar a cessação da atividade no prazo e forma regulamentares, observado O prazo de
30 dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste Código. Parágrafo único. A anotação da cessação da atividade não implica quitação
ou dispensa de pagamento de qualquer débito existente, ainda que venha a ser apurado posteriormente à declaração do contribuinte Obs 2: Este
estabelecimento deverá cumprir o horário de funcionamento constante na Lei Complementar Municipal nº 004/2017.
Art. 120. Para efeito de fiscalização, o proprietário do estabelecimento licenciado colocará o Alvará de Localização e Funcionamento em lugar visível
e o exibirá a autoridade competente sempre que esta o exigir.
Praca Cordauvil Pinta Pantha acho mama
Mia
| «
ATA de nº. 01 (um) da Assembleia Geral realizada no dia 29 de abril de 2022, para
fundação, aprovação do estatuto e eleição da diretoria e do conselho fiscal do PRO! |
LIFE STYLE BJJ, com sede à Rua Monsenhor Gonzalez, nº 694 - 2º Andar - Centro, É LE /
Município de Manhuaçu - MG, CEP 36.900-028. Aos 29 dias do mês de abril de 20 as AS /
10h00min, reuniram-se os abaixo assinados, designados fundadores, no endereço Rui dd
Dont RUN
Monsenhor Gonzalez, nº 694 - 2º andar - Centro, do Município de Manhuaçu, no estado de
Minas Gerais, CEP 36.900-028, com a finalidade de fundar uma associação, denominada
“Projeto Life Style BJJ”, para fins educativos e culturais, sob a presidência do Sr. Gilberto
Lopes de Castro. Foi feita a chamada, sendo verificada a presença dos 07 (sete)
denominados fundadores, quais sejam: Gilberto Lopes de Castro, Hugo Alves Oliveira,
Ronivon Aparecido de Souza, Janaina Dutra de Carvalho, Ygor Simon Mendes Lopes,
Agner Gabriel Torres dos Santos e Gustavo Vinicius Alves Cabral. Em seguida, o
presidente fez considerações iniciais a respeito dos princípios que regerão o projeto,
ressaltando a importância do cumprimento dos objetivos do mesmo, mediante a
participação efetiva de seus membros. Logo após solicitou ao Sr. Ronivon Aparecido de
Souza que procedesse à leitura do projeto de estatuto, expondo-o de forma clara perante os
presentes, a fim de gerar compreensão a respeito da norma regente da associação, bem
como da responsabilidade de cada um dos membros e futuros componentes da Diretoria e
do Conselho Fiscal. Concluída a leitura do estatuto, o mesmo foi submetido à discussão e
posterior votação. Ouvidos os presentes, o estatuto foi, então, aprovado por unanimidade.
Dando-se prosseguimento à eleição e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal, que terão o
mandato de 02 (dois) anos, iniciando em 29 de abril de 2022 e findando em 28 de abril de
2024, os órgãos diretivos do projeto ficaram constituídos da seguinte forma: PRESIDENTE:
GILBERTO LOPES DE CASTRO, brasileiro, solteiro, motorista, inscrito no CPF/MF sob o
nº. 006.623.651-78, e da Carteira de Identidade 2.125.459 SSP/DF, filho de Antonio
Francisco de Castro Filho e Maria Messias Lopes de Castro, residente e domiciliado na Rua
Alencar Soares Vargas, nº. 19 - apto 201, Centro, Município de Manhuaçu - MG, CEP
36.900-037: VICE-PRESIDENTE: RONIVON APARECIDO DE SOUZA, brasileiro, casado
sob o regime de separação de bens, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº. 032.915.976-
30, e da Carteira de Identidade MG-10.155.369 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua
Edelvira Peixoto, nº 59, Bairro Independência, Município Alto Caparaó - MG, CEP 36.979-
000; SECRETÁRIO: HUGO ALVES OLIVEIRA, 'brasileiro, solteiro, supervisor de rede,
inscrito no CPF/MF sob o nº. 122.791.506-38, e da Carteira de Identidade MG-18.481.955
SSP/MG, filho de Jose do Carmo Oliveira e Marilandes Alves da Silva Oliveira, residente e
domiciliado na Rua Rua Marcelino Guimarães Pinto, nº 118 - 2º andar, Baisro Todos os
Santos, Município de Manhuaçu - MG, CEP 36.906-129; TESOUREIRO: GUST AVO
VINICIUS ALVES CABRAL, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, inscrito no
CPR/ME sob nº. 155.093.076-17, e da Carteira de Identidade MG-21.504.471 PC/MG, filho
de Vanda Lucia Alves Cabral, residente e-domicitiado na Rua Coronel Alberto Pinto
Coelho, nº. 62, Bairro Santana, Município de Manhuaçu - MG, CEP 36904-015;
CONSELHEIRO: AGNER GABRIEL TORRES DOS SANTOS, brasileiro, casado sob o
regime de comunhão parcial de bens, empresário, inscrito no CPF/ME sob nº. 073.494.006-
83 e da Carteira de Identidade MG-12.325.965 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua
Ulisses Calheiros de Araújo, nº 125 - apto 501, bairro Bom Pastor, Município de Manhuaçu
- MG, CEP: 36.902-302; CONSELHEIRA: JANAINA DUTRA DE CARVALHO, brasileira,
solteira, do lar, inscrita no CPF/MF sob nº. 832.461.001-44 e da Carteira de Identidade de
MG-1.829.882 SSP/DF, residente e domiciliada na Rua Alencar Soares Vargas, nº. 19 - apto
201, Centro, Município de Manhuaçu -'MG, CEP 36.900-037; e, CONSELHEIRO: YGOR
SIMON MENDES LOPES, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, inscrito no CPF/MF
sob o nº. 052.280.231-19, e da Carteira de Identidade MG-20.877.594 PC/MG, filho do
Gilberto Lopes de Castro e Luciana Mendes Moura, residente e domiciliado na Rua Alencar
Soares Vargas, nº. 19 - apto 201, Centro, Município de Manhuaçu - MG, CEP 36.900-037.
