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VEREADOR Sem luta não hã
vitória!
Ofício: 040/2024
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 09 de fevereiro de 2024.
No exercício de suas funções enquanto Vereador nesta casa legislativa, encaminho-vos este
Projeto de Lei do Legislativo que “Altera parcialmente o Art. 11 da Lei 3.788 de 28 de novembro
de 2017”. A alteração proposta visa corrigir o cadastro municipal, que atualmente descreve
incorretamente a localização da Rua Marcelo Silva de Freitas em relação à Avenida Denílio Alves
de Oliveira.
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público de V.Exas., requeremos que ao
final se dê a aprovação em Plenário.
Renovando nossos protestos de estima e consideração elevadas, ofertamos-lhes mui
atenciosamente este projeto de proposição.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador — DC)
AUTOR DO PROJETO DE LEI
Exmo. Sr.
GILSON CÉSAR DA COSTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MANHUAÇU — MG
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V E R E A D O R Sem luta não há
vitória!
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO NºZI 12024
“Altera parcialmente o Art II da Lei 3.788 de 28 de
novembro de 2017”. A alteração proposta visa corrigir o
cadastro municipal, que atualmente descreve
incorretamente a localização da Rua Marcelo Silva de
Freitas em relação à Avenida Denílio Alves de Oliveir.
O Povo do Município de Manhuaçu/MG, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeita
Municipal, em seu nome, sanciono é promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Art. 11 da Lei 3.788 de 28 de novembro de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 11. Fica denominada RUA MARCELO SILVA DE FREITAS, o primeiro logradouro
público que se inicia à esquerda da Avenida Denílio Alves de Oliveira, registrado como Rua A
no projeto do loteamento Alphaville II, prolongando-se até a esquina com a Rua Mário Lomeu
Bastos, no Bairro Alphaville II.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições
contrárias.
Manhuaçu — MG, 09 de fevereiro de 2024
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador — DC)
AUTOR DO PROJETO DE LEI
AD M I N I STRADOR administradorrodrigo
Q administradorrodrigo O CAdministradorR
RIGO Wwww.vereadoradministradorrodrigo.blogspot.com
VE R EA DO R Sem luta não há
vitória!
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de lei tem por objetivo alterar parcialmente o Art. 11 da Lei 3.788 de 28 de
novembro de 2017, a alteração proposta visa corrigir o cadastro municipal, que atualmente
descreve incorretamente a localização da Rua Marcelo Silva de Freitas em relação à Avenida
Denílio Alves de Oliveira.
O art. 11 da Lei 3.788 de 28 de novembro de 2017 em sua redação descreve que a Rua Marcelo
Silva de Freitas se inicia a DIREITA da Avenida Denílio Alves de Oliveira, mas, na verdade se
INICIA A ESQUERDA da Avenida Denílio Alves de Oliveira.
A discrepância entre a descrição cadastrada e a realidade geográfica tem causado dificuldades
operacionais para os residentes, empresas e prestadores de serviços da região, incluindo problemas
com entregas de correio, transporte e localização.
Portanto, a correção desta informação na legislação municipal é fundamental para garantir uma
administração precisa e eficiente do espaço urbano, além de facilitar as atividades cotidianas dos
cidadãos e empresas locais.
Assim faz-se necessária correção para a melhoria da eficiência administrativa e para resolver os
problemas práticos enfrentados pela comunidade.
Ante o exposto, apresento à consideração dos nobres pares este Projeto de Lei, confiando em sua
aprovação.
Manhuaçu, 09 de fevereiro de 2024.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador — DC)
AUTOR DO PROJETO DE LEI
Oficio 01/2024
Manhuaçu(MG), 08 de fevereiro de 2024
Exmo. Sr.
Vereador RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
Assunto: ALTERAÇÃO DA LEI 3.788/2017
Exmo. Sr. Vereador
LOBA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
11.699.610/0001-41, localizada na Rua José Adolfo Assad, 41, sala A, neste ato por seu
representante legal ALYSON PERÍGOLO LOMEU,, brasileiro, empresário, inscrito no CPF
sob nº 065.623.156-46. Vem através de o presente solicitar alteração do art. 11 da Lei
3.778/2017.
A alteração se faz necessária para corrigir o art. 11 da lei 3.778/2017, onde consta que
a Rua Marcelo Silva de Freitas se inicia à direita da Avenida Denílio Alves de Oliveira, mas,
na verdade se inicia a esquerda da Avenida Denílio Alves de Oliveira, precisamos alterar
nosso cadastro na Prefeitura Municipal de Manhuaçu/MG e esse erro vem nos trazendo
problemas com correios, transportadores e demais prestadores de serviço.
Estou à disposição para discutir mais detalhes sobre assunto, se necessário.
Agradeço antecipadamente pela atenção dedicada a esta questão.
Com votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
ALYSON PERIGOLO Assinado de forma digital por ALYSON
PERIGOLO LOMEU:06562315646
LOMEU:06562315646 — Dados: 20240209 08:1603-0300'
ALYSON PERÍGOLO LOMEU