Não havendo nada mais a tratar o senhor presidente da sessão deu por encerrada a
Assembleia, pedindo que lavrasse a presente ata, que segue assinada por mim, Secretário
rea ee erre e DOOODS.
Rua Monsenhor Gonzalez, nº 694 - 2º Andar - Centro, Município de Manhuaçu - MG, CEP 36.900-028.
Sr. Hugo Alves Oliveira, pelo 1º Tesoureiro o nal Gustavo Vinicius Alves Cabral
Presidente o Sr. Gilberto Lopes de Castro. 2a
Manhuaçu - MG, 29 de abril de
Deo ISNtUA BWIN
stavo Vinicius Alves Cabral - Tesoureiro
19 CPF/MF: 155.093.076-17
Na 20 pá à
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23 Hugo Alves Oliveira - Secretário
24 CPF/ME:122.791.506-38
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- Folha 38"39 Data: 18/02/2023
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Rua Monsenhor Gonzalez, nº 694 - 2º Andar - Centro, Município de Manhuaçu - MG, CEP 36.900-028.
28
ESTATUTO SOCIAL
PROJETO LIFE STYLE BJ]
CAPÍTULO
DA DENOMINAÇÃO E SEDE E FINS
Art. 1 - O PROJETO LIFE STYLE B!), constituído aos 29 de abril de 2022, é uma associação civil
organizada para fins não econômicos, que terá duração por tempo indeterminado, com sede à
Rua Monsenhor Gonzalez, nº 694 — 2º Andar — Centro, Município de Manhuaçu — MG, CEP
36.900-028.
Art. 2= O PROJETO LIFE STYLE BI tem por finalidade:
t - Realizar ações assistenciais de atendimento, de forma gratuita, continuada e
planejada, sem qualquer discriminação, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social e
Política Nacional da Assistência Social, através da prestação de serviços, execução de
programas ou projetos de proteção social básica e especial, dirigidos às famílias e indivíduos
em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
H - Prestar seus serviços às crianças e adolescentes provenientes de qualquer ponto do
território nacional observando, assim, os critérios de interesse coletivo e finalidade social de
suas atividades.
1H - Estabelecer parcerias com toda e qualquer outra entidade assistencia! pública ou
privada, nacionai ou estrangeira, ou ainda com empresas de qualquer natureza ou mesmo com
órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, aplicando as subvenções recebidas nas
finalidades a que estejam vinculadas.
IV - Desenvolver projetos especiais de arte, cultura, tecnologia e educação em
benefício das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.
Y- Desenvolver atividade de distribuição ou fornecimento de alimentação à população
em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, através de parcerias, conforme previsto no
parágrafo quarto desta cláusula.
vi- Aterder às finalidades estatutárias, no que se refere:
a) Proteção às crianças e adolescentes;
b) Combate à fome e à pobreza;
c) Proteção ao meio ambiente;
d) Divulgação da cultura e do esporte.
$ - Em cumprimento às finalidades sociais o PROJETO LIFE STYLE B!) desenvolverá as seguintes
atividades: promoção de eventos de incentiva ao esporte para as crianças e adolescentes, bem
como Formação de parcerias com entidades públicas e privadas para a conquista de balsas e
incentivos financeiros voltados para a prática esportiva; Promoção de pesquisas, palestras,
debates, seminários.
Art. 3 — No exercício de suas atividades assistenciais, o PROJETO LIFE STYLE BJ) não fará
distinção alguma quanto à raça, cor, condição social, credo político ou religioso, nacionalidade,
Ed
dh cá
guarda.
aa;
Art. 4 - O PROJETO LIFE STYLE BJ) terá um Regimento Interno que, aprovado pela E] A
Geral, disciplina o seu funcionamento.
Art. 5- A fim de cumprir suas finalidades sociais o PROJETO LIFE STYLE BJ] se organizará em
tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão
pelo Regimento Interno.
CAPÍTULO
DOS ASSOCIADOS: DIREITOS E DEVERES
Art. 6- O PROJETO LIFE STYLE BJ é constituído por número ilimitado de associados, que serão
admitidos a juízo da diretoria, dentre pessoas idôneas.
& 1º - O ingresso no projeto é livre, devendo o associado do PROJETO LIFE STYLE BJ! ser maior
de 18 (dezoito) anos, que esteja em dia com suas obrigações.
Art. 7 - São direitos comuns a todos os associados do PROJETO LIFE STYLE BJ), desde que em
dia com suas obrigações sociais:
1- Participar das Assembleias Gerais;
Hl — Apresentar sugestões, por escrito, visando melhoria das atividades sociais, suas
instalações e serviços;
Wi - Votar e ser votado para os cargos eletivos;
IV = Tomar parte nas Assembleias Gerais.
Art. 8 - São deveres comuns a todos os associados do PROJETO LIFE STYLE BJ):
| = Cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e o Regimento Interno;
1l- Contribuir de todas as formas para a consecução dos fins sociais;
Hi — Pagar a contribuição mensal ou anual que for fixada pela Diretoria Executiva;
IV = Comparecer às reuniões quando convocado pelos órgãos diretivos;
Art. 9 — Os associados estão sujeitos às penalidades de suspensão e eliminação do quadro
social.
& 1º - Constituem justa causa, para fins de suspensão dos associados à ocorrência de:
|- Ausência em 03 (três) reuniões consecutivas, sem justificativa;
I!- Desacato à Assembleia Geral ou Diretoria.
8 2º - Constituem justa causa, para fins de exclusão dos associados à ocorrência de:
1) Procedimento notoriamente inconveniente, espírito de discórdia e/ou agressão ao
patrimônio moral ou material do PROJETO LIFE STYLE BJ;
1- Faltas reiteradas no cumprimento das obrigações sociais;
x A
AVDA AM
Hl — A apresentação, para admissão ao quadro associativo, de docum
declarações inidôneos ou ainda incompatíveis com a realidade dos fatos; e,
IV - Condenação em sentença criminal transitada em julgado;
& 3º - O associado poderá demitir-se voluntariamente do quadro associativo, quando julgar
necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria do Projeto.
Art. 10 — Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos do
Projeto.
CAPÍTULO HI
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 11 - São órgãos da Administração:
|- Assembleia Geral;
H — Diretoria Executiva;
HI- Conselho Fiscal.
Art. 12 - A Assembleia Geral, órgão soberano da vontade social, constituir-se-á de associados
em pleno gozo de seus direitos políticos e estatutários.
Art. 13 - Compete à Assembleia Geral:
1- Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
W — Destituir os Administradores;
Hi = Apreciar recursos contra decisões da Diretoria;
IV — Apreciar recursos contra decisões da Diretoria;
V- Aprovar toda e qualquer modificação no Estatuto Social;
Vi — Deliberar sobre a convivência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens
matrimoniais;
VI - Deliberar sobre a dissolução ou extinção do Projeto e partilhar seu acervo;
Vil - Aprovar as contas; e,
IX— Aprovar o Regimento Interno.
8 - Para as deliberações a que se referem os incisos Il e IV deste artigo e exigido deliberação da
Assembleia especialmente convocada para esse gim, cujo fórum será o estabelecido no
estatuto, bem como os critérios de eleição dos administradores. (parágrafo único com redação
dada pela Lei nº. 11.127/2005).
Art. 14 - Será realizada anualmente uma Assembleia Geral Ordinária para apreciar o relatório
das contas de cada exercício e discutir a homologa as contas e o balanço aprovado pelo
Conselho Fiscal.
Art. 15 - As Assembleias Gerais Extraordinárias poderão ser convocadas:
| —- Pela Diretoria Executiva;
Ae
1l — Pelo Conselho Fiscal por deliberação de, no mínimo, de 2/3 (dois terços) de seus
membros; :
lil - Mediante requerimento de no mínimo 1/5 (um quinto) do! os
contribuintes, em dia com suas obrigações sociais, observado o disposto no pa 4
único deste artigo.
Art. 16 — A convocação da Assembleia Geral se fará por meio de edital afixado na sede,
publicado na imprensa local, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência
de, no mínimo, 13 (treze) dias antes da Assembleia.
5 - Qualquer Assembleia instalar-se-á, em primeira convocação, com a maioria dos sócios e,
em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quorum especial.
Art. 17 — A Diretoria Executiva, eleita e empossada pela Assembleia Geral, é composta pelos
seguintes cargos:
|- Presidente;
1 — Vice-Presidente;
Hi — Tesoureiro;
IV - Secretário;
5 - O mandato da Diretoria do PROJETO LIFE STYLE BJ) será de 02 (dois) anos.
Art. 18 — Compete à Diretoria Executiva:
|- Representar o Projeto ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
H = Aprovar e fazer cumprir os planos de trabalhos e programações anuais ou
plurianuais;
WI — Elaborar e apresentar à Assembleia Geral, o relatório anual;
IV — Entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em
atividades de interesses comuns;
vil - Defiberar sobre a contratação e a demissão de funcionários;
VIII — Fixar o valor da contribuição mínima mensal dos associados;
IX — Convocar a Assembleia Geral;
Art. 19 - A Diretoria reunir-se-á, no mínimo, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando
for necessário.
Art. 20 - Compete ao Presidente:
1 - Representar o Projeto em todos os seus atos, ativa e passivamente, judicial ou
extrajudicialmente;
1 - Cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e o Regimento Interno;
HI — Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral;
IV — Elaborar e assinar, juntamente com o 14º Secretário, o relatório mensal de
atividade;
V — Assinar, juntamente com o 1º Tesoureiro, cheques e outros documentos que
representem valores e se relacionem ao patrimônio do Projeto, documentos |,
Ê
.. ”
1
Art. 21 Compete ao Vice-Presidente:
contábeis, e outros documentos que sua assinatura exigirem, bem como autorizações —
de pagamento, a qualquer título; RENA,
| - Auxiliar e substituir o Presidente, em seus afastamentos, ausências ou
impedimentos;
Ii - Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente;
1 — Assumir a Presidência em caso de vacância, até o seu término.
Art. 22 - Compete ao Secretário:
|- Responder pela guarda e conservação dos documentos do Projeto;
1 - Redigir as atas de reuniões de diretoria;
| - Elaborar todo e qualquer relatório da diretoria;
IV — Providenciar confecção de material oficial da entidade, respondendo por sua
conservação e adequada utilização.
Art. 23 - Compete ao Tesoureiro:
|- Arrecadar a receita, tendo sob sua guarda e responsabilidade todos os valores em
espécie, pertencentes ao Projeto;
| = Movimentar contas bancárias conjuntamente com O Presidente;
11 — Efetuar pagamentos autorizados pelo Presidente;
IV -— Apresentar balancetes mensais para apreciação da Diretoria;
V — Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à
tesouraria;
Vi - Apresentar balanço anual, a ser assinado juntamente com o Diretor Presidente;
vi - Depositar em conta bancária do Projeto, todo o valor recebido, ficando
responsável pelas despesas eventuais ou emergenciais;
Vil — Expedir, com exclusividade, os recibos em nome da entidade, para as pessoas
físicas ou jurídicas que procedam à doação de qualquer valor ou bem de qualquer
espécie para a entidade;
IX — Providenciar a cobrança de mensalidade ou outras contribuições sociais.
Art. 24 — O Conselho Fiscal será constituído por 03 (três) membros e seus respectivos
suplentes, eleitos pela Assembleia Geral.
6 1º- O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com 0 mandato da diretoria.
5 2º - Em caso de vacância, O mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o seu
término.
Art. 25 — Compete ao Conselho Fiscal:
|- Examinar os livros de escrituração do Projeto;
| — Examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito;
t!l - Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
IV — Opinar sobre aquisição e alienação de bens; e,
A
V — Presidir e coordenar o processo eleitoral.
8 - O Conselho Fiscal
extraordinariamente, sempre
Art. 26 — As atividades dos
inteiramente gratuitas, sen
bonificação ou vantagem.
Art. 27 - O PROJETO SOCIAL
nenhuma forma ou pretexto.
reunir-se-á, ordinariamente,
que necessário.
bem como as dos associados, serão
gratificação,
Diretores e Conselheiros,
do vedado o recebimento de qualquer lucro,
CRESCER não distribuirá ou parcelar de seu patrimônio, sob
Art. 28 — As rendas, recursos e eventuais resultados operacionais serão aplicados
integralmente na manutenção e desenvolvimento
nacional.
Art. 29 - A contabilidade evidenciará perante O PROJETO LIFE
despesa, sua arrecadação, a
confiados ou pertencentes.
dos objetivos institucionais, no território
CAPÍTULO IV
DA CONTABILIDADE
STYLE BJ! a situação da receita e
forma de efetuação das despesas € O inventário dos bens a ela
Art. 30 — Os serviços da contabilidade serão organizados de forma a permitir a avaliação dos
registros conforme as Norm
as Brasileiras de Contabilidade, e suas interpretações técnicas,
editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Art. 31 — Aplicam-se ao PROJETO LIFE STYLE Bi! os princípios fundamentais de contabilidade,
bem como as Normas Br il
eiras de Contabilidade e suas Interpretações Técnicas, editadas
pelo Conselho Federal de Cpntabilidade.
CAPITULO V
DO PATRIMONIO
Art. 32 — O Patrimônio do PROJETO LIFE STYLE BI) será constituído de bens móveis, imóveis,
veículos, semoventes, ações e apólices de dívida pública.
Art. 33 - No caso de disso!
destinados à outra instalação congênere,
do PROJETO LIFE STYLE BJ) os bens remanescentes serão
com personalidade jurídica que deseja registrada no
ução
Conselho Nacional da Assistência Social — CNAS ou entidade pública.
Fi
a cada 06 (seis) mestima, (o
Art. 34 - Destinação do patrimônio após dissolução: deduzidas as dividas, fica definido, em; z
Assembleia Geral, que O patrimônio poderá ser doado à outra O Projeto ou dividido entre os
sócios, conforme o Estatuto.
CAPÍTULO VI
DA MANUTENÇÃO
Art. 35 — O PROJETO LIFE STYLE BJ) se manterá por intermédios dos recursos advindos:
|- De donativos, contribuições e legados de particular e/ou instituições;
|| - Das subvenções do poder Público Federal, Estadual e Municipal;
ll — Por renda proveniente de seus bens de serviços, quais sejam: aluguéis de imóveis
e instalações, participação em promoções;
IV - De quaisquer outros valores adventícios, compatíveis com as suas finalidades;
V - Doação ou receita proveniente de terceiros;
VI - Convênios com outras instituições.
& - O PROJETO LIFE STYLE BJ) poderá receber mensalidades e/ou contribuições dos associados
para sua manutenção, a qual reverterá em benefícios dos objetivos propostos.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 36 - O PROJETO LIFE STYLE BJ) será dissolvida por decisão da Assembleia Geral
Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a
continuação de suas atividades.
Art. 37 - O presente Estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3
(dois terços) dos presentes à Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, não
podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou
com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu
registro em cartório.
Art. 38 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva e referendados pela
Assembleia.
Art. 39 — Relata o que dizem O Artigo 54, itens la Vie Artigo 59, itens | a IV do Código Civil
como segue:
Art. 40 - Sob pena de nulidade, o Estatuto das Associações Conterá:
1- A denominação, os fins e a sede do Projeto;
4 - Os requisitos para a admissão e demissão dos associados;
HI - Os direitos e deveres dos associados;
IV - As Fontes de recursos dos associados;
Ed
onde são registrados todo:
V- O modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos (inciso Vcom a
redação da Lei nº. 11.127/2005);
VI - As condições para alteração das disposições estatutárias para a dissolução;
vil = A forma de gestão, de administração
Vil - acrescido pela Lei nº. 11.127/2005).
e de aprovação da respectiva conta (inciso
Art. 41 - O PROJETO LIFE STYLE BJ) dispõe de LIVRO DE ATAS específico para tal fim,
s os atos definidos em reunião pelos associados.
Manhuaçu-MG, 29 de abril de 2022.
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GILBERTO LOPES DE CASTRO
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SELO DE CONSULTA: FPI 46200
CÓDIGO DE SEGURANÇA T073034280U7493%
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
VALIDA EM TODO
O TERRITÓRIO NACIONAL
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Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
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Termo de Abertura
Este livro é aberto pelo Projeto Life Style BJJ, sito à Rua Monsenhor
Gonzalez, nº 694 - 2º Andar - Centro, Município de Manhuaçu -
MG, CEP 36.900-028, e destina-se ao uso de registro de ata de
reuniões do referido projeto.
Este livro sem contar com as duas páginas do termo de abertura e
do termo de encerramento, é composto por 50 (cinquenta) páginas
no total, estando cada página enumerada por ordem, bem como são
assinadas pelo presidente atual do projeto Gilberto Lopes de Castro.
Manhuaçu-MG, 29 de abril de 2022.
é OFÍCIO NOTAS
LOPES DE CASTRO
CPF/MF: 006.623.651-78
-Presidente-
Reconheço, por autenticidade, a(s) as:
LOPES DE CASTRO em teste:
Manhuacu/MG, 30/11/2022,
SELO CONSULTA: GG
CÓDIGO SEGURANÇA: 1:
Quantidade de atos praticados: 1
) preticado(s) por: Jaqueline Simão de Souze - Substituta
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E
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ASSEMBLÉIA GERAL as o
FICAM OS SENHORES MEMBROS DO PROJETO SOCIAL
CRESCER, CONVIDADOS A PARTICIPAREM DE UMA
REUNIÃO PARA TRATAR DE ASSUNTO DO INTERESSE DE
TODOS.
LOCAL: Sede do PROJETO LIFE STYLE BJJ
ENDEREÇO: Rua Monsenhor Gonzalez, nº 694 - 2º Andar
BAIRRO: Centro, Manhuaçu - MG, CEP 36.900-028.
HORÁRIO: 10h00min
DATA: 29 de abril de 2022.
ASSUNTO:
Criação, Eleição e Posse Diretoria do PROJETO LIFE STYLE BJJ
com sede a Rua Monsenhor Gonzalez, nº 694 - 2º Andar - Centro,
x na cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, CEP 36.900-028.
PN CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS, DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE MANHUAÇU
PS Tur; Sônia Maria de Oliveira
ou Sera Tibúri, 4 B Coqur- Mob CEP: 36008 Ta (3) 94211 mancug com
PROTOCOLO Nº 26249 » Registro nº 1885 -Av1
ro ABS - Folha 37 - Data: 15/02/2023
cetação Emo R$2%4 "R- TEJRS 74.55 - Recompe R$ 12.84 - 188: R$ 1071 valor Firat
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= Códigos 6101-0(*). 6801-911). 8101-846)
Lucinédia M. de O. Barros - Substituta
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Manhuaçu - MG, 15 de abril de 2022.
Cartório de Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da
Com Manhuaçu - MG
SÉ Lopes De Castro
(Presidente)
SELO DE CONSULTA: FPLAGITE
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 2624323217429745
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Emol,: R$ 227,03. TFU: R$ 74,55
Vaor Final: R$ 301,58 - 188: R$ 10,71
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ATA de nº. 01 (um) da Assembleia Geral realizada no dia 29 de abril de 2022; para
fundação, aprovação do estatuto e eleição da diretoria e do
conselho fiscal do Tem VE:
LIFE STYLE BJ), com sede à Rua Monsenhor Gonzalez, nº 694 - 2º Andar - '
Município de Manhuaçu - MG, CEP 36.900-028. Aos 29 dias do mês de abril de 2022, às Sem: »* /
10h00min, reuniram-se os abaixo assinados, designados fundadores, no endereço Rua
Monsenhor Gonzalez, nº 694 - 2º andar - Centro, do Município de Manhuaçu, no estado de
Minas Gerais, CEP 36.900-028, com a finalidade de fundar
“Projeto Life Style BJJ”, para fins educativos e culturais, sob
uma associação, denominada
a presidência do Sr. Gilberto
Lopes de Castro. Foi feita a chamada, sendo verificada a presença dos 07 (sete)
denominados fundadores, quais sejam: Gilberto Lopes de Castro, Hugo Alves Oliveira,
Ronivon Aparecido de Souza, Janaina Dutra de Carvalho,
Ygor Simon Mendes Lopes,
Agner Gabriel Torres dos Santos e Gustavo Vinicius Alves Cabral. Em seguida, o
presidente fez considerações iniciais a respeito dos princípios que regerão o projeto,
ressaltando a” importância do cumprimento dos objetivos do mesmo, mediante a
participação efetiva de seus membros. Logo após solicitou ao Sr. Ronivon Aparecido de
Souza que procedesse à leitura do projeto de estatuto, expondo-o de forma clara perante os
presentes, a fim de gerar compreensão a respeito da norma regente da associação, bem
como da responsabilidade de cada um dos membros e futuros componentes da Diretoria e
do Conselho Fiscal. Concluída a leitura do estatuto, o mesmo foi submetido à discussão e
posterior votação. Ouvidos os presentes, O estatuto foi, então, aprovado por unanimidade.
Dando-se prosseguimento à eleição e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal, que terão o
mandato de 02 (dois) anos, iniciando em 29 de abril de 2022
e findando em 28 de abril de
2024, os órgãos diretivos do projeto ficaram constituídos da seguinte forma: PRESIDENTE:
GILBERTO LOPES DE CASTRO, brasileiro, solteiro, motorista, inscrito no CPE/MF sob o
nº. 006.622.651-78, e da Carteira de Identidade 2.125.459 SSP/DF, filho de Antonio
Francisco de Castro Filho e Maria Messias Lopes de Castro, residente e domiciliado na Rua
Alencar Soares Vargas, nº. 19 - apto 201, Centro, Município de Manhuaçu - MG, CEP
36.900-037; VICE-PRESIDENTE: RONIVON APARECIDO DE SOUZA, brasileiro, casado
sob o regime de separação de bens, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº. 032.915.976-
30, e da Carteira de Identidade MG-10.155.369 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua
Edelvira Peixoto, nº 59, Bairro Independência, Município Alto Caparaó - MG, CEP 36.979-
000; SECRETÁRIO: HUGO ALVES OLIVEIRA, brasileiro,
inscrito no CPF/MF sob o nº. 122.791.506-38, e da Carteira
solteiro, supervisor de rede,
de Identidade MG-18.481.955
SSP/MG, filho de Jose do Carmo Oliveira e Marilandes Alves da Silva Oliveira, residente e
domiciliado na Rua Rua Marcelino Guimarães Pinto, nº 118 - 2º andar, Bairro Todos os
Santos, Município de Manhuaçu - MG, CEP 36.906-129;
VINICIUS ALVES CABRAL, brasileiro, solteiro, auxiliar
CPR/ME sob nº. 155.093.076-17, e da Carteira de Identidade
TESOUREIRO: GUSTAVO
administrativo, inscrito no
MG-21.504.471 PC/MG, filho
de Vanda Lucia Alves Cabral, residente e- domiciliado na Rua Coronel Alberto Pinto
Coelho, nº. 62, Bairro Santana, Município de Manhuaçu - MG, CEP 36904-015;
CONSELHEIRO: AGNER GABRIEL TORRES DOS SANTOS, brasileiro, casado sob o
regime de comunhão parcial de bens, empresário, inscrito no CPF/ME sob nº. 073.494.006-
83 e da Carteira de Identidade MG-12.325.965 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua
Ulisses Calheiros de Araújo, nº 125 - apto 501, bairro Bom Pastor, Município de Manhuaçu
- MG, CEP: 36.902-302; CONSELHEIRA: JANAINA DUTRA DE CARVALHO, brasileira,
solteira, do lar, inscrita no CPF/MF sob nº. 832.461.001-44 e
da Carteira de Identidade de
MG-1.829.882 SSP/DF, residente e domiciliada na Rua Alencar Soares Vargas, nº. 19 - apto
201, Centro, Município de Manhuaçu - MG, CEP 36.900-037; e, CONSELHEIRO: YGOR
SIMON MENDES LOPES, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, inscrito no CPF/MF
sob o nº. 052.280.231-19, e da Carteira de Identidade MG-20.877.594 PC/MG, filho do
Gilberto Lopes de Castro e Luciana Mendes Moura, residente
e domiciliado na Rua Alencar
Soares Vargas, nº. 19 - apto 201, Centro, Município de Manhuaçu - MG, CEP 36.900-037.
Não havendo nada mais a tratar o senhor presidente da
Assembleia, pedindo que lavrasse a presente ata, que segue
sessão deu por encerrada a
assinada por mim, Secretário
LEE SE
Rua Monsenhor Gonzalez, nº 694 - 2º Andar - Centro, Município de
Manhuaçu - MG, CEP 36.900-028.
1
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4
5
6
7
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s/022!
Cotação e NT ADRS TOSA - a De R$ 1208 - 188: R$ 10.04 - Valor Eral
93!
Sr. Hugo Alves Oliveira, pelo 1º Tesoureiro o Sr. Gustavo Vinicius lives Cabral
Presidente o Sr. Gilberto Lopes de Castro.
Manhuaçu - MG, 29 de abril de 2022.
rto Lopes de Castro - Presidente
/ ME: 006.623.651-78
Hugo
CPF E/ ME: 122.791.506-38 |
CARTÓRIO DE RESTO DE LS poceTos Ec DS PES ÍA EMMA!
Rua Serafim Tibúrcio, 4488 - Coqueiro -! Fiação dpi Tb (3) SU9(25 4! epjrardoacuênalcam
dali] Nº 26250 - - Registro nº 1885 «AvZ
« Folha 38/39 - Data: 1 023 4
ódio as ar nana e B101-5(2)
Cartório de Registro de Ties . Documentos . ih das Pessoas Jurídicas da '
Comarca de Manhuaçu - Mé |
ELO DE CONSULTA: FPL46206 K
comb DE SEGURANÇA: 0533 3359 64543643
juantdade do 8º praticados: 5
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Emol.: R$ 212,88 - TF.
Valor Final: R$ 283, no os TS o
Consuite s vaildade deste ssuno pes atlps toi Jena jus or
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Qualificação dos Membros Fundadores do Projeto Life Style BJJ, com sede à
Monsenhor Gonzalez, nº694 - 2º Andar, Centro, Cidade de Manhuaçu - MG,
36.900-028, na Assembleia realizada no dia 29 de abril de 2022.
GILBERTO LOPES DE CASTRO, brasileiro, solteiro, motorista, inscrito no CPF/MF
sob o nº. 006.623.651-78, e da Carteira de Identidade 2.125.459 SSP/DF, filho de
Antonio Francisco de Castro Filho e Maria Messias Lopes de Castro, residente e
domiciliado na Rua Alencar Soares Vargas, nº. 19 - apto 201, Centro, Município de
Manhuaçu - MG, CEP 36.900-037;
RONIVON APARECIDO DE SOUZA, brasileiro, casado sob o regime de separação de
bens, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº. 032.915.976-30, e da Carteira de
Identidade MG-10.155.369 ssP/MG, residente e domiciliado na Rua Edelvira Peixoto,
nº 59, Bairro Independência, Município Alto Caparaó - MG, CEP 36.979-000;
HUGO ALVES OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, supervisor de rede, inscrito no CPF/ MF
sob o nº. 122.791.506-38, e da Carteira de Identidade MG-18.481.955 SSP/ MG, filho de
Jose do Carmo Oliveira e Marilandes Alves da Silva Oliveira, residente e domiciliado
na Rua Rua Marcelino Guimarães Pinto, nº 118 - 2º andar, Bairro Todos os Santos,
Município de Manhuaçu —- MG, CEP 36.906-129;
GUSTAVO VINICIUS ALVES CABRAL, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo,
inscrito no CPR/ME sob nº. 155.093.076-17, e da Carteira de Identidade MG-21.504.471
PC/MG, filho de Vanda Lucia Alves Cabral, residente e domiciliado na Rua Coronel
Alberto Pinto Coelho, nº. 62, Bairro Santana, Município de Manhuaçu - MG, CEP
36904-015;
AGNER GABRIEL TORRES DOS SANTOS, brasileiro, casado sob o regime de
comunhão parcial de bens, empresário, inscrito no CPF /ME sob nº. 073.494.006-83 e da
Carteira de Identidade MG-12.325.965 SSP/ MG, residente e domiciliado na Rua Ulisses
Calheiros de Araújo, nº 125 - apto 501, bairro Bom Pastor, Município de Manhuaçu -
MG, CEP: 36.902-302;
Rua Monsenhor Gonzalez, nº 694 - 2º Andar - Centro, Município de Manhuaçu — MG, CEP 36.900-028.
JANAINA DUTRA DE CARVALHO, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF
sob nº. 832.461.001-44 e da Carteira de Identidade de MG-1.829.882 SSP/DF, residente e
domiciliada na Rua Alencar Soares Vargas, nº. 19 - apto 201, Centro, Município de
Manhuaçu - MG, CEP 36.900-037;
YGOR SIMON MENDES LOPES, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, inscrito
no CPF/MF sob o nº. 052.280.231-19, e da Carteira de Identidade MG-20.877.594
PC/MG, filho do Gilberto Lopes de Castro e Luciana Mendes Moura, residente e
domiciliado na Rua Alencar Soares Vargas, nº. 19 - apto 201, Centro, Município de
Manhuaçu - MG, CEP 36.900-037.
Manhuaçu-MG, 29 de abril de 2022.
Lopes de Castro - Presidente
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“ CPF/MF nº. 006.623.651-78
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E q Ti: Sônia Maria de Olveira
PROTOCOLO Nº 26254 « Registro nº 4805 «Av3
Livro ABS - Folha 40/41 » Data; 15/02/2023
E" Cotação: Ema R$ 180.83- TFJ R$ dic mpi R$ 10,94 - ISS R$ 9.03 - valor Firal
= Códigos 6101-041). 6801-961). 810"-M8)
Lucinédia M. de OQ. Berros - Substiute
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Comarca
SELO DE CONSULTA: FPLAG2I9!
CODIGO DE SEGURANÇA: 54501 86859744765
dos; 4
Ato(s) praticado(s) por Lucinédia M. de O. Borros - Subattule
Emol.: R$ 191,47 « TJ: R$ 63,39
var Final: R$ 254,06 - 188: R$ 9,03
Consdio o veildoos úblo o imo ste raupasgelos. ng jus dr
PROJETO LIFE STYLE BJJ
Lista de presença dos associados do Projeto Life Style BJJ, sito a Rua Monsenhor
Gonzalez, nº 694 - 2º Andar - Centro, Município de Manhuaçu - MG, CEP 36.900-028, na
Assembleia realizada no dia 29 de abril de 2022;
CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS, DOCUMENTOS E CL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE MANHUAÇU
Tindar: Sônia Maria de Oliveira
Ru Serio, 1 - Coqueo - Manhuaçu «CEP: 3500400 Ta 39) 3934251 rfjnanhuncufigmalLcom
PROTOCOLO Nº 26253 - Registro nº 1885 -Av5
Livro ASS - Folha 44 - Data: 15/02/2023
Cotação: Emd R$ 172.24 TEJRS a Recompe R$ 10.34 - ISS: R$ 8.61 - Valor Final
251
19 MK anta,
= Códigos S101-01). 6801-X 1) 8101-8() rhuacuino, rg ; (Gs 9682
Lucinódia M. de O. Barros - Substiuta CODIGO SEGURANÇA: 064469266:
E 18
J
Cartório de Registro de Títulos « Documentos « Clvil das Pessoas Jurídicas da Quantidade de etos praiitados: 1
Comarca de Manhuaçu - MG Ato(s) preticado(s) por: Jaqueline Simão de Souze - Substituta
SELO DE CONSULTA: FPL46299
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 6409870020728118 Emol.: R$7,44 - TEU: R$
Quantidade de atos praticados: 3
Ato(s) preticado(s) por Lucinédia M. de O. Berros - Substituta Consulte a vali NDA
Emol,: R$ 182,58. TFJ: R$ so ETIQUETA
ACC283230
Valor Final: R$ 243,18- 188: R$ 8,61
Consuito o vuiidadio dosis saiu nu alto. niiua:uivs. jon duá dr
Rua Monsenhor Gonzalez, nº 694 - 2º Andar - Centro, Município de Manhuaçu - MG, CEP 36.900-028.
07/02/2024, 14:15
Cintia Secretária De Governo
hoje às 14:14
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7”: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SITO - SENATRAN
És REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASII a, QR-CODE EN Chaço
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OBSERVAÇÕES
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“go fura ltanina com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ASBINATURA DO PORTADOR ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
s) DATA EMISSÃO
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= validação do documento digital estão disponíveis em:
= Leme peneira https:/Mww.serpro.gov.br/assinador-digital.
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fundação, aprovação do estatuto e eleição da diretoria e do conselho fiscal do PROJEPO d
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LIFE STYLE BJ), com sede à Rua Monsenhor Gonzalez, nº 694 - 2º Andar - Centro, )
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Município de Manhuaçu - MG, CEP 36.900-028. Aos 29 dias do mês de abril de 2022, às
10h00min, reuniram-se os abaixo assinados, designados fundadores, no endereço Rua
Monsenhor Gonzalez, nº 694 - 2º andar - Centro, do Município de Manhuaçu, no estado de
Minas Gerais, CEP 36.900-028, com a finalidade de fundar uma associação, denominada
“Projeto Life Style BJJ”, para fins educativos e culturais, sob a presidência do Sr. Gilberto
Lopes de Castro. Foi feita a chamada, sendo verificada a presença dos 07 (sete)
denominados fundadores, quais sejam: Gilberto Lopes de Castro, Hugo Alves Oliveira,
Ronivon Aparecido de Souza, Janaina Dutra de Carvalho, Ygor Simon Mendes Lopes,
Agner Gabriel Torres dos Santos e Gustavo Vinicius Alves Cabral. Em seguida, o
presidente fez considerações iniciais a respeito dos princípios que regerão o projeto,
ressaltando a importância do cumprimento dos objetivos do mesmo, mediante a
participação efetiva de seus membros. Logo após solicitou ao Sr. Ronivon Aparecido de
Souza que procedesse à leitura do projeto de estatuto, expondo-o de forma clara perante os
presentes, a fim de gerar compreensão a respeito da norma regente da associação, bem
como da responsabilidade de cada um dos membros e futuros componentes da Diretoria e
do Conselho Fiscal. Concluída a leitura do estatuto, o mesmo foi submetido à discussão e
posterior votação. Ouvidos os presentes, o estatuto foi, então, aprovado por unanimidade.
Dando-se prosseguimento à eleição e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal, que terão o
mandato de 02 (dois) anos, iniciando em 29 de abril de 2022 e findando em 28 de abril de
2024, os órgãos diretivos do projeto ficaram constituídos da seguinte forma: PRESIDENTE:
GILBERTO LOPES DE CASTRO, brasileiro, solteiro, motorista, inscrito no CPF/MF sob o
nº. 006.623.651-78, e da Carteira de Identidade 2.125.459 SSP/DF, filho de Antonio
Francisco de Castro Filho e Maria Messias Lopes de Castro, residente e domiciliado na Rua
Alencar Soares Vargas, nº. 19 - apto 201, Centro, Município de Manhuaçu - MG, CEP
36.900-037; VICE-PRESIDENTE: RONIVON APARECIDO DE SOUZA, brasileiro, casado
sob o regime de separação de bens, comerciante, inscrito no CPF/ME sob o nº. 032.915.976-
30, e da Carteira de Identidade MG-10.155.369 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua
Edelvira Peixoto, nº 59, Bairro Independência, Município Alto Caparaó - MG, CEP 36.979-
000; SECRETÁRIO: HUGO ALVES OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, supervisor de rede,
inscrito no CPF/MF sob o nº. 122.791.506-38, e da Carteira de Identidade MG-18.481.955
SSP/MG, filho de Jose do Carmo Oliveira e Marilandes Alves da Silva Oliveira, residente e
domiciliado na Rua Rua Marcelino Guimarães Pinto, nº 118 — 2º andar, Bairro Todos os
Santos, Município de Manhuaçu - MG, CEP 36.906-129; TESOUREIRO: GUSTAVO
VINICIUS ALVES CABRAL, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, inscrito no
CPR/ME sob nº. 155.093.076-17, e da Carteira de Identidade MG-21.504.471 PC/MG, filho
de Vanda Lucia Alves Cabral, residente e - domiciliado na Rua Coronel Alberto Pinto
Coelho, nº. 62, Bairro Santana, Município de Manhuaçu - MG, CEP 36904-015,
CONSELHEIRO: AGNER GABRIEL TORRES DOS SANTOS, brasileiro, casado sob o
regime de comunhão parcial de bens, empresário, inscrito no CPF/MF sob nº. 073.494.006-
83 e da Carteira de Identidade MG-12.325.965 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua
Ulisses Calheiros de Araújo, nº 125 - apto 501, bairro Bom Pastor, Município de Manhuaçu
- MG, CEP: 36.902-302; CONSELHEIRA: JANAINA DUTRA DE CARVALHO, brasileira,
solteira, do lar, inscrita no CPF/MF sob nº. 832.461.001-44 e da Carteira de Identidade de
MG-1.829.882 SSP/DF, residente e domiciliada na Rua Alencar Soares Vargas, nº. 19 - apto
201, Centro, Município de Manhuaçu -'MG, CEP 36.900-037; e, CONSELHEIRO: YGOR
SIMON MENDES LOPES, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, inscrito no CPF/MF
sob o nº. 052.280.231-19, e da Carteira de Identidade MG-20.877.594 PC/MG, filho do
Gilberto Lopes de Castro e Luciana Mendes Moura, residente e domiciliado na Rua Alencar
Soares Vargas, nº. 19 - apto 201, Centro, Município de Manhuaçu - MG, CEP 36.900-037.
Não havendo nada mais a tratar o senhor presidente da sessão deu por encerrada a
Assembleia, pedindo que lavrasse a presente ata, que segue assinada por mim, Secretário
[DD
Rua Monsenhor Gonzalez, nº 694 - 2º Andar - Centro, Município de Manhuaçu - MG, CEP 36.900-028.
Sr. Hugo Alves Oliveira, pelo 1º Tesoureiro o Sr. Gustavo nt Alves CabraÉ) pelosio
Presidente o Sr. Gilberto Lopes de Castro. - eo dos . Dire
Manhuaçu - MG, 29 de abril de 2022
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Lopes de Castro - Presidente
'/ MF: 006.623,651-78
tavo Vinicius Alves Cabral - Tesoureiro
19 CPE/ME: 155.093.076-17
23 Hugo Alves Oliveira - Secretário
24 CPF/MF: 122.791.506-38
CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS, DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE MANHUAÇU
Tas Sónia Mara de Oliveira
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Livro ABS « Folha 38/39 - Data: 15/02/2029
Cotação Ema R$20063- TER Tosa - Recompo R$ “205185. R$ 10.04 - Valor Emal
R$200,87
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Emol,: R$ 212,88 - TFJ: R$ 70,95
Valor Final; R$ 263,83 + 188: R$ 10,04
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Rua Monsenhor Gonzalez, nº 694 - 2º Andar - Centro, Município de Manhuaçu - MG, CEP 36.900-028.